TJCE - 0001981-81.2007.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:23
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:42
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/08/2025 15:05
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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11/08/2025 10:22
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
18/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:57
Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
-
17/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:26
Decorrendo Prazo
-
25/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:26
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001981-81.2007.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza - Impetrante: Silvana Maria Lacerda Pereira - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desta feita, constatada a superveniente perda do objeto denotada pelo falecimento da parte impetrante, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação mandamental, com arrimo no art. 485, incisos IV, VI e IX do CPC/15 c/c art. 6º, § 5º da Lei Federal nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a respectiva baixa processual no acervo deste Gabinete.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e horário informados no sistema.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: David Alves R.
Caldas (OAB: 160064/SP) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
23/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:34
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
23/06/2025 11:34
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
23/06/2025 07:29
Disponibilização Base de Julgados
-
23/06/2025 04:07
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
-
23/06/2025 04:07
Expedição de Decisão.
-
23/06/2025 04:07
Prejudicado o recurso
-
08/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:52
Decorrendo Prazo
-
20/05/2025 01:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:23
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
13/05/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001981-81.2007.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza - Impetrante: Silvana Maria Lacerda Pereira - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado atualmente competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso extraordinário se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (TEMA 6), possibilitando, assim, o exercício do juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em exercício - Advs: David Alves R.
Caldas (OAB: 160064/SP) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
09/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:29
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
09/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:42
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
25/04/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
-
24/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:24
Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
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07/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 03:14
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 21:30
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:15
Decorrendo Prazo
-
16/12/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:18
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/12/2024 10:18
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
12/12/2024 08:01
Disponibilização Base de Julgados
-
11/12/2024 18:10
Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
-
11/12/2024 18:10
Expedição de Decisão.
-
11/12/2024 18:10
Prejudicado o recurso
-
10/12/2024 19:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 00:39
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
06/12/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 08:42
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/11/2024 01:33
Decorrendo Prazo
-
19/11/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 21:31
Decorrendo Prazo
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08/11/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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08/11/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:43
Disponibilização Base de Julgados
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05/11/2024 18:19
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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05/11/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 23:56
Conclusos para despacho
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24/10/2024 23:30
Conclusos para despacho
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02/05/2024 13:21
Processo suspenso/sobrestado por recurso extraordinário com repercussão geral
-
22/02/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 18:04
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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11/05/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2023 16:21
Corrigir para julgado
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08/05/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/06/2019 13:39
Entranhamento
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11/06/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2018 10:20
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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04/07/2018 10:20
Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
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07/07/2017 09:24
Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digi. Originários e Recursos p/ Div. Recursos Privativos
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07/07/2017 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
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07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:05
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Petição
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07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Petição
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 09:04
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 13:35
Cancelamento de Carga
-
03/05/2017 15:59
Juntada de Petição
-
03/05/2017 15:58
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
-
23/12/2009 10:55
Remessa dos autos
-
05/10/2009 16:46
Remessa dos autos
-
28/09/2009 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2009 17:04
Juntada de petição de acompanhamento
-
25/09/2009 15:16
Entrada de petição de acompanhamento
-
22/09/2009 16:30
Acórdão circulado no diário da justiça
-
22/09/2009 00:00
Acórdão publicado no diário da justiça
-
17/09/2009 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2009 13:34
Acórdão enviado para publicação no diário da justiça
-
16/09/2009 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2009 12:25
Remessa dos autos
-
02/09/2009 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2009 16:56
Recebidos os autos
-
02/09/2009 09:24
Acórdão disponível para publicação
-
20/08/2009 12:32
Concedida a segurança
-
31/07/2009 10:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 10:21
Pauta publicada no diário da justiça
-
23/07/2009 16:19
Pauta de julgamento enviada para publicação no diário da justiça
-
23/07/2009 16:11
Desimpedido para inclusão em nova pauta
-
20/07/2009 16:38
Conclusos para despacho
-
15/07/2009 17:58
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2009 17:58
Recebidos os autos
-
09/07/2009 10:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2009 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2009 15:01
Processo apto a ser redistribuído
-
15/06/2009 12:50
Remessa dos autos
-
09/06/2009 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2009 15:54
Recebidos os autos
-
04/06/2009 14:25
Conclusos para despacho
-
04/06/2009 14:21
Pauta publicada no diário da justiça
-
29/05/2009 09:52
Pauta de julgamento enviada para publicação no diário da justiça
-
29/05/2009 09:38
Desimpedido para julgamento
-
22/05/2009 09:53
Conclusos para despacho
-
13/05/2009 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2009 17:44
Recebidos os autos
-
28/04/2009 13:03
Conclusos para despacho
-
20/04/2009 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2009 16:10
Recebidos os autos
-
17/02/2009 16:33
Autos entregues com carga/vista à procuradoria geral da justiça
-
12/02/2009 15:06
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2009 14:46
Recebidos os autos
-
04/06/2008 10:20
Concluso ao relator
-
20/05/2008 15:07
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2008 17:59
Recebimento com despacho
-
06/05/2008 18:30
Entrada de petição de acompanhamento
-
17/04/2008 09:49
Concluso ao relator
-
14/04/2008 17:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2008 15:19
Entrada de petição de acompanhamento
-
09/04/2008 16:33
Aguardando
-
09/04/2008 16:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2008 14:08
Expedição de Mandado
-
03/04/2008 11:59
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
31/03/2008 12:44
Entrada de petição de acompanhamento
-
27/03/2008 13:08
Recebimento com despacho
-
25/03/2008 14:10
Concluso ao relator
-
25/03/2008 13:33
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2008 13:11
Entrada de petição de acompanhamento
-
17/03/2008 17:44
Decorrendo prazo
-
05/03/2008 15:58
Aguardando
-
04/03/2008 15:10
Expedição de Mandado
-
28/02/2008 17:16
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
28/02/2008 17:09
Recebimento com despacho
-
27/02/2008 16:40
Concluso ao relator
-
27/02/2008 16:39
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2008 16:14
Entrada de petição de acompanhamento
-
25/02/2008 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2008 15:08
Entrada de petição de acompanhamento
-
24/01/2008 13:36
Aguardando
-
22/01/2008 15:43
Publicação de despacho
-
16/01/2008 10:55
Remessa
-
10/01/2008 16:37
Remessa a publicidade interna
-
08/01/2008 11:58
Expedição de ofício
-
26/12/2007 16:30
Remessa ao serv preparo e exp atos processuais
-
20/12/2007 12:50
Recebimento com despacho
-
17/12/2007 16:53
Concluso ao relator
-
14/12/2007 14:15
Distribuído por sorteio
-
14/12/2007 13:51
Registrado para motivos_de_registro
-
14/12/2007 13:50
Permitir distribuição
-
14/12/2007 13:50
Em classificação
-
14/12/2007 08:52
Protocolado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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