TJCE - 0201142-64.2024.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170153685
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170153685
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170153685
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170153685
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201142-64.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JULIA PEREIRA SOUSAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.
ITAPIPOCA/CE, 22 de agosto de 2025.
CARLOS DANIEL CUNHA BRAGA2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
28/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170153685
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28/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170153685
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22/08/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 13:18
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/06/2025 20:54
Mov. [52] - Mero expediente | Migrem-se os autos para o PJE.
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09/06/2025 19:34
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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09/06/2025 19:33
Mov. [50] - Trânsito em julgado | TJCE
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09/06/2025 15:32
Mov. [49] - Documento | N Protocolo: WITC.25.00033329-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2025 15:23
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09/06/2025 15:32
Mov. [48] - Documento | N Protocolo: WITC.25.00033328-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2025 15:21
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27/05/2025 12:33
Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/04/2025 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201473-68.2024.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara - Apelante: Maria Rodrigues de Sousa - Apelado: Banco BMG S/A - Des.
CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.
EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA.
EXCESSO DE FORMALISMO.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOS DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA.
PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 319 E 320 DO CPC.
DEMANDA POTENCIALMENTE TEMERÁRIA.
DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS CONFORME O ART. 139, INCISO IX, DO CPC.
INCIDÊNCIA DO ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CPC.
IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.2.
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM EXAMINAR O ACERTO OU DESACERTO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO RECONHECER A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE OUTROS DOCUMENTOS DITOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA.3.
AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE, APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ATO DE PROTOCOLO DA INICIAL: PROCURAÇÃO (FL. 09); DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (FL. 10); COMPROVANTE DE ENDEREÇO (FL. 11) E EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO INSS (FLS. 12/21).4.
NESSE CONTEXTO, DIVERSAMENTE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PELO JUÍZO SINGULAR, É DESNECESSÁRIO E INAPROPRIADO DETERMINAR O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DA AUTORA À SECRETARIA DA VARA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS ORIGINAIS, COMO UMA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA DEMANDA JUDICIAL.
ISSO PORQUE AS INFORMAÇÕES APRESENTAS NA EXORDIAL E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O FEITO SE MOSTRAM SUFICIENTES AO TRÂMITE REGULAR DA AÇÃO, HAVENDO CLARA DISTINÇÃO ENTRE DOCUMENTOS IMPORTANTES À PROVA DO DIREITO ALEGADO PELAS PARTES E A DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.5. É VÁLIDO RESSALVAR QUE, EMBORA O JUÍZO SINGULAR FAÇA MENÇÃO À INCIDÊNCIA DA RECOMENDAÇÃO N° 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, ATUALIZADA PELA RECOMENDAÇÃO N° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, PROVIDENCIANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS QUANDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEMANDA TEMERÁRIA (ART. 139, INCISO IX, DO CPC), A EXTINÇÃO DA AÇÃO SOB O FUNDAMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO SE REVELA PLAUSÍVEL NO CASO CONCRETO.6.
A CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJOU O INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO DIZ RESPEITO À FALTA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO, MAS, NA REALIDADE, FOI MOTIVADA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELA PARTE AUTORA / APELANTE, QUE, NESTE CASO, DEVERIA SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, E DESDE QUE O PROCESSO FICASSE PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CPC.7.
PORTANTO, NÃO HÁ QUE FALAR EM INDEFERIMENTO DA INICIAL PELAS RAZÕES LEVANTADAS PELO JUÍZO PRIMEVO, SOB PENA DE INVIABILIZAR O ACESSO À JUSTIÇA EM DECORRÊNCIA DE FORMALISMO EXACERBADO E DESNECESSÁRIO, COMPROMETENDO A FINALIDADE DO PROCESSO, QUE É A SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL.8.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, POR UMA DE SUAS TURMAS, EM CONHECER DO APELO PARA DAR-LHE PROVIMENTO TUDO DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andrade (OAB: 38088/CE) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) -
17/09/2024 08:34
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
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17/09/2024 08:33
Mov. [45] - Certidão emitida
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16/09/2024 17:31
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 17:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819372-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/09/2024 17:00
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16/09/2024 15:05
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2024 15:01
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819339-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/09/2024 14:40
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27/08/2024 23:54
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 12:27
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 08:59
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2024 00:38
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 23:41
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817802-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/08/2024 23:24
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22/08/2024 02:42
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 19:43
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 19:36
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817684-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/08/2024 19:05
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02/08/2024 00:02
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
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31/07/2024 12:37
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 11:14
Mov. [30] - Informação
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31/07/2024 10:02
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 07:18
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2024 16:15
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815093-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 16:07
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19/07/2024 17:19
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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17/07/2024 16:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814750-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 15:48
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15/07/2024 23:41
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 02:52
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 15:09
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 16:47
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814166-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/07/2024 15:39
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08/07/2024 16:14
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 23:44
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813825-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 23:38
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27/06/2024 22:19
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 02:39
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 17:29
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 15:00
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812753-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 14:31
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19/06/2024 01:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 02:44
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 13:53
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 13:13
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811961-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2024 13:01
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01/06/2024 01:51
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/05/2024 02:15
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/05/2024 11:45
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 02:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 15:19
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/05/2024 13:11
Mov. [5] - Expedição de Carta
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21/05/2024 13:10
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/05/2024 18:04
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 11:50
Mov. [2] - Conclusão
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20/05/2024 11:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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