TJCE - 0050447-43.2021.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 03:32
Decorrido prazo de MARIA NEUZA FELIPE LOPES em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:32
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:24
Juntada de Petição de Alegações finais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154165536
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154165536
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050447-43.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] MARIA NEUZA FELIPE LOPES BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA R$ 10.293,16 Trata-se de ação declaratória em fase de cumprimento de sentença proposta por Maria Neuza Felipe Lopes em face do Banco Mercantil do Brasil S.A. Em manifestação de ID 111219426 o executado, de forma espontânea apresentou um comprovante de pagamento do valor de R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Na sequência, a exequente apresentou manifestação de ID 111219433, na qual apresentou os cálculos dos valores que entende devido, salientando que a sentença foi reformada em instância superior para acrescentar a condenação por danos morais e reajustar os valores devidos a título de honorários advocatícios. Instado, o executado impugnou os valores apresentados pelo autor ID 111219439, adiantando que a parte autora considerou o desconto de vinte e oito parcelas de R$ 48,86 (quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), valor já dobrado, salientando que os descontos cessaram em 22/03/2023 e apontando como devida a quantia de R$ 7.630,27 (sete mil seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos). O exequente apresentou manifestação acerca da execução às fls.
ID 112033389. É o breve relato.
Decido fundamentadamente. Com efeito, estabelecem os incisos do parágrafo primeiro do art. 525, do CPC, o seguinte: Art. 525 (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No caso em tablado, o impugnante aponta um excesso na execução, embora não faça de forma explicita, indicando apenas que o valor devido seria de R$ 7.630,27 (sete mil seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos).
Informa apenas que o cálculo apresentado pelo exequente se vale dos valores dobrados desde o começo. Ocorre que a repetição do indébito é assegurada pela sentença transitada em julgado, assim como o intervalo de desconto dos valores, ocorrido entre dezembro de 2020 a março de 2023.
Na realidade, o impugnante em momento algum demonstrou erro no cálculo da autora ou o método utilizado para chegar aos valores que entende devido.
Ante ao exposto, com base no art. 525, § 5º, do CPC, rejeito liminarmente a impugnação, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente. Via de consequência, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais relativos à fase executiva arbitrados em 10% (dez por cento) do valor em execução. Decorrido o efeito preclusivo desta decisão, certifique-se tal circunstância nos autos, expedindo-se, na sequência, alvará de transferência/levantamento do montante depositado a título de garantia. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154165536
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154165536
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12/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154165536
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12/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154165536
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09/05/2025 16:27
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/01/2025 12:33
Conclusos para despacho
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24/10/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 03:07
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 20:29
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 08:12
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 18:10
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na peticao de fls. 319/323. Expedientes necessarios. Massape, 02 de outubro de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO
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27/09/2024 10:29
Mov. [114] - Conclusão
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26/09/2024 14:51
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803787-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 14:04
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05/09/2024 09:08
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
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03/09/2024 02:58
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 13:26
Mov. [110] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/08/2024 14:30
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 15:51
Mov. [108] - Encerrar análise
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10/07/2024 14:15
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 22:25
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802473-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 21:57
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20/06/2024 01:36
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 02:51
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2024 16:56
Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na peticao de fls. 276/278. Expedientes necessarios. Massape, 14 de junho de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO
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24/05/2024 16:17
Mov. [102] - Encerrar análise
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24/05/2024 16:17
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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10/05/2024 13:29
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 14:18
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801686-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 14:11
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24/04/2024 04:09
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 02:43
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 08:34
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 08:26
Mov. [95] - Trânsito em julgado
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15/03/2024 03:18
Mov. [94] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por maioria. Situacao do provimento: P
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07/12/2023 16:56
Mov. [93] - Documento
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18/07/2023 12:03
Mov. [92] - Documento
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31/03/2023 16:37
Mov. [91] - Recurso Eletrônico
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31/03/2023 16:37
Mov. [90] - Certidão emitida
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30/03/2023 14:15
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01801352-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/03/2023 13:43
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22/03/2023 22:36
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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21/03/2023 02:40
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 10:41
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 17:12
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01801115-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/03/2023 17:05
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13/03/2023 09:32
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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10/03/2023 14:16
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800960-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 14:15
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23/02/2023 21:56
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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20/02/2023 02:36
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 13:54
Mov. [80] - Certidão emitida
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17/02/2023 13:52
Mov. [79] - Informação
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16/02/2023 11:24
Mov. [78] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 11:09
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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15/02/2023 11:36
Mov. [76] - Encerrar análise
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15/02/2023 11:36
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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13/02/2023 17:11
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800545-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 16:44
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20/01/2023 09:30
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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18/01/2023 21:50
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800161-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2023 20:11
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16/12/2022 22:24
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2022 Data da Publicacao: 02/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 02:21
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0491/2022 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz (fls. 120/122), intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 dias; Advogados(s): Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues
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14/12/2022 12:34
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do MM. Juiz (fls. 120/122), intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 dias;
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09/12/2022 16:21
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0483/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 17:01
Mov. [67] - Documento
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08/12/2022 16:48
Mov. [66] - Ofício
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08/12/2022 16:48
Mov. [65] - Ofício
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08/12/2022 16:47
Mov. [64] - Expedição de Ofício
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08/12/2022 11:59
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 09:34
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 09:05
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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26/10/2022 12:02
Mov. [60] - Encerrar análise
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20/10/2022 22:39
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 12:15
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 15:53
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 14:43
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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18/10/2022 13:46
Mov. [55] - Ofício
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18/10/2022 09:43
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 09:02
Mov. [53] - Ofício
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13/10/2022 23:54
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
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11/10/2022 09:53
Mov. [51] - Documento
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11/10/2022 09:53
Mov. [50] - Documento
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11/10/2022 02:38
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 13:24
Mov. [48] - Certidão emitida
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10/10/2022 09:04
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 08:58
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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16/08/2022 10:20
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2022 10:26
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 17:46
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01803885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 17:14
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20/07/2022 22:46
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 02:49
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 17:10
Mov. [40] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 11:28
Mov. [39] - Encerrar análise
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21/10/2021 11:26
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2021 17:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00171741-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2021 17:28
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07/10/2021 08:51
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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06/10/2021 17:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00171377-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 16:44
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05/10/2021 21:59
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
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04/10/2021 02:13
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 17:58
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 16:46
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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30/09/2021 16:14
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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20/09/2021 11:52
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2021 03:03
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
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01/09/2021 02:11
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 17:40
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
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27/08/2021 14:17
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00170370-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2021 13:59
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24/08/2021 17:53
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/08/2021 17:50
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Ato prejudicado, em razao da ausencia do requerido.
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24/08/2021 17:49
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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24/08/2021 10:21
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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24/08/2021 10:11
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMSS.21.00170217-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/08/2021 09:50
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10/08/2021 02:48
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 10/08/2021 Numero do Diario: 2670
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06/08/2021 16:59
Mov. [18] - Expedição de Carta
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06/08/2021 03:15
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 13:10
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 12:33
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 12:26
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2021 Hora 11:30 Local: Sala CEJUSC Situacao: Realizada
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02/07/2021 12:01
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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01/07/2021 21:01
Mov. [12] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao CEJUSC. Expedientes necessarios. Massape (CE), 01 de julho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
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30/06/2021 10:56
Mov. [11] - Conclusão
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23/06/2021 15:54
Mov. [10] - Outras Decisões | Tendo em vista que o despacho anterior foi lancada mediante matriz erronea, inviabilizando a remessa para o CEJUSC, determino, novamente, o devido encaminhamento, para as providencias devidas. Expedientes necessarios. Massape
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23/06/2021 14:59
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 14:01
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 22:17
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
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09/06/2021 07:17
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 16:59
Mov. [5] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 38/40, encaminhando ao autos ao CEJUSC. Expedientes necessarios. Massape (CE), 08 de junho de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
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08/06/2021 16:33
Mov. [4] - Conclusão
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04/06/2021 15:51
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 17:39
Mov. [2] - Conclusão
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02/06/2021 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ementa • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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