27/06/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 09:43

Expedição de Alvará.
27/06/2023 09:06

Expedição de Alvará.
15/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:23

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:23

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:23

Decorrido prazo de TIAGO LIMA MACIEL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:55

Transitado em Julgado em 14/06/2023
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de TIAGO LIMA MACIEL em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que julgou intempestivos os embargos à execução.

Em síntese, argumenta que há omissão na sentença por ter considerado intempestivos os embargos à execução, eis que o termo inicial de contagem do prazo é a intimação da penhora.

Manifestação do embargado nos autos. É relatório.

Decido.

De início, conheço dos embargos de declaração por atenderem aos requisitos de admissibilidade.

Adentrando a questão de fundo, tenho pela pertinência do pedido.

De fato, equivocou-se este juízo ao julgar intempestivos os embargos à execução, pois a contagem do prazo somente se iniciava com a intimação da penhora, nos termos do enunciado nº 142 do Fonaje.

Dito isso, é forçoso o reconhecimento do equívoco ao prolatar a sentença que julgou intempestivos os embargos à execução, motivo pelo qual dou provimento aos embargos declaratórios.

Passo à análise dos embargos à execução.

Nos embargos à execução a embargada defendeu a existência de excesso executivo, pois, segundo ela, o cálculo da exequente se deu com base em juros compostos em vez de simples.

Juntou cálculos.

Pois bem.

Após reanalisar o pedido da executada, entendo lhe assistir razão.

Com efeito, pelos cálculos do exequente é possível observar a existência de atualização monetária e incidência de juros compostos, situação não determinada por meio da sentença que julgou a demanda posta nos autos.

Assim, a exequente fez incluir parâmetro de cálculo não determinado nos julgados, motivo pelo qual há excesso de execução.

Na verdade, a utilização de juros compostos nos cálculos realizados pelo exequente vai de encontro à súmula nº 121 do STF, a qual veda a capitalização de juros.

Por fim, a embargada/exequente não demonstrou irregularidades nos cálculos realizados pela embargante/executada, razão pela qual reputo-os corretos.

Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para reconhecer a tempestividade e julgar procedentes os embargos à execução.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 17.195,30; e, em relação ao saldo remanescente, realize-se o desbloqueio ou expeça-se alvará em favor da executada.

Após, arquive-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
25/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o recorrido para, querendo, contrarrazoar, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
19/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:59

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:59

Decorrido prazo de TIAGO LIMA MACIEL em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pela Claro S/A.

Em síntese, diz que há excesso de execução, tendo em vista a impossibilidade de cobrança de juros mensais, A embargada afirmou que os embargos são intempestivos, pugnando pela rejeição. É o relatório.

Decido.

Razão assiste à parte exequente.

Isso porque a matéria impugnada por meios dos embargos ao bloqueio se referem a excesso executivo, esta que deve ser objeto de questionamento por meio de embargos à execução.

Apesar de o executado utilizar da rubrica “embargos à execução”, a apresentação do referido meio de impugnação se deu no prazo para embargos ao bloqueio, ou seja, após a efetiva indisponibilidade de ativos financeiros, ante ao não cumprimento voluntário da obrigação e da oposição dos embargos à execução nos 15 dias subsequentes ao prazo para pagamento.

Assim, rejeito os embargos à execução por serem intempestivos e não conheço da matéria trazida à baila por não tratar das matérias constantes no art. 854, § 3º, do CPC.

Como o valor bloqueado é suficiente para adimplir o crédito exequendo, extingo a execução pela satisfação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Após, arquivem-se os autos.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
02/05/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2023 02:45

Decorrido prazo de TIAGO LIMA MACIEL em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:56

Juntada de Petição de resposta
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, prazo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre ID 54463692.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:21

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 05:42

Decorrido prazo de TIAGO LIMA MACIEL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:33

Juntada de ordem de bloqueio
26/08/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 25/07/2022 23:59.
22/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/02/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:05

Processo Desarquivado
21/10/2021 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2019 01:16

Mov. [49] - Remessa: Migração de processo do Projudi (043.2011.928.691-2) para o PJe (3928691-19.2011.8.06.0163)
04/02/2016 09:52

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLARO S/A
04/02/2016 09:51

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CLARO S/A) em 17/11/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(28/10/14)
04/02/2016 09:50

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLARO S/A
04/02/2016 09:49

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CLARO S/A) em 16/10/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/09/14)
04/02/2016 09:48

Mov. [44] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 22/11/13 para CLARO S/A *Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/11/13)
10/11/2014 13:06

Mov. [43] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PROCEDENTE)
10/11/2014 13:06

Mov. [42] - Definitivo: Arquivado Definitivamente
10/11/2014 10:11

Mov. [41] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 10/11/2014 10:11
02/11/2014 09:52

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO LIMA MACIEL) em 03/11/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(28/10/14)
02/11/2014 09:51

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO LIMA MACIEL) em 03/11/14 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/09/14)
28/10/2014 08:49

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
28/10/2014 08:49

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDA CARVALHO DE MEDEIROS)
28/10/2014 08:49

Mov. [36] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação - Revelia
28/10/2014 08:49

Mov. [35] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
26/09/2014 12:41

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
26/09/2014 12:41

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDA CARVALHO DE MEDEIROS)
26/09/2014 12:41

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
26/09/2014 12:40

Mov. [31] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 24 de Outubro de 2014 às 10:30 )
26/08/2014 09:37

Mov. [30] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
26/08/2014 09:36

Mov. [29] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
22/11/2013 23:59

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLARO S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(20/03/13)
22/11/2013 10:15

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TIAGO LIMA MACIEL) em 22/11/13 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/11/13)
22/11/2013 09:12

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
22/11/2013 09:12

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAIMUNDA CARVALHO DE MEDEIROS)
22/11/2013 09:12

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
22/11/2013 09:11

Mov. [23] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 5 de Março de 2014 às 08:30 )
22/11/2013 09:06

Mov. [22] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLARO S/A
22/11/2013 09:06

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CLARO S/A) em 01/04/13 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/03/13)
20/03/2013 11:51

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
20/03/2013 11:51

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
20/03/2013 11:50

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - KEREN CRISTINA ARAUJO DANTAS 22698 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CLARO S/A
20/03/2013 11:47

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLARO S/A)
20/03/2013 11:47

Mov. [16] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2012 09:33

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/02/2012 09:33

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
24/10/2011 10:55

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/10/2011 10:46

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
07/10/2011 10:46

Mov. [11] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
07/10/2011 08:59

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/09/2011 09:04

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/09/2011 09:08

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/09/2011 09:07

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CLARO BCP S/A em 19/09/11
13/09/2011 09:29

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLARO BCP S/A
31/08/2011 16:04

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLARO BCP S/A
31/08/2011 16:04

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RAIMUNDA CARVALHO DE MEDEIROS) em 31/08/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(31/08/11)
31/08/2011 16:04

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Outubro de 2011 às 10:30)
31/08/2011 16:04

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SAO BENEDITO
31/08/2011 16:04

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21055NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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