TJCE - 0246650-47.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 04:11
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:10
Decorrido prazo de JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:10
Decorrido prazo de VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 158329199
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 158329199
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0246650-47.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: FRANCISCO AFONSO FERNANDES DE SOUSA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO FRANCISCO AFONSO FERNANDES DE SOUSA FILHO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/06/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158329199
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03/06/2025 17:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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03/06/2025 16:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 17:26
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/06/2025 17:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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02/06/2025 16:59
Mov. [68] - Reativação | conforme acordao de fls. 277/286
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30/05/2025 09:29
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/05/2025 09:29
Mov. [66] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/04/2025 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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23/10/2024 21:08
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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23/10/2024 20:15
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/10/2024 13:18
Mov. [63] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/10/2024 16:03
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 10:35
Mov. [61] - Conclusão
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17/10/2024 10:07
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384082-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/10/2024 09:50
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26/09/2024 18:27
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:38
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 15:26
Mov. [57] - Documento Analisado
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24/09/2024 15:25
Mov. [56] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 10:13
Mov. [55] - Conclusão
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04/09/2024 17:24
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299061-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/09/2024 17:01
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28/08/2024 19:19
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 01:38
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 17:56
Mov. [51] - Documento Analisado
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26/08/2024 07:59
Mov. [50] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 14:30
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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30/07/2024 11:19
Mov. [48] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02224737-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/07/2024 11:17
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08/07/2024 19:15
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/07/2024 01:44
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:53
Mov. [45] - Documento Analisado
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04/07/2024 14:53
Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:35
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 16:20
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 10:11
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136146-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 10:05
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12/06/2024 02:29
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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10/06/2024 01:42
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 12:38
Mov. [38] - Documento Analisado
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27/05/2024 17:33
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 14:25
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 20:08
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 11:37
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 11:34
Mov. [33] - Documento Analisado
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17/05/2024 15:08
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063146-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/05/2024 14:46
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14/05/2024 14:41
Mov. [31] - Mero expediente | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados as fls. 127/181 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.
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18/04/2024 13:54
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 12:35
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001969-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/04/2024 12:25
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02/04/2024 07:23
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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01/04/2024 17:20
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965617-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2024 17:01
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12/03/2024 19:54
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 01:44
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 20:25
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2024 18:22
Mov. [23] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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08/03/2024 17:19
Mov. [22] - Documento Analisado
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28/02/2024 08:05
Mov. [21] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 17:45
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 17:44
Mov. [19] - Reativação
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27/02/2024 17:44
Mov. [18] - Ofício
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20/11/2023 14:15
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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20/11/2023 11:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02456615-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 11:21
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21/02/2022 22:26
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/01/2022 09:13
Mov. [14] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Suspenda-se a tramitacao dos presentes autos, ate ulterior deliberacao superior, em cumprimento a decisao proferida no SIRDR n 71/TO (fls. 49/50).
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18/01/2022 09:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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19/08/2021 19:38
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0343/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 06:37
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 12:18
Mov. [10] - Documento Analisado
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10/08/2021 11:08
Mov. [9] - Outras Decisões | Assim, constatando que o vertente feito discute a questao juridica acima referida, e em cumprimento a decisao proferida no SIRDR n 71/TO, fica suspensa a sua tramitacao ate ulterior deliberacao superior. Intimem-se. Expediente
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09/08/2021 13:05
Mov. [8] - Conclusão
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27/07/2021 14:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02206670-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2021 14:22
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16/07/2021 19:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
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14/07/2021 11:50
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 21:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/07/2021 18:40
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 15:54
Mov. [2] - Conclusão
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12/07/2021 15:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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