15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173450529
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173450529
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av.

Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000321-03.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYVID FARLS GOMES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Renúncia à Propriedade de Veículo ajuizada por DEYVID FARLS GOMES DA SILVA em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, todos devidamente qualificado nos autos.

Intimado para emendar a inicial, através de seu causídico, o requerente quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Conforme é cediço, a teor do art. 320, do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ademais, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 da lei instrumental, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Na hipótese do autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Conforme se observa nos autos, o requerente foi devidamente intimado, para complementar a inicial, tendo permanecido inerte.

Nessas circunstâncias, o indeferimento da petição inicial se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Estabelecido o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Quixadá/CE, data da assinatura do sistema.

Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
09/09/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173450529
09/09/2025 08:51

Indeferida a petição inicial
08/09/2025 08:56

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2025 13:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/08/2025 05:49

Decorrido prazo de DOMINGOS ADRIANO CARDOSO DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167452920
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167452920
06/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167452920
05/08/2025 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2025 09:25

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/05/2025 05:10

Decorrido prazo de DOMINGOS ADRIANO CARDOSO DE FREITAS em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145239996
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3000321-03.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEYVID FARLS GOMES DA SILVA REU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DESPACHO "Vistos em Inspeção Interna Anual, conforme Portaria n 02/2025" Recebi hoje.

Intime-se a parte autora para que comprove a sua hipossuficiência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Expedientes necessários.

Quixadá, data da assinatura no sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145239996
24/04/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145239996
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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