19/06/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024
18/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA NELI DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87440533
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87440533
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050028-91.2020.8.06.0045 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor dos fatos(a): Cicero Jadson Silva Trata-se de TCO instaurado contra Cicero Jadson Silva em decorrência da suposta prática do crime previsto no art. 309 do CTB.

Em audiência preliminar, foi aceito e homologado o benefício da transação penal, conforme se apanha do ID 29073085.

Após a juntada do comprovante de pagamento da transação, foi dada vista dos autos ao Ministério Público, que nada requereu no prazo concedido. É o relato do essencial.

Decido.

Da análise dos autos, constatei que a autora do fato cumpriu o objeto da transação penal, conforme se apanha dos comprovantes de pagamento acostados aos autos, não restando outra alternativa que não seja a decretação da extinção de sua punibilidade.

Assim sendo, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Cicero Jadson Silva relativamente à infração penal que lhe é imputada nesta via. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
31/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87440533
31/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:17

Conclusos para julgamento
10/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:24

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA NELI DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71166245
10/11/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 09:38

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71166245
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Acolho a justificativa da defesa de ID 69744642.

Intime-se o réu para prosseguir com o cumprimento da condição imposta, conforme requer o Ministério Público de ID 70703627.

Aguarde-se o cumprimento.

Após, certifique e abra-se vista ao MP.

Expedientes necessários.

Barro/CE, data registrada em assinatura eletrônica Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito
09/11/2023 16:38

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71166245
07/11/2023 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA NELI DE ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050028-91.2020.8.06.0045 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Promovente: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe Requerido: Cicero Jadson Silva Acolho o requerimento do Ministério Público e, por conseguinte, determino a intimação do autor do fato para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício concedido.

Expedientes necessários.

Barro (CE), data constante na assinatura digital.

LUIZ SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2022 03:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:33

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/01/2022 00:15

Mov. [51] - Certidão emitida
11/01/2022 14:26

Mov. [50] - Certidão emitida
01/01/2022 18:30

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/01/2022 18:28

Mov. [48] - Decurso de Prazo
18/11/2021 02:34

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
15/11/2021 01:53

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 13:30

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 13:28

Mov. [44] - Certidão emitida
22/09/2021 20:24

Mov. [43] - Encerrar análise
22/04/2021 12:29

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
21/04/2021 18:56

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395407-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/04/2021 18:45
09/04/2021 10:04

Mov. [40] - Trânsito em julgado
24/03/2021 07:13

Mov. [39] - Certidão emitida
15/03/2021 21:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
12/03/2021 12:15

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 08:31

Mov. [36] - Certidão emitida
12/03/2021 08:28

Mov. [35] - Certidão emitida
12/03/2021 08:24

Mov. [34] - Informação
10/03/2021 21:26

Mov. [33] - Transação Penal [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 10:53

Mov. [32] - Concluso para Sentença
04/02/2021 10:47

Mov. [31] - Documento
04/02/2021 07:32

Mov. [30] - Certidão emitida
04/02/2021 07:21

Mov. [29] - Documento
26/01/2021 16:40

Mov. [28] - Certidão emitida
26/01/2021 16:14

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
04/01/2021 09:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395004-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/01/2021 09:14
11/12/2020 13:33

Mov. [25] - Certidão emitida
11/12/2020 13:32

Mov. [24] - Documento
07/12/2020 22:52

Mov. [23] - Certidão emitida
07/12/2020 22:26

Mov. [22] - Mandado
07/12/2020 22:26

Mov. [21] - Documento
01/12/2020 10:51

Mov. [20] - Certidão emitida
01/12/2020 10:13

Mov. [19] - Documento
25/11/2020 16:49

Mov. [18] - Expedição de Ofício
25/11/2020 10:07

Mov. [17] - Expedição de Mandado
25/11/2020 09:26

Mov. [16] - Certidão emitida
18/11/2020 16:37

Mov. [15] - Certidão emitida
09/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:56

Mov. [13] - Audiência Designada: Preliminar Data: 26/01/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/08/2020 15:42

Mov. [12] - Documento
10/07/2020 14:48

Mov. [11] - Certidão emitida
31/03/2020 15:10

Mov. [10] - Mero expediente: Designe-se audiência preliminar, conforme requerido pelo Ministério Público. Expedientes necessários.
30/03/2020 08:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho
30/03/2020 08:26

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
30/03/2020 00:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.20.00395096-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2020 23:47
24/03/2020 15:08

Mov. [6] - Encerrar análise
09/02/2020 12:19

Mov. [5] - Certidão emitida
30/01/2020 16:55

Mov. [4] - Certidão emitida
30/01/2020 16:55

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestação.
30/01/2020 16:28

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
02/01/2020 14:43

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Cicero Jadson Silva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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