06/06/2025 08:08

Remessa
06/06/2025 08:08

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:07

Transitado em Julgado
06/06/2025 08:07

Transitado em Julgado
06/06/2025 08:07

Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
15/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:15

Decorrendo Prazo
14/05/2025 01:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054870-73.2021.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Raimundo Nonato de Freitas - Apelado: Jerônimo Freire dos Santos Júnior - Apelado: Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos - METROFOR - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO PERÍODO AQUISITIVO.

AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CPC).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR RAIMUNDO NONATO DE FREITAS CONTRA SENTENÇA DE FLS. 362/365, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL CONTIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, AJUIZADA PELO RECORRENTE EM DESFAVOR DE JERÔNIMO FREIRE DOS SANTOS JUNIOR.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM VERIFICAR O ACERTO DA SENTENÇA IMPUGNADA AO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, VERIFICANDO SE O AUTOR, ORA APELANTE, COMPROVOU O EXERCÍCIO DA POSSE, COM ANIMUS DOMINI, POR 15 (QUINZE) ANOS, A FIM DE CONFIGURAR OS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL PELA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR:OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS APRESENTADOS, SEJAM DOCUMENTAIS, SEJAM TESTEMUNHAIS, REVELARAM-SE FRÁGEIS E INSUFICIENTES PARA ATESTAR A CONTINUIDADE E ININTERRUPTIBILIDADE DA POSSE NO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO.

O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC, E NO CASO, NÃO SE DESINCUMBINDO A PARTE APELANTE DE DEMONSTRAR OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.IV.

DISPOSITIVO E TESE:RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.FORTALEZA/CE, NA DATA REGISTRADA PELO SISTEMA.

CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Francisco Wagner Ribeiro Cabral (OAB: 5219/CE) - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Bruna Laina Brasileiro Ramos (OAB: 27147/CE)
12/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:05

Mover Obj A
12/05/2025 10:05

Mover Obj A
08/05/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 15:06

Juntada de Acórdão
07/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2025 09:00

Julgado
06/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:22

Inclusão em Pauta
23/04/2025 16:19

Para Julgamento
21/04/2025 09:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio
27/01/2025 12:02

Registrado para Retificada a autuação
27/01/2025 12:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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