04/06/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:22

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 05:06

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:06

Decorrido prazo de HOSPITAL OTOCLINICA LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:59

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MEIRELES PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153918578
12/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 153918578
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0701393-74.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GLAUCIA MARIA MEIRELES PINHEIRO REU: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Vistos, etc. Inicialmente, esclareço que este ato refoge à necessidade de observância da ordem cronológica de apreciação insculpida no art. 12 do CPC/15, na forma de seu inciso IV. Cuida-se de ação em que foram designadas duas perícias a que teria que se sujeitar a parte autora, mas esta não compareceu e tampouco foi localizada no endereço fornecido nos autos. O seu patrono, por sua vez, quando intimado para impulsionar a lide, relatou não manter contato com a sua cliente (ID 123452859), não sabendo do seu paradeiro. Em razão da inércia da demandante o feito permanece parado há quase dois anos. Decido. Em que pese o ordenamento processual vigente (artigo 2º do CPC/15) ter positivado o princípio do impulso oficial, que eleva o magistrado ao papel de responsável quase exclusivo pelo regular andamento da lide, releva destacar que a movimentação da máquina judiciária pode restar paralisada por ausência de providências cabíveis ao autor, uma vez que o princípio do impulso oficial não é absoluto, conforme orientação extraída da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 757000/RS e 978415/RJ). Nesse diapasão, não é razoável admitir que a parte promovente de uma ação a distribua ao Judiciário e deixe ao alvedrio único do magistrado a promoção do seu andamento e o direcionamento da sua instrução, mormente quando, como na presente hipótese, a última manifestação da parte autora ocorreu há significativo período de tempo. O art. 17 do CPC/15 aduz: Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Por sua vez, o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, estabelece, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Verifica-se, in casu, indubitável ausência superveniente de interesse de agir, haja vista a parte promovente manter-se inerte nos autos por significativo período. Em reforço ao entendimento ora adotado, destaco arestos de julgados de importantes cortes do país: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA INÉRCIA DO EXEQUENTE E FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.

GARANTIA CONSTITUCIONAL INSERIDA NA CARTA POLÍTICA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004.

INTERESSE PROCESSUAL.

NECESSIDADE E UTILIDADE DA DEMANDA.

CAUSA QUE TRAMITA POR LONGO TEMPO.

DESÍDIA DO AUTOR.

NECESSIDADE QUE NÃO SE COADUNA COM O TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO.

A matéria trazida na apelação merece enfoque constitucional, especialmente diante da reforma produzida pela Emenda 45/2004, que deu nova redação ao inciso LXXVIII, do artigo 5º da Carta Política, estabelecendo como garantia fundamental a duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Não se mostra necessária ou mesmo útil a ação na qual não se consegue dar andamento por falta de diligências necessárias para solução da lide que competem à parte.

Autor desinteressado que não cumpriu determinação judicial do seu próprio interesse.

Interpretação da condição da ação que deve se submeter ao novo regramento constitucional.

CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do apelo. (TJRJ.

Apelação nº 0009323-74.2007.8.19.0003.

Relator(a): Des(a).

CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.

Oitava Câmara Cível.

Julgado em 28/08/2018). PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NÃO CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

ART. 485, VI, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, a citação ocorre após cumprimento da medida liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

O art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969 dispõe que: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva". 3.

Se intimada para as providências necessárias, a autora não indicar o endereço para localização do bem alienado fiduciariamente, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme determina a legislação específica, mantendo-se inerte, ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e superveniente falta do interesse de agir.

Desta feita, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 4.

Dispensa-se a prévia intimação pessoal da parte quando o processo for extinto com o fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT.

Acórdão 1077296, 20170510046428APC, Relator: SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 7/2/2018, publicado no DJE: 28/2/2018.

Pág.: 375/391) Pontue-se que a intimação remetida para o endereço fornecido nos autos é suficiente para os fins que se presta, ainda que não recebida pessoalmente pelo intimando ou que haja notícia de alteração de endereço, por força do art. 274, parágrafo único, do CPC/15.

Nessa linha o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça cearense: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DE CAUSA. 1.

VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.

DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.

ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE DE EFETIVA INTIMAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.

A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

PARALISAÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A Magistrada a quo mandou intimar primeiro as causídicas ante a certidão do oficial de justiça exarada aos 28 de março de 2007 acerca da impossibilidade de cumprimento da liminar deferida (fl. 34).

O processo ficou parado até despacho datada de 17 de março de 2016, no qual se determinou a intimação da apelante para dizer se tinha interesse em 05 (cinco) e após sua intimação pessoal.

A parte pediu renovação do mandado de busca e apreensão, o qual não logrou porque a parte ré não foi encontrada e nem o veículo.

Em face disso, nova intimação via Diário da Justiça para fornecer endereço no prazo de 15 dias.

O prazo escoou-se e, por isso, foi determinada a intimação pessoal da recorrente a qual não logrou êxito porque a parte autora/apelante mudou de endereço e não informou. 2.

PROCESSO CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS PELO ART. 267, III, § 1º, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

NECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 1137125/RJ, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 27/10/2011). 3. É dever da parte e de seu advogado manter atualizado o juízo em relação à mudança de endereço, seja temporária ou definitiva, sob pena de inviabilização da prestação jurisdicional, nos termos do disposto nos arts. 39, II, 238, parágrafo único, e 282, II, do CPC.

Precedentes. (AgRg no AREsp 825.862/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 13/04/2016). 4.

Recurso conhecido, mas improvido. (TJCE.

Apelação cível nº 0054189-63.2012.8.06.0001.

Relator (a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 11ª Vara Cível; Data do julgamento: 04/09/2019; Data de registro: 04/09/2019) Ante o exposto, imperiosa a extinção do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas processuais e despesas com honorários às expensas da autora, assim como honorários advocatícios que fixo em 13% sobre o valor da causa. Publique-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153918578
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153918578
08/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153918578
08/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153918578
08/05/2025 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 18:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2025 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132318036
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132318036
14/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132318036
14/01/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 04:20

Mov. [235] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 11:53

Mov. [234] - Documento
23/10/2024 20:18

Mov. [233] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 13:49

Mov. [232] - Documento
08/10/2024 20:14

Mov. [231] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/10/2024 20:14

Mov. [230] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2024 12:43

Mov. [229] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
30/09/2024 12:43

Mov. [228] - Aviso de Recebimento (AR)
10/09/2024 23:37

Mov. [227] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 13:14

Mov. [226] - Documento
09/09/2024 02:21

Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2024 14:34

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/09/2024 14:34

Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/09/2024 14:24

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
06/09/2024 13:50

Mov. [221] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
06/09/2024 13:48

Mov. [220] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
06/09/2024 13:40

Mov. [219] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
06/09/2024 13:35

Mov. [218] - Documento Analisado
30/08/2024 15:06

Mov. [217] - Documento
27/08/2024 21:36

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
26/08/2024 15:15

Mov. [215] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 02:12

Mov. [214] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 17:23

Mov. [213] - Petição
23/08/2024 13:31

Mov. [212] - Documento Analisado
19/08/2024 11:52

Mov. [211] - Documento
13/08/2024 10:33

Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 15:19

Mov. [209] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
05/08/2024 15:18

Mov. [208] - Documento
05/08/2024 11:14

Mov. [207] - Documento Analisado
18/07/2024 15:51

Mov. [206] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa i
24/06/2024 15:43

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 22:45

Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
30/05/2024 02:15

Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 14:37

Mov. [202] - Documento Analisado
22/05/2024 14:36

Mov. [201] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 20:57

Mov. [200] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/05/2024 11:26

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068913-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 11:08
08/05/2024 10:54

Mov. [198] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 16:38

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033179-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:16
30/04/2024 16:32

Mov. [196] - Encerrar análise
25/04/2024 23:31

Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 11:57

Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 10:19

Mov. [193] - Documento Analisado
18/04/2024 18:30

Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 19:33

Mov. [191] - Petição
10/04/2024 09:49

Mov. [190] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a perita nomeada, atraves de seu e-mail: [email protected], para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 555/557. Expedientes necessarios.
21/03/2024 18:48

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950328-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 18:27
16/03/2024 09:07

Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
14/03/2024 02:14

Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 14:12

Mov. [186] - Documento Analisado
04/03/2024 11:49

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 20:57

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01884236-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 20:38
15/02/2024 14:53

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872988-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 14:27
26/01/2024 09:54

Mov. [182] - Petição juntada ao processo
25/01/2024 20:39

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
25/01/2024 19:26

Mov. [180] - Petição
24/01/2024 12:16

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 10:46

Mov. [178] - Documento
24/01/2024 10:40

Mov. [177] - Documento Analisado
19/01/2024 16:45

Mov. [176] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 14:27

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/01/2024 14:24

Mov. [174] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/12/2023 09:05

Mov. [173] - Documento
27/11/2023 12:02

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/11/2023 03:45

Mov. [171] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2023 23:10

Mov. [170] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
26/09/2023 09:15

Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/09/2023 09:15

Mov. [168] - Documento
21/09/2023 08:17

Mov. [167] - Documento
12/09/2023 18:22

Mov. [166] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
24/08/2023 09:23

Mov. [165] - Documento Analisado
21/08/2023 14:40

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2023 19:58

Mov. [163] - Documento
26/05/2023 17:57

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 00:22

Mov. [161] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2023 13:10

Mov. [160] - Documento
14/02/2023 17:16

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 12:29

Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/01/2023 12:29

Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2023 16:02

Mov. [156] - Concluso para Despacho
20/12/2022 15:26

Mov. [155] - Petição
12/12/2022 11:16

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/12/2022 17:52

Mov. [153] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
08/12/2022 17:18

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
07/12/2022 18:04

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02555015-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 17:51
02/12/2022 12:18

Mov. [150] - Petição
30/11/2022 16:46

Mov. [149] - Documento
30/11/2022 16:29

Mov. [148] - Documento Analisado
29/11/2022 12:58

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2022 21:47

Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/11/2022 21:47

Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
22/11/2022 18:33

Mov. [144] - Documento
22/11/2022 18:32

Mov. [143] - Documento
08/11/2022 09:28

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/11/2022 17:42

Mov. [141] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
01/11/2022 22:20

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/10/2022 17:16

Mov. [139] - Documento Analisado
22/10/2022 19:17

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 19:16

Mov. [137] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
24/08/2022 16:52

Mov. [136] - Concluso para Despacho
24/08/2022 16:52

Mov. [135] - Encerrar análise
19/08/2022 18:26

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02312290-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 18:12
01/08/2022 22:06

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0676/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 02:14

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 14:01

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/07/2022 13:59

Mov. [130] - Documento Analisado
28/07/2022 13:56

Mov. [129] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
25/07/2022 19:09

Mov. [128] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 15:14

Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/05/2022 16:29

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02122351-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2022 16:19
26/05/2022 20:12

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02119764-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 19:56
18/05/2022 12:28

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
10/05/2022 10:30

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075230-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/05/2022 10:23
05/05/2022 21:36

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0451/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
04/05/2022 09:41

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 08:56

Mov. [120] - Documento Analisado
03/05/2022 08:38

Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 17:23

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/02/2022 17:23

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01855942-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2022 17:18
10/12/2021 20:01

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0681/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
09/12/2021 10:34

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0681/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Graziela Cavalcante Mart
09/12/2021 09:58

Mov. [114] - Documento Analisado
06/12/2021 08:16

Mov. [113] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da contestacao de fls. retro. Expedientes necessarios.
02/12/2021 08:24

Mov. [112] - Concluso para Despacho
30/11/2021 17:55

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02469678-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 17:21
05/11/2021 12:27

Mov. [110] - Certidão emitida
05/11/2021 12:27

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
01/10/2021 11:21

Mov. [108] - Certidão emitida
30/09/2021 17:42

Mov. [107] - Expedição de Carta
29/09/2021 14:28

Mov. [106] - Documento Analisado
27/09/2021 15:30

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 20:10

Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/09/2021 atraves da guia n 001.1270375-35 no valor de 78,94
20/09/2021 20:03

Mov. [103] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/09/2021 atraves da guia n 001.1270562-46 no valor de 49,17
20/09/2021 17:40

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02318823-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/09/2021 16:30
20/09/2021 16:12

Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1270562-46 - Custas Intermediarias
20/09/2021 11:09

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02317265-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2021 10:43
20/09/2021 11:03

Mov. [99] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1270375-35 - Custas Intermediarias
17/09/2021 17:11

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
10/09/2021 20:16

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
09/09/2021 12:31

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 12:02

Mov. [95] - Documento Analisado
07/09/2021 09:34

Mov. [94] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o autor para comprovar aos autos o pagamento das custas relativas a expedicao da carta com AR, conforme Decisao/Oficio Circular n 265/2021CGJCE. Apos, renove-se a citacao da requerida no endereco indicado as
06/09/2021 15:18

Mov. [93] - Concluso para Despacho
17/05/2021 17:22

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02057669-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 16:50
06/05/2021 21:47

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
05/05/2021 02:01

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 16:04

Mov. [89] - Documento Analisado
04/05/2021 15:58

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 15:57

Mov. [87] - Documento
04/05/2021 15:57

Mov. [86] - Certidão emitida | CERTIFICO que juntei o resultado da pesquisa realizada atraves do SISBAJUD. O referido e verdade. Dou fe.
27/04/2021 21:24

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
26/04/2021 02:01

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2021 18:19

Mov. [83] - Documento Analisado
20/04/2021 08:51

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 09:49

Mov. [81] - Certidão emitida
06/04/2021 09:38

Mov. [80] - Outras Decisões | Defiro o pedido de buscas de enderecos dos requeridos junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Expedientes necessarios.
10/02/2021 06:30

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2021 16:49

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01863295-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/02/2021 16:15
15/01/2021 20:59

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
14/01/2021 02:46

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 15:08

Mov. [75] - Documento Analisado
13/01/2021 12:09

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifeste
01/10/2020 11:20

Mov. [73] - Certidão emitida
07/10/2019 15:13

Mov. [72] - Certidão emitida
07/10/2019 15:13

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
29/08/2018 15:38

Mov. [70] - Expedição de Carta
26/07/2018 12:34

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2018 18:10

Mov. [68] - Conclusão
20/12/2017 17:39

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
20/12/2017 17:39

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
25/10/2017 14:25

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
25/10/2017 10:54

Mov. [64] - Certidão emitida
10/10/2017 10:46

Mov. [63] - Conclusão
25/08/2017 17:31

Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017.
11/08/2017 14:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho
06/07/2016 17:04

Mov. [60] - Concluso para Despacho
17/03/2015 09:38

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2015 DO CNJ.
16/06/2014 08:22

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
24/10/2012 16:18

Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2012 11:15

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2012 11:14

Mov. [55] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFICIO CORREGDORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2012 11:14

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2012 11:24

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2012 11:34

Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2012 11:20

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROCESSO ENVIADO PARA A JUIZA DA 13. VARA CIVEL, POR MOTIVO DE FORO INTIMO DOM JUIZ TITULAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2012 14:06

Mov. [50] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2012 11:31

Mov. [49] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2010 15:14

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 16:28

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SPROC - JUSTICA EM MOVIMENTO -ATUALIZACAO DE FASE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2009 14:16

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 17:20

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2009 12:17

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2008 12:50

Mov. [43] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 15:38

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO JUIZ ASSINAR OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2008 11:30

Mov. [41] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA E OFICIO. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2007 12:39

Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DIA 05 DE MARCO DE 2008, AS 09:00 HORAS. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 14:16

Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DIA 05 DE MARCO DE 2008, AS 14:30 HORAS. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 10:12

Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 05:45

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2006 17:15

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 14:55

Mov. [35] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2006 10:32

Mov. [34] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr. Raimundo Augusto F. N. ,Fone:3278-4919. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 09:20

Mov. [33] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO expediente 457/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2006 12:31

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 16:19

Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO PARA DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 13:55

Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO PARA DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 13:00

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 17:40

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO PROMOVIDO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2005 14:55

Mov. [27] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2005 11:28

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
30/06/2005 11:40

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE intimar a parte promovida para se manifestar sobre a proposta de acordo - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 12:25

Mov. [24] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 234/05 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 14:29

Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE INTIMAR AS PARTES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2005 12:00

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2005 14:44

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 15:55

Mov. [20] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2005 17:59

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2005 13:10

Mov. [18] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 15:20

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 16:30

Mov. [16] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 14:40

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2004 11:40

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2004 17:24

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2004 12:00

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 14:42

Mov. [11] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2003 12:35

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 16:29

Mov. [9] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 14:07

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA XEROX (CITACAO) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2003 12:15

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DIRETORA ASSINAR CARTA DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2003 13:51

Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 14:03

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 12:00

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2003 08:33

Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Hospital Otoclinica S/c Ltda
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Glaucia Maria Meireles Pinheiro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2003

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00