TJCE - 0350357-66.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167317696
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0350357-66.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria de Fatima Balica da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO -------------------------------Ofício requisitório no id 138034190. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167317696
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18/08/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167317696
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18/08/2025 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 06:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
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10/03/2025 07:48
Juntada de Certidão
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26/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 14:02
Declarada incompetência
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10/01/2025 18:31
Conclusos para despacho
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10/01/2025 18:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/01/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/12/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
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13/04/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
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01/04/2023 01:26
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 31/03/2023 23:59.
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28/03/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0350357-66.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Maria de Fatima Balica da Silva REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de ID nº 54503152, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza , 16 de março de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:59
Conclusos para despacho
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02/02/2023 16:24
Juntada de Certidão
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24/01/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 17:38
Conclusos para despacho
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25/10/2022 23:45
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2022 13:19
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2022 17:45
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274752-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 17:31
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30/07/2022 08:52
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 08:49
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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29/07/2022 04:14
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/07/2022 20:58
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
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19/07/2022 02:09
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 21:36
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 19:35
Mov. [147] - Documento Analisado
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18/07/2022 15:59
Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 17:18
Mov. [145] - Conclusão
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16/06/2021 20:09
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122223-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2021 19:35
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25/06/2018 15:16
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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25/06/2018 15:16
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2018 11:42
Mov. [141] - Certidão emitida
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24/06/2018 11:42
Mov. [140] - Documento
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24/06/2018 11:40
Mov. [139] - Documento
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14/06/2018 14:44
Mov. [138] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/135997-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque
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14/06/2018 12:26
Mov. [137] - Certidão emitida
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13/06/2018 17:10
Mov. [136] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a procuração judicial da, advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 aos autos, sob pena
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23/05/2018 13:41
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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23/05/2018 13:39
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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04/04/2018 12:25
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 462/464
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02/04/2018 09:18
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2018 17:25
Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido
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25/05/2017 14:22
Mov. [130] - Conclusão
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09/05/2017 07:25
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10201812-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2017 17:41
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09/05/2017 00:33
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10200894-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2017 14:42
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05/05/2017 17:53
Mov. [127] - Certidão emitida
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05/05/2017 17:53
Mov. [126] - Documento
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05/05/2017 17:50
Mov. [125] - Documento
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04/05/2017 09:23
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 429/432
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02/05/2017 09:49
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2017 17:42
Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/074010-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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28/04/2017 13:28
Mov. [121] - Certidão emitida
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25/04/2017 14:51
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2016 15:33
Mov. [119] - Conclusão
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12/12/2016 17:39
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10575063-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2016 09:29
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24/09/2015 10:58
Mov. [117] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/09/2013 12:00
Mov. [116] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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20/01/2012 12:00
Mov. [115] - Parecer do Ministério Público
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20/01/2012 12:00
Mov. [114] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [113] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [111] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [109] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [108] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [101] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [99] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [90] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [79] - Mandado
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20/01/2012 12:00
Mov. [78] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [69] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [67] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [62] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [61] - Mandado
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20/01/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [58] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [48] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
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20/01/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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15/09/2011 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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12/09/2011 12:00
Mov. [34] - Apensado: Apensado o processo 0160990-37.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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06/09/2011 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho: Decorrendo prazo para pge 08/08/11
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06/09/2011 12:00
Mov. [32] - Citação: notificação/Decorrendo prazo para interposição de Embargos à Execução
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09/08/2011 12:00
Mov. [31] - Entrega em carga: vista/CARGA PGE PROC. ANA LUIZA
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08/08/2011 12:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo: JUNTADA DO MANDADO DIA 08/08/11 PROCESSO FÍSICO SE ENCONTRA NA SECRETARIA
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19/07/2011 12:00
Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
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14/06/2011 12:00
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr. José Nunes Rodrigues OAB/CE 10.346 Tel: 3064-3212
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17/08/2009 10:23
Mov. [27] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (3ª CÂMARA CÍVEL)
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16/06/2009 12:00
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
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09/06/2009 11:24
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE-ANA LUISA SAMPAIO FUNCIONARIO: 7064 NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2009 DATA FINAL D
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26/03/2009 12:49
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2009 14:15
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2008 16:23
Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/12/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB
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21/11/2008 16:19
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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18/11/2008 09:49
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2008 10:39
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2008 17:54
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE DJ-INTEMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 14:05
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 16:28
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO da sentença - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2008 14:15
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 485 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2008 17:12
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2007 10:45
Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2007 12:51
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2007 10:07
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.171/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2007 16:05
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2007 10:11
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
24/04/2007 16:39
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 15:51
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 58 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2005 16:58
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2005 13:03
Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 14:05
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2005 22:06
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 13:21
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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