05/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
05/06/2025 08:07

Transitado em Julgado
07/05/2025 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

João Batista Matos dos Santos Processo 0010048-75.2025.8.06.0300 - Relaxamento de Prisão - Réu: João Batista Matos dos Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial: (a) Não reconheço o agitado excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual indefiro o relaxamento da prisão de JOÃO BATISTA MATOS DOS SANTOS, v. bacó e maluco ; (b) na forma do art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de JOÃO BATISTA MATOS DOS SANTOS, v. bacó e maluco a, eis que ainda ausente as circunstâncias autorizadoras do art. 312 do mesmo códex.

Agende-se audiência para continuação da instrução processual para data mais breve desimpedida nos autos da Ação Penal nº 0207104-53.2024.8.06.0300, visto tratar-se de processo com réu preso..

P.

R.

I.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem a interposição de recurso e cumpridas as determinações contidas na presente decisão, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo.

Expedientes necessários.

Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.
06/05/2025 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:10

Conclusos
29/01/2025 14:58

Juntada de Petição
27/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:56

Expedição de .
27/01/2025 08:39

Conclusos
24/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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