TJCE - 0148334-72.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 145119399
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0148334-72.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se o petitório de ID 40513948 de pagamento espontâneo dos honorários de sucumbência realizado por Dell Computadores do Brasil Ltda em face do Estado do Ceará. Comprovante de pagamento de Depósito Judicial no ID 40513950. O Estado do Ceará no ID 40514385 reconhece que a parte requerente efetuou o pagamento dos honorários de sucumbência, bem como solicita a transferência do valor depositado. É o relatório.
Decido. Ante a integral quitação da obrigação do executado de pagar honorários de sucumbência, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Ademais, a SEJUD para expedir o alvará de transferência referente à guia de ID 40513950, observando os dados bancários do Estado do Ceará no ID 40514385. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 145119399
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25/04/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145119399
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25/04/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2025 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/04/2025 21:13
Conclusos para despacho
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24/03/2025 11:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 11:11
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 11:11
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 11:11
Alterado o assunto processual
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12/03/2025 19:58
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 18:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
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08/05/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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18/04/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 15:33
Conclusos para despacho
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07/11/2022 23:26
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2022 15:10
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
16/08/2022 11:57
Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 20:24
Mov. [99] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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04/05/2022 20:24
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/04/2022 13:28
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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13/04/2022 10:40
Mov. [96] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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13/04/2022 08:12
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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13/04/2022 07:56
Mov. [94] - Documento Analisado
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08/04/2022 14:48
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 12:00
Mov. [92] - Conclusão
-
09/09/2021 16:50
Mov. [91] - Certidão emitida
-
12/08/2020 15:45
Mov. [90] - Certidão emitida
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12/08/2020 15:44
Mov. [89] - Trânsito em julgado
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22/07/2020 01:34
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/03/2020 16:03
Mov. [87] - Mero expediente: À SEJUD para certificar o eventual transito em julgado da sentença de fls. 214/219. Exp. Nec.
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26/03/2020 16:13
Mov. [86] - Certidão emitida
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24/03/2020 09:40
Mov. [85] - Conclusão
-
18/03/2020 17:14
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 16:39
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13/03/2020 13:12
Mov. [83] - Certidão emitida
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12/03/2020 15:26
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerida para se manifestar sobre a quantia depositada em juízo acerca da quitação dos débitos, nos termos do art. 526, § 1º do CPC, consoante documentos de p. 272/273.
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14/10/2019 11:40
Mov. [81] - Certidão emitida
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14/10/2019 11:33
Mov. [80] - Certidão emitida
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14/10/2019 11:17
Mov. [79] - Informação
-
20/09/2019 09:17
Mov. [78] - Conclusão
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19/09/2019 18:40
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01555913-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2019 18:21
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26/08/2019 11:48
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 809
-
20/08/2019 10:20
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 14:49
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 11:44
Mov. [73] - Encerrar análise
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11/01/2019 14:36
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2019 12:33
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2018 14:25
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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23/11/2018 14:16
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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09/10/2018 14:41
Mov. [68] - Conclusão
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08/10/2018 13:37
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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22/08/2018 16:01
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10480369-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2018 14:45
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17/08/2018 09:19
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 745
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08/08/2018 14:16
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1234/1237
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08/08/2018 07:23
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0309/2018 Teor do ato: Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos acostados pela parte autora de páginas 256/260. Advogados(s): Jefferson de Paula Viana Fil
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06/08/2018 15:25
Mov. [62] - Mero expediente: Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos acostados pela parte autora de páginas 256/260.
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06/08/2018 13:01
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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06/08/2018 08:54
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 14:08
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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02/08/2018 16:28
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10437130-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2018 14:29
-
02/08/2018 09:29
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2018 15:03
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 16:21
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:21
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:11
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:11
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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16/07/2018 15:03
Mov. [51] - Encerrar análise
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12/07/2018 10:29
Mov. [50] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2018 05:10
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2018 14:58
Mov. [48] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 14:34
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2018 13:53
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10369959-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/07/2018 13:20
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03/07/2018 22:32
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/06/2018 10:26
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 1926 Página: 339/343
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19/06/2018 00:12
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335071-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 23:22
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19/06/2018 00:12
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335070-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 23:21
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18/06/2018 17:23
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1008823-74 - Custas Iniciais
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18/06/2018 08:15
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/06/2018 13:57
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2018 23:27
Mov. [38] - Certidão emitida
-
30/05/2018 18:08
Mov. [37] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2018 10:50
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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09/05/2018 10:37
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10246066-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2018 09:57
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26/04/2018 08:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/04/2018 14:55
Mov. [33] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 05 de abril de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação D
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23/03/2018 13:10
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/03/2018 10:25
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/03/2018 10:21
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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26/07/2017 13:12
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720 Página: 303/304
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24/07/2017 10:12
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2017 14:19
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Joriza M
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27/06/2017 09:33
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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23/06/2017 16:52
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10299840-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2017 15:02
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23/06/2017 08:07
Mov. [24] - Certidão emitida
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23/06/2017 08:07
Mov. [23] - Documento
-
23/06/2017 08:07
Mov. [22] - Documento
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21/06/2017 09:19
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 1695 Página: 432/433
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20/06/2017 12:17
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/109726-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
-
19/06/2017 13:46
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2017 11:40
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/05/2017 08:23
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2016 13:58
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2016 13:58
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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25/08/2016 11:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10390595-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2016 10:08
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24/08/2016 08:49
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 1508 Página: 424/425
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22/08/2016 12:36
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2016 17:54
Mov. [11] - Documento
-
11/08/2016 17:52
Mov. [10] - Documento
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05/08/2016 09:09
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/109295-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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29/07/2016 10:29
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2016 14:35
Mov. [7] - Conclusão
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26/07/2016 10:06
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10337772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2016 16:27
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11/07/2016 13:29
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 1477 Página: 371/377
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07/07/2016 13:24
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2016 19:47
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2016 10:23
Mov. [2] - Conclusão
-
04/07/2016 10:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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