14/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 10:15

Juntada de Ofício
29/07/2025 13:30

Juntada de Ofício
24/07/2025 10:03

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:07

Transitado em Julgado
03/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:00

Expedição de .
03/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:50

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 11:50

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 10:14

Recebido Recurso Eletrônico
13/05/2025 11:51

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 11:49

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/03/2025 13:41

Juntada de Petição
01/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição
06/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição
29/11/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 14:22

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 08:42

Conclusos
20/07/2024 10:48

Juntada de Petição
15/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:37

Expedição de Ofício.
07/06/2024 00:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:57

Recebida a denúncia
21/05/2024 17:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
06/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/05/2024 21:17

Juntada de Petição
04/05/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 08:28

Mudança de classe
21/03/2024 15:54

Recebida a denúncia
20/03/2024 08:26

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 16:34

Conclusos
07/03/2024 10:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2024 10:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2024 10:59

Reativado processo recebido de outro Foro
07/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:49

Declarada incompetência
23/02/2024 09:42

Conclusos
22/02/2024 20:47

Juntada de Petição
22/02/2024 19:47

Histórico de partes atualizado
01/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:15

Mudança de classe
09/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 08:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 08:30

Reativado processo recebido de outro Foro
16/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
16/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
16/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 16:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/12/2023 13:54

Expedição de Ofício.
16/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:03

Concedida a Liberdade provisória
16/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 09:57

Histórico de partes atualizado
16/12/2023 07:31

Expedição de Certidão.
16/12/2023 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/12/2023 07:30

Distribuído por
15/12/2023 09:57

Histórico de partes atualizado
15/12/2023 09:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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