TJCE - 0862512-53.2014.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
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21/05/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149671651
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0862512-53.2014.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ROSALIA ODETE DA SILVA VIANA CONFINANTE: LEONARDO MAURICIO DE HOLANDA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA ANDRADE FILHA, FRANCISCO EDVAN DA SILVA E SUA ESPOSA, MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que, por meio do despacho de ID 119553535, foi determinada a juntada dos documentos necessários ao regular prosseguimento do feito.
Nesse viés, a parte autora foi instada a emendar a petição inicial, a fim de suprir as omissões apontadas.
Atendendo ao despacho, a parte autora manifestou-se no ID 119553540 chamando o feito à ordem em razão do despacho supramencionado, requerendo sua adequação à modalidade de usucapião ordinária, uma vez que os documentos exigidos referiam-se à usucapião social urbana.
Além disso, solicitou a revogação do referido despacho para que as exigências fossem delimitadas aos requisitos específicos da usucapião ordinária.
Posteriormente, foi proferido despacho no ID 119553542, intimando o Ministério Público a se manifestar.
No parecer de ID 119553544, o órgão ministerial confirmou que a modalidade adequada é a usucapião ordinária, manifestando-se favoravelmente ao pedido da parte autora e sugerindo a adequação da ação, além de pugnar pelo regular prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução e julgamento.
Por conseguinte, a parte requerente protocolou a petição de ID 124619610, acompanhada dos documentos pertinentes ID 124619612, incluindo a declaração da ENEL que comprova sua titularidade na conta de energia elétrica. É o relatório.
Passo a decidir. Considerando o parecer do Ministério Público ID 119553544 e a manifestação da requerente ID 124619610, verifico que a petição inicial não atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou apresenta defeitos e irregularidades que dificultam o julgamento do mérito.
No que pertine à documentação exigida, a parte autora deve juntar os documentos indicados no despacho de ID 119553535, especificamente os de números 1, 2, 4, 5 e 6, excetuando-se tão somente o documento de nº 3, por se referir à usucapião especial rural.
Deve a parte autora, ainda, esclarecer sobre a existência de inventariante ou qualificar e nominar os herdeiros deixados pelos seus falecidos genitores, pois caso existam devem ter anuído com a cessão de direitos hereditários.
Portanto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito tão somente a necessidade de juntada do documento de nº 3.
Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, suprindo as omissões apontadas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149671651
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25/04/2025 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149671651
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07/04/2025 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/04/2025 14:05
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/11/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 12:32
Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 09:50
Mov. [238] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2024 22:58
Mov. [237] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/10/2024 15:56
Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01409013-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/10/2024 15:48
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29/10/2024 13:50
Mov. [235] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/10/2024 13:50
Mov. [234] - Documento Analisado
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09/10/2024 17:09
Mov. [233] - Mero expediente | Vistos Sobre a peticao de fls. 203, opine o Ministerio Publico, no prazo legal. Expedientes necessarios.
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08/10/2024 15:47
Mov. [232] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 15:41
Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/07/2024 16:50
Mov. [230] - Petição juntada ao processo
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09/07/2024 20:23
Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180581-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 20:10
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03/07/2024 11:16
Mov. [228] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 02:21
Mov. [227] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 13:30
Mov. [226] - Documento Analisado
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12/06/2024 12:01
Mov. [225] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 14:59
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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19/03/2024 19:30
Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/03/2024 19:30
Mov. [222] - Encerrar documento - benefício
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19/03/2024 19:30
Mov. [221] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/09/2023 15:41
Mov. [220] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/09/2023 15:41
Mov. [219] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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07/09/2023 03:00
Mov. [218] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/08/2023 10:39
Mov. [217] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/161807-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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24/08/2023 07:45
Mov. [216] - Documento Analisado
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17/08/2023 16:42
Mov. [215] - Mero expediente | Renove-se o mandado de citacao de p. 164, no endereco indicado na peticao de p. 193.
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17/08/2023 15:05
Mov. [214] - Conclusão
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17/08/2023 15:04
Mov. [213] - Conclusão
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17/08/2023 07:12
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02263227-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 06:53
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16/08/2023 22:30
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 02:07
Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o oficio de p. 189, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Francisco Charles Queiroz d
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11/08/2023 15:04
Mov. [209] - Documento Analisado
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07/08/2023 17:21
Mov. [208] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o oficio de p. 189, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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07/08/2023 16:40
Mov. [207] - Conclusão
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18/02/2023 03:06
Mov. [206] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/01/2023 09:29
Mov. [205] - Petição juntada ao processo
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10/01/2023 09:28
Mov. [204] - Ofício
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16/12/2022 16:06
Mov. [203] - Documento
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16/12/2022 16:06
Mov. [202] - Documento
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15/12/2022 08:07
Mov. [201] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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15/12/2022 08:07
Mov. [200] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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01/12/2022 20:56
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0902/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 01:57
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0902/2022 Teor do ato: Expecam-se oficios as concessionarias de servicos publicos mencionadas na peticao de p. 181, para fins de localizacao do endereco atualizado do confinante Leonardo M
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29/11/2022 14:28
Mov. [197] - Documento Analisado
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28/11/2022 06:28
Mov. [196] - deferimento | Expecam-se oficios as concessionarias de servicos publicos mencionadas na peticao de p. 181, para fins de localizacao do endereco atualizado do confinante Leonardo Mauricio Holanda, indicado a p. 69.
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08/11/2022 08:14
Mov. [195] - Conclusão
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27/09/2022 07:20
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 07:15
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402007-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 06:44
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05/09/2022 23:56
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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02/09/2022 03:28
Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 16:09
Mov. [190] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:55
Mov. [189] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 14:19
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 10:12
Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02317446-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 09:57
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17/08/2022 20:08
Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 02:20
Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0758/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 166, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Francisco Charles Queiro
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12/08/2022 17:06
Mov. [184] - Documento Analisado
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11/08/2022 13:36
Mov. [183] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 166, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
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27/07/2022 14:39
Mov. [182] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/07/2022 12:18
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 09:41
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01390309-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2022 09:30
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26/07/2022 11:35
Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2022 11:35
Mov. [178] - Documento Analisado
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25/07/2022 18:17
Mov. [177] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministerio Publico, intimando-se pelo portal.
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04/06/2022 08:07
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 18:50
Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2022 14:26
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 17:03
Mov. [173] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/05/2022 17:03
Mov. [172] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/03/2022 21:28
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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30/03/2022 11:30
Mov. [170] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/063656-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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29/03/2022 14:41
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0405/2022 Teor do ato: Renove-se o expediente de p. 152, no endereco indicado na peticao de p. 159. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Francisco Char
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29/03/2022 14:37
Mov. [168] - Documento Analisado
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28/03/2022 07:30
Mov. [167] - Mero expediente | Renove-se o expediente de p. 152, no endereco indicado na peticao de p. 159. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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26/03/2022 07:13
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 21:29
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01976812-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2022 21:11
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23/03/2022 21:37
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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22/03/2022 13:36
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 153, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advo
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22/03/2022 12:49
Mov. [162] - Documento Analisado
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21/03/2022 09:39
Mov. [161] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 153, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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08/03/2022 14:48
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 13:45
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2022 13:43
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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21/01/2022 14:16
Mov. [157] - Certidão emitida
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21/01/2022 14:16
Mov. [156] - Informações
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26/10/2021 14:21
Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/192097-6 Situacao: Nao cumprido em 21/01/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
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25/10/2021 20:43
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 01:45
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 23:23
Mov. [152] - Documento Analisado
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18/10/2021 10:46
Mov. [151] - Mero expediente | Cite-se o confinante LEONARDO MAURICIO HOLANDA por mandado, no endereco indicado pela parte autora na peticao de p. 148, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte aut
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27/09/2021 08:13
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 12:11
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 11:46
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17/06/2021 10:37
Mov. [148] - Certidão emitida
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04/06/2021 21:36
Mov. [147] - Certidão emitida
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04/06/2021 21:21
Mov. [146] - Decurso de Prazo
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04/06/2021 20:20
Mov. [145] - Documento Analisado
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28/05/2021 19:46
Mov. [144] - Mero expediente | Tendo em vista as pecas anexadas as pp. 138 e 143, renove-se a intimacao da Fazenda Publica do Estado do Ceara, enviando os documentos solicitados a p. 101. Por outro lado, certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no toca
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10/02/2021 23:37
Mov. [143] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao us
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04/02/2021 18:11
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 16:18
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01853817-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 15:48
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28/01/2021 22:47
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
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27/01/2021 13:12
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2021 Teor do ato: Ciente dos teores da peticao e do documento retro. Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Advogados(s): F
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27/01/2021 10:12
Mov. [138] - Documento Analisado
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25/01/2021 08:14
Mov. [137] - Mero expediente | Ciente dos teores da peticao e do documento retro. Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos.
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22/01/2021 10:23
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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21/01/2021 17:21
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01824764-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2021 16:54
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20/11/2020 23:18
Mov. [134] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2020 21:00
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0799/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
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17/11/2020 03:20
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0799/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de p. 133. Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s
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16/11/2020 20:05
Mov. [131] - Documento Analisado
-
15/11/2020 14:13
Mov. [130] - Mero expediente | Defiro o pedido de p. 133. Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
13/11/2020 10:56
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 16:41
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01555403-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2020 16:07
-
11/11/2020 00:22
Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/11/2020 23:42
Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
22/10/2020 02:21
Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/10/2020 12:13
Mov. [124] - Encerrar análise
-
13/08/2020 22:20
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
-
12/08/2020 13:52
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2020 10:40
Mov. [121] - Documento Analisado
-
10/08/2020 16:46
Mov. [120] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Defiro o pedido de dilacao de prazo de pp. 128-129, pelos motivos nele expostos, para conceder mais 60 (sessenta) dias uteis de prazo para cumprimento do despacho. Intime-se a parte autora na(s) pes
-
10/08/2020 14:54
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
10/08/2020 13:24
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01375638-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2020 13:19
-
01/07/2020 09:18
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 01/07/2020 Numero do Diario: 2405
-
29/06/2020 08:58
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0536/2020 Teor do ato: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte autora, intimando-se por advogado, via DJe; em nao se manifestando, certifique-se e faca-se os autos conclusos.
-
18/06/2020 19:33
Mov. [115] - Mero expediente | Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte autora, intimando-se por advogado, via DJe; em nao se manifestando, certifique-se e faca-se os autos conclusos.
-
18/06/2020 15:49
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
23/09/2019 15:45
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2019 14:58
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01557710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2019 14:49
-
09/08/2019 13:31
Mov. [111] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2019 13:30
Mov. [109] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2019 13:30
Mov. [107] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2019 13:30
Mov. [105] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2019 13:30
Mov. [103] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2019 13:30
Mov. [101] - Certidão emitida
-
09/08/2019 13:30
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/07/2019 12:38
Mov. [99] - Decurso de Prazo
-
16/07/2019 11:15
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 474/476
-
09/07/2019 14:47
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2019 17:57
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01391577-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2019 16:49
-
05/07/2019 09:49
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2019 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o(s) oficio(s) de pag(s). 101, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advogados(
-
21/06/2019 07:37
Mov. [94] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o(s) oficio(s) de pag(s). 101, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
17/06/2019 15:56
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
17/06/2019 15:39
Mov. [92] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00811644-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/06/2019 14:43
-
14/06/2019 08:30
Mov. [91] - Certidão emitida
-
14/06/2019 08:30
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/05/2019 10:34
Mov. [89] - Expedição de Carta
-
20/05/2019 10:06
Mov. [88] - Expedição de Carta
-
20/05/2019 10:04
Mov. [87] - Expedição de Carta
-
20/05/2019 10:03
Mov. [86] - Expedição de Carta
-
14/05/2019 13:41
Mov. [85] - Expedição de Carta
-
14/05/2019 13:40
Mov. [84] - Expedição de Carta
-
14/05/2019 13:38
Mov. [83] - Expedição de Carta
-
13/05/2019 07:46
Mov. [82] - Certidão emitida
-
09/05/2019 11:58
Mov. [81] - Certidão emitida
-
09/05/2019 11:24
Mov. [80] - Expedição de Edital
-
30/04/2019 10:17
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2019 16:00
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2019 15:47
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01173407-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 14:31
-
28/03/2019 15:40
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2019 15:17
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01173330-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2019 14:18
-
27/03/2019 13:36
Mov. [74] - Conclusão
-
26/03/2019 18:18
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01168542-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/03/2019 17:22
-
07/03/2019 01:25
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/02/2019 13:58
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2019 Data da Disponibilizacao: 26/02/2019 Data da Publicacao: 27/02/2019 Numero do Diario: 2090 Pagina: 567/568
-
25/02/2019 12:09
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2019 09:25
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2019 14:36
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
21/01/2019 17:19
Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
21/01/2019 16:07
Mov. [66] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01028988-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/01/2019 15:09
-
18/01/2019 14:25
Mov. [65] - Certidão emitida
-
13/12/2018 10:36
Mov. [64] - Mero expediente | Abram-se vistas ao Representante do Ministerio Publico.
-
10/12/2018 16:44
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
10/12/2018 15:22
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10737189-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2018 15:03
-
18/09/2018 15:11
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3623/2018 Data da Disponibilizacao: 09/08/2018 Data da Publicacao: 10/08/2018 Numero do Diario: 1964 Pagina: 660/664
-
04/09/2018 09:00
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2018 22:48
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10508096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2018 22:23
-
08/08/2018 10:36
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3623/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de dilacao de prazo de pag(s). 64, para conceder mais 15 (quinze) dias de prazo para manifestacao. Intime(m)-se. Advogados(s): Francisco Charles Queir
-
20/07/2018 10:09
Mov. [57] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de pag(s). 64, para conceder mais 15 (quinze) dias de prazo para manifestacao. Intime(m)-se.
-
17/07/2018 11:24
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2018 11:24
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
16/07/2018 17:25
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10396279-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2018 16:23
-
10/07/2018 04:14
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
03/07/2018 00:02
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/06/2018 04:09
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
20/06/2018 15:59
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3056/2018 Data da Disponibilizacao: 18/06/2018 Data da Publicacao: 19/06/2018 Numero do Diario: 1927 Pagina: 312
-
15/06/2018 11:32
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2018 09:51
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o endereco completo com CEP dos confinantes do imovel para fins de citacao, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo
-
16/04/2018 09:48
Mov. [47] - Encerrar análise
-
16/04/2018 09:46
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
13/04/2018 20:34
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10193108-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/04/2018 16:21
-
04/02/2018 13:57
Mov. [44] - Certidão emitida
-
17/01/2018 17:25
Mov. [43] - Certidão emitida
-
24/11/2017 18:13
Mov. [42] - Mero expediente | Ouca-se o MP.
-
20/11/2017 09:59
Mov. [41] - Encerrar análise
-
20/11/2017 09:54
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
18/11/2017 00:42
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10596183-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2017 16:17
-
25/10/2017 17:21
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2419/2017 Data da Disponibilizacao: 23/10/2017 Data da Publicacao: 24/10/2017 Numero do Diario: 1781 Pagina: 812
-
20/10/2017 12:54
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2017 18:23
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2017 10:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
26/06/2017 17:46
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10302881-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/06/2017 13:15
-
10/06/2017 01:28
Mov. [33] - Certidão emitida
-
31/05/2017 23:44
Mov. [32] - Certidão emitida
-
24/05/2017 19:37
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Ouca-se o MP.Intime(m)-se.
-
23/05/2017 19:19
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
23/05/2017 19:19
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
18/05/2017 10:55
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10222155-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2017 16:32
-
27/04/2017 12:04
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2017 Data da Disponibilizacao: 26/04/2017 Data da Publicacao: 27/04/2017 Numero do Diario: 1659 Pagina: 531/532
-
25/04/2017 13:03
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2017 21:01
Mov. [25] - Mero expediente | Promova a parte autora o cumprimento das diligencias requeridas na parte final do pronunciamento ministerial de fls. 40/42, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao de
-
02/08/2016 19:01
Mov. [24] - Conclusão
-
02/08/2016 19:01
Mov. [23] - Processo devolvido do MP
-
21/07/2016 04:55
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10330882-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/07/2016 17:08
-
23/06/2016 12:02
Mov. [21] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna.Vista ao Ministerio Publico.Exp.Nec.
-
03/02/2016 10:54
Mov. [20] - Encerrar análise
-
03/02/2016 10:54
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
15/01/2016 17:48
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10018205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2016 17:09
-
12/01/2016 23:38
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2015 23:28
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/11/2015 10:16
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0957/2015 Data da Disponibilizacao: 24/11/2015 Data da Publicacao: 25/11/2015 Numero do Diario: 1335 Pagina: 273
-
23/11/2015 09:16
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2015 11:10
Mov. [11] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo por 30 (trinta) dias, pelo que, decorrido tempo superior ao requerido, determino a intimacao do (a) Promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se pelo prosseguimento do feito,
-
20/01/2015 10:02
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
-
20/01/2015 10:02
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
-
16/01/2015 15:38
Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
10/07/2014 09:18
Mov. [7] - Conclusão
-
08/07/2014 12:04
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71436269-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2014 11:57
-
06/06/2014 16:45
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2014 Data da Disponibilizacao: 06/06/2014 Data da Publicacao: 09/06/2014 Numero do Diario: 978 Pagina: 265-266
-
05/06/2014 09:41
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2014 21:28
Mov. [3] - Emenda da inicial | Defiro a Gratuidade Judiciaria, por nao vislumbrar obices a sua concessao. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, providenciando as certidoes necessarias a interposicao da Acao de Usucapiao, em um prazo de vinte (2
-
02/06/2014 14:24
Mov. [2] - Conclusão
-
02/06/2014 14:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2014
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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