TJCE - 3000572-08.2025.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 04:47
Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 04:03
Decorrido prazo de ANDRESSA CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 04:03
Decorrido prazo de LUCAS MATOS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155164793
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155164793
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 155164793
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155164793
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155164793
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155164793
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20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000572-08.2025.8.06.0220 EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES CHAVES DA CUNHA EXECUTADO: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte requerente contra a parte requerida, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.
Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme termo de audiência/petitório nos autos. É o breve relato.
Decido.
A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos da ata de audiência/petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do NCPC.
Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.
Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).
Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.
Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.
Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.
Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio.
Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.
Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.
Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
19/05/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155164793
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19/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155164793
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19/05/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155164793
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19/05/2025 10:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/05/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 09:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:18
Processo Desarquivado
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16/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154394116
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154394116
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154394116
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000572-08.2025.8.06.0220 EXEQUENTE: LUCAS GONCALVES CHAVES DA CUNHA EXECUTADO: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados.
Em análise aos autos, as partes compuseram acerca do objeto em litígio, conforme petitório nos autos. É o breve relato.
Decido.
A matéria em epígrafe trata de direito disponível, o qual admite, ex legis, transação judicial, visando pôr fim ao litígio.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do petitório realizado e acostado nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 57 da Lei 9099/95, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC.
Desde já autorizada a expedição de alvará em caso de depósito judicial comprovado no processo.
Saliente-se, por oportuno, que a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, cujo link está disponível na página do FERMOJU (www.tjce.jus.br/fermoju).
Contudo, ressalta-se que o pagamento desse boleto pode ser feito em qualquer instituição bancária, de modo que, mesmo em não havendo agência desse banco na localidade, o depósito poderá ser efetivado mediante recolhimento em qualquer instituição financeira.
Caso exista penhora sobre bem(ns) imóvel(is), torno-a(s) sem efeito.
Ou, se for o caso de mandado de penhora expedido, determino o seu imediato recolhimento, com a comunicação ao Oficial de Justiça da Unidade ou à Ceman.
Na hipótese de haver penhora de valores via sistema Sisbajud que não tenha sido objeto do acordo, determino o seu imediato desbloqueio.
Por outro lado, caso o acordo envolva prestação pecuniária e os valores por ventura bloqueados tenham sido objeto do acordo, determino a transferência para uma conta judicial e, posteriormente, deverá ser expedido o alvará judicial, com a devida indicação, pela parte beneficiária, dos seus dados bancários.
Na existência de restrição(ões) veiculares via Renajud, determino a sua respectiva exclusão.
Arquivem-se os autos, até manifestação posterior das partes em caso de descumprimento da avença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Fortaleza, data da assinatura virtual.
HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154394116
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154394116
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154394116
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13/05/2025 08:02
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154394116
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13/05/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154394116
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13/05/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154394116
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12/05/2025 21:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/05/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:28
Decorrido prazo de VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 30/04/2025 23:59.
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05/05/2025 17:37
Juntada de entregue (ecarta)
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16/04/2025 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2025 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/04/2025 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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11/04/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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