08/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:11

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DE SOUSA - CPF: *68.***.*40-07 (RECORRENTE).
26/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:28

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26729285
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26729285
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROCESSO N° 3000978-31.2024.8.06.0069 RECORRENTE: FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DE SOUSA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DESPACHO Vistos e examinados.

Cuida-se de Recurso Inominado interposto por FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DE SOUSA insurgindo-se contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Coreaú-CE, no bojo da Ação de Indenizatória ajuizada em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.

O recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, arguindo que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, encontrando-se em situação de hipossuficiência.

Para análise do pedido de assistência judiciária requestado pelo recorrente, entendo que há a necessidade de comprovação de sua incapacidade financeira de custear o processo, razão pela qual determino a intimação do recorrente para comprovação nos autos de sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos por ele auferidos e declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do seu pleito.

Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 08 de agosto de 2025. Bel.

Irandes Bastos Sales. Juiz Relator.
11/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26729285
11/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:03

Recebidos os autos
05/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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