11/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 38021/CE), ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE) - Processo 0288877-47.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B132º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Renata Iris de Souza Araujo PinheiroB0 - 3.

Conclusão Ante o exposto pronuncio a acusada Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro, já qualificada nos autos, pelas condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos II e VIII, do Código Penal, determinando que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.

A ré está presa, e, tendo em vista que não houve mudança fática e que não há o que se falar em constrangimento ilegal, uma vez que está sendo pronunciada, mantenho a prisão da acusada. 4.

Providências Intimem-se, pessoalmente, a acusada, a Defesa e o Ministério Público da presente decisão de pronúncia, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 420 e incisos do Código de Processo Penal.

Atualize-se o histórico de partes.

Preclusa a presente decisão de pronúncia, intimem-se as partes para a fase do artigo 422, do Código de Processo Penal e, após, voltem-me conclusos para relatório e designação de data para o julgamento.

Em caso de recurso, intime-se o Ministério Público ou a Defesa para apresentar contrarrazões.

Após, observado o preenchimento dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos, intrínsecos e extrínsecos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para os fins de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data registrada pelo sistema.

Izabela Mendonça Alexandre de Freitas Juíza de Direito
29/08/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 14:54

Proferida Sentença de Pronúncia
28/08/2025 09:07

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 13:31

Conclusos
06/08/2025 06:48

Juntada de Petição
06/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUELA BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51275/CE), ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE) - Processo 0288877-47.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Renata Iris de Souza Araujo PinheiroB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passa a intimar a Defesa da ré para apresentar alegações finais em forma de memoriais escritos no prazo de cinco dias.
05/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:24

Expedição de .
05/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:03

Juntada de Petição
05/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 15:32

Expedição de .
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:34

Juntada de Petição
30/07/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:45

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:45

Encerrar documento - restrição
24/07/2025 21:45

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição
22/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:25

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:24

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:23

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:23

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:19

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:19

Encerrar documento - restrição
18/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:13

Expedição de .
09/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
03/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:24

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE) Processo 0288877-47.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 32º Distrito Policial - Réu: Renata Iris de Souza Araujo Pinheiro - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, da acusada Renata Iris Souza Araújo Pinheiro até ulterior deliberação deste Juízo.
11/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:49

Manutenção da Prisão Preventiva
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição
19/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:26

Expedição de .
19/05/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Samir David Ferreira E Silva (OAB 38021/CE) Processo 0288877-47.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Renata Iris de Souza Araujo Pinheiro - Considerando os fundamentos expostos na petição de págs. 225/227 e a documentação comprobatória de págs. 214/216, redesigno a audiência de instrução para o dia 03 de julho de 2025, às 10h30min.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.
06/05/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:30:00, 2ª Vara do Júri.
24/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 21:46

Juntada de Petição
23/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição
22/04/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 00:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição
14/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:00

Manutenção da Prisão Preventiva
13/03/2025 13:40

Juntada de Petição
13/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:24

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:55

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:03

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:59

Recebida a denúncia
06/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
26/02/2025 01:33

Juntada de Petição
21/02/2025 11:33

Conclusos
21/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição
20/02/2025 20:31

Juntada de Petição
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:47

Expedição de .
10/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição
06/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:54

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:32

Juntada de Petição
30/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição
29/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:32

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 14:22

Recebida a denúncia
29/01/2025 09:35

Conclusos
27/01/2025 20:08

Juntada de Petição
27/01/2025 14:32

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 01:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:11

Expedição de .
08/01/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 11:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:26

Juntada de Petição
30/12/2024 18:32

Juntada de Ofício
27/12/2024 09:00

Juntada de Ofício
26/12/2024 12:05

Histórico de partes atualizado
26/12/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição
24/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 14:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/12/2024 12:36

Juntada de Petição
24/12/2024 11:59

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/12/2024 01:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/12/2024 01:01

Distribuído por
23/12/2024 12:04

Histórico de partes atualizado
23/12/2024 12:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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