08/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 02:56

Juntada de entregue (ecarta)
02/05/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 152114960
25/04/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000225-69.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: HANS JURGEN REINSCH PROMOVIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de processo cível, no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 150331794), devidamente firmado pelas partes supracitadas, para fins de homologação, com a extinção do feito, pela resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I. e, após, considerando a ausência de sucumbência, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, e depois ao arquivo, com a observância das formalidades legais.

E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado para fins de execução. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152114960
24/04/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152114960
24/04/2025 21:09

Homologada a Transação
14/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:03

Confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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