TJCE - 0243979-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151923292
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30/04/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0243979-17.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: MARCOS DA SILVA ALMEIDA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Comprovado, nos termos do ID. 133574177, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 151923292
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29/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151923292
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29/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2025 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 10:41
Juntada de Petição de ciência
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30/01/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 18:57
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/01/2025 15:09
Mov. [110] - Reativação
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14/09/2024 11:25
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318873-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2024 11:05
-
13/08/2024 14:55
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
13/08/2024 14:54
Mov. [107] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/06/2024 04:15
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/05/2024 16:36
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/05/2024 16:36
Mov. [104] - Documento Analisado
-
21/05/2024 12:58
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 12:21
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
21/05/2024 12:20
Mov. [101] - Expedição de precatório/rpv
-
21/05/2024 12:20
Mov. [100] - Ofício
-
21/05/2024 12:17
Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
13/03/2024 11:34
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 11:39
Mov. [97] - Documento
-
05/02/2024 11:39
Mov. [96] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/02/2024 20:53
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
24/01/2024 21:12
Mov. [94] - Mero expediente | Providencie Secretaria Judiciaria a correcao das requisicoes de mandado de pagamento de fls.154/155, com observancia aos dados pessoais e bancarios de peticao retro. Expedientes necessarios.
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17/01/2024 14:39
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
17/01/2024 13:07
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816352-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 12:53
-
15/01/2024 21:04
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 14:19
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 154/155, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ana Ce
-
10/01/2024 13:41
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 13:41
Mov. [88] - Documento Analisado
-
10/01/2024 13:13
Mov. [87] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 154/155, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
10/01/2024 11:26
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/12/2023 14:52
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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22/11/2023 19:11
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464381-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 18:46
-
14/09/2023 10:11
Mov. [83] - Documento
-
14/09/2023 10:11
Mov. [82] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/08/2023 15:39
Mov. [81] - Documento Analisado
-
28/08/2023 14:47
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2023 16:48
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02285003-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2023 16:06
-
17/08/2023 17:02
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 14:36
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/08/2023 14:36
Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
15/07/2023 08:50
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2023 19:58
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
-
04/07/2023 11:52
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2023 09:36
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/07/2023 09:36
Mov. [71] - Documento Analisado
-
03/07/2023 11:18
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 09:21
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
24/03/2023 19:16
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01957396-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/03/2023 19:07
-
20/03/2023 21:08
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
17/03/2023 07:02
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 15:34
Mov. [65] - Documento Analisado
-
14/03/2023 09:23
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 16:01
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 18:05
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924428-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/03/2023 17:55
-
09/03/2023 18:05
Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0243979-17.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
09/03/2023 18:05
Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
09/03/2023 03:57
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/03/2023 17:29
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 16:34
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905679-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 16:24
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28/02/2023 21:53
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
-
27/02/2023 02:46
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2023 14:12
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/02/2023 14:12
Mov. [53] - Documento Analisado
-
22/02/2023 13:31
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2022 15:01
Mov. [51] - Conclusão
-
02/10/2022 16:35
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02414609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2022 16:02
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29/09/2022 22:43
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0836/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
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28/09/2022 11:48
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0836/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ana Ce
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28/09/2022 09:38
Mov. [47] - Documento Analisado
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27/09/2022 10:02
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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26/09/2022 13:04
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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24/09/2022 08:30
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397637-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 24/09/2022 08:18
-
19/09/2022 03:37
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/09/2022 14:11
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/09/2022 14:10
Mov. [41] - Documento Analisado
-
06/09/2022 16:02
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2022 13:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
06/09/2022 12:58
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02354323-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/09/2022 12:51
-
06/09/2022 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/08/2022 18:14
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
29/08/2022 18:14
Mov. [35] - Definitivo
-
29/08/2022 18:14
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
06/08/2022 11:16
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
06/08/2022 11:16
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/07/2022 20:15
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0746/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
-
27/07/2022 13:38
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
27/07/2022 05:06
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01390196-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2022 05:05
-
27/07/2022 02:10
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 18:51
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/07/2022 18:50
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/07/2022 18:50
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/07/2022 17:01
Mov. [24] - Documento Analisado
-
26/07/2022 16:58
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
26/07/2022 16:58
Mov. [22] - Informação
-
22/07/2022 17:57
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2022 16:49
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
18/07/2022 14:14
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01386010-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2022 13:49
-
12/07/2022 21:35
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2022 19:29
Mov. [17] - Documento Analisado
-
12/07/2022 14:42
Mov. [16] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
-
10/07/2022 22:16
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
08/07/2022 09:18
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02216977-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2022 09:09
-
12/06/2022 18:53
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/06/2022 18:53
Mov. [12] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
-
09/06/2022 21:18
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0678/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
-
09/06/2022 11:26
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/06/2022 11:26
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/06/2022 13:49
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/116768-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
08/06/2022 13:49
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/116766-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
08/06/2022 12:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 12:28
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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08/06/2022 12:26
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
08/06/2022 11:16
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 18:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
07/06/2022 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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