07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 150823769
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 150823769
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201307-65.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONILDA FIRMINO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros ADV REU: REU: BANCO BRADESCO S.A., BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPCAHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se as partes devedoras, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos. III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas). IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos. VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
03/07/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150823769
03/07/2025 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025 05:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150823769
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150823769
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150823769
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150823769
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201307-65.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONILDA FIRMINO DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros ADV REU: REU: BANCO BRADESCO S.A., BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPCAHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se as partes devedoras, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos. III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas). IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos. VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150823769
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150823769
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150823769
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150823769
08/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150823769
08/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150823769
08/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150823769
08/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150823769
23/04/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:33

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/09/2024 12:19

Mov. [54] - Conclusão
11/09/2024 11:57

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808889-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/09/2024 11:13
05/09/2024 09:30

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 11:12

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 10:12

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
03/09/2024 10:09

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 10:06

Mov. [48] - Trânsito em julgado
01/08/2024 16:44

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
23/01/2024 10:00

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
23/01/2024 09:53

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 21:53

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
18/01/2024 02:44

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 19:21

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 12:40

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800265-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/01/2024 09:45
16/01/2024 12:37

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800260-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/01/2024 08:08
12/01/2024 11:25

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800213-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/01/2024 10:50
10/01/2024 22:12

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
09/01/2024 02:36

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 14:23

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2023 11:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01813013-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/12/2023 11:18
14/12/2023 10:49

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
08/12/2023 02:25

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 14:27

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 16:43

Mov. [31] - Concluso para Sentença
04/12/2023 15:17

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
04/12/2023 11:25

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01812380-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 11:16
25/11/2023 09:29

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
23/11/2023 02:34

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 15:54

Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2023 11:53

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2023 11:44

Mov. [24] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 14/11/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que as partes intimadas as fls. 83, atendessem ao despacho/ato ordinatorio de fls. 81. O referido e ve
26/10/2023 23:17

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
25/10/2023 12:12

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 19:23

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2023 07:50

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2023 07:50

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
16/10/2023 13:13

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
16/10/2023 12:34

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01810618-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/10/2023 12:12
04/10/2023 22:52

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
02/10/2023 13:36

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 11:55

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023 13:06

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01810228-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2023 12:32
06/09/2023 10:48

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
06/09/2023 07:51

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01809480-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2023 07:44
28/08/2023 12:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01809141-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 09:58
28/08/2023 01:26

Mov. [9] - Certidão emitida
22/08/2023 00:02

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
21/08/2023 09:45

Mov. [7] - Certidão emitida
18/08/2023 02:36

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 14:10

Mov. [5] - Expedição de Carta
17/08/2023 14:10

Mov. [4] - Certidão emitida
17/08/2023 09:28

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 09:18

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2023 09:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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