TJCE - 0623720-05.2000.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA - SINDIFORT

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA - SINDIFORT

Advogados

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:19

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 25/07/2025 00:19

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 23/07/2025 16:12

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 23/07/2025 14:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2025 17:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/07/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:58

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 01/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:54

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0623720-05.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Município de Fortaleza - Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza - SINDIFORT - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

    Fortaleza, 26 de junho de 2025.

    Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria do Município de Fortaleza - Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE)

  • 27/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:48

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 27/06/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 22:23

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 05/06/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:18

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 14/05/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0623720-05.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Município de Fortaleza - Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza - SINDIFORT - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, Data e hora indicadas no sistema. - Advs: Procuradoria do Município de Fortaleza - Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE)

  • 12/05/2025 10:29

    Decorrendo Prazo

  • 12/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 16:04

    Decorrendo Prazo

  • 09/05/2025 15:57

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 09/05/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:54

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 09/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 07:43

    Disponibilização Base de Julgados

  • 01/05/2025 01:23

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 30/04/2025 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 02/04/2025 19:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/04/2025 19:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:21

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 18/03/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:47

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/03/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:31

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 13/03/2025 13:30

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:50

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 00:34

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 10/12/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:08

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 05/12/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:58

    Juntada de Acórdão

  • 19/11/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:25

    Decorrendo Prazo

  • 17/05/2024 00:25

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 17/05/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:19

    Mover Obj A

  • 14/05/2024 21:19

    Mover Obj A

  • 14/05/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:17

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 14/05/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:17

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 09/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 07:34

    Disponibilização Base de Julgados

  • 08/05/2024 21:45

    Juntada de Acórdão

  • 08/05/2024 14:00

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 08/05/2024 14:00

    Julgado

  • 23/04/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:19

    Inclusão em Pauta

  • 15/04/2024 13:18

    Para Julgamento

  • 10/04/2024 22:34

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 10/04/2024 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:38

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 15/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 07:44

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 14/09/2023 07:44

    Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

  • 13/09/2023 14:09

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 13/09/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:42

    Decorrido prazo

  • 10/05/2023 15:42

    Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

  • 04/04/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:00

    Decorrendo Prazo

  • 27/03/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 12:31

    Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível

  • 21/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:01

    Correção de Classe

  • 21/03/2023 08:07

    Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

  • 10/03/2023 09:08

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 09/03/2023 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 22:49

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 17/11/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:28

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 03/08/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 20:58

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 11/07/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:08

    Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência

  • 16/02/2022 14:53

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 16/02/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 22:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:29

    Enc. Autos para Célula de Requalificação

  • 26/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:56

    Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência

  • 26/10/2020 13:36

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 26/10/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 26/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:08

    Juntada de Petição

  • 13/07/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 19:08

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 06/07/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 22:00

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 02/07/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2020 15:39

    Registrado para Retificada a autuação

  • 29/06/2020 10:28

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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