TJCE - 0218542-37.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168505582
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168505582
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0218542-37.2023.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACILDA REBOUCAS DOS SANTOS REU: TELMA ALMEIDA DE MEDEIROS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada, bem como sobre a data designada para a realização da perícia. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
19/08/2025 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168505582
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13/08/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
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04/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 03:19
Decorrido prazo de EDGAR LIMA FLORENTINO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:19
Decorrido prazo de ANA VALERIA ASSUNCÃO PINTO VIANA em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150840091
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12/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0218542-37.2023.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACILDA REBOUCAS DOS SANTOS REU: TELMA ALMEIDA DE MEDEIROS DECISÃO Inicialmente, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela promovida, diante da hipossuficiência por ela declarada.
Ademais, aplica-se ao caso a norma prevista no art. 99, §3º, do mesmo diploma legal, que estabelece a presunção relativa de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural.
Na petição de ID 123084150, a promovida requer a produção de prova pericial, com o objetivo de verificar e atestar a regularidade ou não da obra realizada.
Diante disso, defiro a realização da prova pericial e determino que o Gabinete desta Unidade Judiciária proceda, por meio do Sistema SIPER - Sistema de Peritos, disponível na intranet do TJ/CE, à consulta e indicação de perito na especialidade de Engenharia Civil, devidamente cadastrado e regularizado para atuar como perito judicial junto ao TJ/CE, certificando-se nos autos.
Após a nomeação e aceitação do encargo, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, cujo pagamento ficará a cargo do Estado, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça à promovida.
Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, do inteiro teor desta decisão, bem como para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150840091
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09/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
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09/05/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150840091
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17/04/2025 13:03
Juntada de Petição de ciência
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16/04/2025 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/04/2025 10:24
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:52
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 15:22
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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01/10/2024 18:54
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353003-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 18:47
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27/09/2024 18:35
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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27/09/2024 12:55
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2024 01:42
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 17:00
Mov. [63] - Encerrar análise
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16/09/2024 21:33
Mov. [62] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/09/2024 10:00
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/09/2024 07:45
Mov. [60] - Documento Analisado
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13/09/2024 19:29
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317931-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 15:40
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05/09/2024 20:26
Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/09/2024 18:42
Mov. [57] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao a fl. 84, intime-se a parte requente, por meio de seu advogado constituido nos autos, acerca do despacho a fl. 70. Ademais, a SEJUD para desabilitar dos autos a Defensoria Publica do Estado do Ceara.
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05/09/2024 18:39
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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05/09/2024 16:56
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 16:20
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301484-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 16:08
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04/09/2024 11:38
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 10:43
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/09/2024 10:43
Mov. [51] - Documento Analisado
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30/08/2024 13:43
Mov. [50] - Mero expediente | Acerca da peticao as fls. 71/73, defiro a habilitacao do causidico Edgar Lima Florentino. Ademais, intime-se a Defensoria Publica Geral do Estado do Ceara para ciencia. Expedientes necessarios.
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29/08/2024 16:58
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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29/08/2024 11:47
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286606-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2024 11:27
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21/08/2024 15:08
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 10:45
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/05/2024 16:18
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 15:37
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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30/04/2024 05:05
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02022280-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2024 10:27
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19/04/2024 23:03
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/04/2024 23:03
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/04/2024 23:00
Mov. [40] - Documento
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18/03/2024 12:33
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/053695-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
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05/03/2024 13:18
Mov. [38] - Documento Analisado
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21/02/2024 20:25
Mov. [37] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, desta vez por Oficial de Justica, para se manifestar acerca do petitorio a fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias. Fica de logo esclarecido que a falta de manifestacao ocasionara o julgamento
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19/02/2024 10:21
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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18/02/2024 17:24
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877892-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2024 17:12
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14/02/2024 17:36
Mov. [34] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/02/2024 12:26
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2024 12:26
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/01/2024 09:33
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 44/53, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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26/01/2024 08:04
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 21:43
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833607-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/01/2024 21:22
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11/12/2023 15:52
Mov. [28] - Encerrar análise
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04/12/2023 21:00
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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04/12/2023 19:16
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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04/12/2023 17:46
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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09/11/2023 14:47
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/11/2023 14:47
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2023 17:17
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/10/2023 17:17
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/10/2023 16:33
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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17/10/2023 16:32
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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13/10/2023 20:19
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2023 08:43
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 10:17
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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26/09/2023 21:28
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/09/2023 21:28
Mov. [14] - Documento Analisado
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26/09/2023 21:27
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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20/09/2023 10:30
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 17:13
Mov. [11] - Encerrar análise
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30/05/2023 10:04
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2023 11:19
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2023 11:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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12/04/2023 14:18
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989765-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 14:08
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09/04/2023 03:53
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/03/2023 18:02
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/03/2023 18:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/03/2023 12:57
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2023 10:29
Mov. [2] - Conclusão
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26/03/2023 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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