TJCE - 0204537-23.2023.8.06.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acopiara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151185056
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151185056
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29/04/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 0204537-23.2023.8.06.0029 Polo Ativo: DEUZANEIDE FELIPE DE FREITAS Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença a requerimento de Deuzaneide Felipe de Freitas e em desfavor do Banco Bradesco S/A.
O promovido foi intimado para fins do art. 523, do CPC e manteve-se inerte, escoando o prazo em 16/10/2024 (id. 109135551).
O executado juntou comprovante de depósito judicial com pagamento em 06/11/2024 (id. 125809207).
Foi realizada penhora online via SISBAJUD (ID. 142875290).
O executado apresentou impugnação à penhora, alegando excesso de execução no que tange ao valor a título de multa (id. 138929237).
A exequente pugnou o levantamento dos valores depositados e bloqueados via SISBAJUD e alegou a intempestividade do pagamento realizado pelo promovido (ID. 150557038). É o breve relato.
Passo a fundamentar e decidir.
Compulsando os autos, verifico que, intimada para fins do art. 523, do CPC, a parte executada quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, juntando, apenas posteriormente, comprovante de pagamento realizado de forma intempestiva. Portanto, não há que se falar em excesso de execução pela incidência de correção da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ademais, a execução do débito relativo à multa cominatória deve seguir o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Portanto, tendo a executada sido intimada para realizar o pagamento e permanecido inerte, deve incidir a multa prevista no § 1º do referido dispositivo legal.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ASTREINTE. 1.
Razões recursais próprias, que combatem a r. sentença recorrida.
Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. 2.
Na execução de sentença, relativa a crédito originado de astreintes, incide correção monetária, bem como a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pagamento voluntário após regular intimação. 3.
Intimação pessoal concretizada com a regular citação.
R. sentença mantida.
Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2109791-06.2019.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019). Desse modo, verifica-se pelas informações do id. 109135551 e 142875290 que a pesquisa SISBAJUD logrou êxito em penhorar a quantia executada remanescente, satisfazendo assim a obrigação, tendo em vista a intempestividade do pagamento pelo executado.
Ademais, a lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. DISPOSITIVO: Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora e extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em nome da exequente para levantamento da quantia depositada em id. 125809207 e da quantia penhorada em id. 142875290, conforme requerimento de id. 150557038.
Tudo cumprido, arquive-se.
Expedientes necessários. Acopiara, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente) -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151185056
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151185056
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28/04/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151185056
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28/04/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151185056
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23/04/2025 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
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14/04/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 15:30
Juntada de Certidão
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28/03/2025 15:10
Juntada de documento de comprovação
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28/03/2025 15:09
Juntada de documento de comprovação
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26/03/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:22
Conclusos para despacho
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14/03/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:40
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2025 11:13
Juntada de Certidão
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28/02/2025 00:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
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30/01/2025 07:33
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2025 11:07
Juntada de ato ordinatório
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15/01/2025 09:05
Expedição de Ofício.
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19/12/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:58
Conclusos para despacho
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11/12/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 13:12
Juntada de ato ordinatório
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26/11/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 10:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/10/2024 10:29
Conclusos para decisão
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12/10/2024 04:42
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 05:41
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 02:14
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 11:54
Mov. [54] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/09/2024 09:09
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 09:43
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 05:10
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01823553-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/09/2024 11:27
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11/09/2024 19:39
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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10/09/2024 07:22
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 16:29
Mov. [48] - Trânsito em julgado | Certifica-se que o pronunciamento judicial (decisao monocratica/acordao) de pag(s) 200/208 transitou em julgado em 09/09/2024.
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09/09/2024 15:40
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 05:39
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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07/09/2024 11:24
Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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15/07/2024 10:11
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
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15/07/2024 10:10
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/07/2024 14:18
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01816176-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/07/2024 14:01
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17/06/2024 09:57
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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14/06/2024 15:29
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01814410-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 15:25
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12/06/2024 21:40
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 02:15
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 15:36
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 11:23
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01813741-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/06/2024 11:07
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29/05/2024 22:47
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 02:24
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 11:49
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 09:22
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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14/05/2024 06:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/05/2024 06:34
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 16:03
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01810786-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2024 15:25
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02/05/2024 14:31
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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02/05/2024 12:59
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/05/2024 12:59
Mov. [26] - Documento
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30/04/2024 10:31
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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30/04/2024 10:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01809571-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2024 09:53
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03/04/2024 02:20
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/04/2024 02:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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28/03/2024 02:15
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 14:30
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 22:31
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 12:04
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 11:01
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2024 00:38
Mov. [16] - Certidão emitida
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08/01/2024 14:29
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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21/12/2023 08:26
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01821971-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 08:11
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14/12/2023 20:15
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0577/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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14/12/2023 05:50
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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13/12/2023 02:26
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 09:17
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/12/2023 09:17
Mov. [9] - Expedição de Carta
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12/12/2023 09:12
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 07:32
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 13:03
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 12:56
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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11/12/2023 11:36
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/12/2023 10:23
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2023 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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08/12/2023 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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