07/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:42

Decorrido prazo de SUYENNE SARAIVA TEOBALDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:42

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:42

Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DE MOURA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:18

Decorrido prazo de SUYENNE SARAIVA TEOBALDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:18

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:18

Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DE MOURA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Citação em 21/11/2024. Documento: 125906317
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125906317
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125906317
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125906317
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125906317
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125906317
18/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125906317
18/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125906317
18/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125906317
18/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:03

Juntada de documento de comprovação
05/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 11:49

Declarada incompetência
05/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023. Documento: 64094442
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 59769380
11/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200013-31.2022.8.06.0089 Ciente da incompatibilidade comunicada no id nº 57417878, entendo ainda, que não há vício na representação processual da parte demandada, pois verificam-se incólumes os poderes outorgados a Drª Suyenne Saraiva Teobaldo, OAB/CE 31.434, id nº 484099564 (mov 48).

Logo, devem as intimações dirigidas à parte promovida Antônio Lopes Lima, serem endereçadas a patrona Drª Suyenne Saraiva Teobaldo, OAB/CE 31.434, cuja constituição nos autos se deu no id nº 484099564 (mov 48).

Diante da ausência de irregularidade processual, dê-se prosseguimento ao feito, excluindo da capa dos autos e sistema processual o nome da advogado incompatível (id nº 57417878).

No mais, considerando a discordância dos expropriados quanto ao valor inicialmente ofertado, bem como atendendo ao princípio constitucional da plena, ampla e justa indenização, bem quanto ao disposto no art. 23, do Decreto Lei nº 3.365/41, determino a avaliação do imóvel. À Secretaria para nomear junto ao SIPER, corretor de imóveis credenciado, para a realização da perícia ordenada nos autos, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias, bem como apresentar, no prazo de 05 dias contados da ciência desta nomeação, sua proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Expedientes necessários:1) Intimação das partes, por seus advogados, no prazo de 15 dias.2) intimação do perito, por meios eletrônicos, no prazo de 5 dias.

Icapui,data da assinatura eletrônica no sistema.

TONY ALUISIO VIANA NOGUEIRA Juiz de Direito respondendo
10/07/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
26/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0200013-31.2022.8.06.0089 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] VALOR DA CAUSA: $71,762.11 AUTOR: MUNICIPIO DE ICAPUI Advogado: DANIEL FREITAS SILVA OAB: CE22929 Endereço: desconhecido REU: ANTONIO LOPES DE LIMA, JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado: SUYENNE SARAIVA TEOBALDO OAB: CE31434 Endereço: desconhecido Advogado: DAVI CARVALHO DE MOURA OAB: CE16108 Endereço: desconhecido DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justificadamente, indiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, as partes devem desde já apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação.

Decorrido o prazo com ou sem requerimento ou apresentação de novas provas, esclareço que o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra.

Expedientes necessários.

Icapuí, data da assinatura eletrônica no sistema.

FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO, AUXILIAR DA 12ª ZJ
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 09/03/2023 23:59.
20/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2022 22:08

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/11/2022 23:15

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2022 23:14

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
15/11/2022 11:22

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01802477-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/11/2022 11:07
09/11/2022 11:25

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01802431-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2022 11:14
24/10/2022 09:25

Mov. [54] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
24/10/2022 09:19

Mov. [53] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/10/2022 09:12

Mov. [52] - Documento
24/10/2022 09:09

Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência
20/10/2022 23:15

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
20/10/2022 16:06

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01802254-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 15:39
17/10/2022 13:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01802201-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/10/2022 12:32
05/10/2022 16:54

Mov. [47] - Certidão emitida
30/09/2022 16:26

Mov. [46] - Certidão emitida
30/09/2022 16:26

Mov. [45] - Documento
26/09/2022 11:54

Mov. [44] - Certidão emitida
26/09/2022 10:42

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001591-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues
26/09/2022 10:29

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 10:23

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo sessão de Mediação para a data de 24/10/2022 às 08:30h, de forma virtual. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.
26/09/2022 10:20

Mov. [40] - Audiência Designada: Mediação Data: 24/10/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
26/09/2022 10:19

Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
26/09/2022 10:18

Mov. [38] - Documento
26/09/2022 10:16

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência
25/09/2022 22:38

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
23/09/2022 16:12

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801907-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2022 15:52
23/09/2022 12:25

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
23/09/2022 11:27

Mov. [33] - Documento
23/09/2022 11:00

Mov. [32] - Certidão emitida
23/09/2022 11:00

Mov. [31] - Documento
23/09/2022 10:49

Mov. [30] - Certidão emitida
23/09/2022 10:49

Mov. [29] - Documento
15/09/2022 00:32

Mov. [28] - Certidão emitida
04/09/2022 00:24

Mov. [27] - Certidão emitida
02/09/2022 21:07

Mov. [26] - Certidão emitida
28/08/2022 00:22

Mov. [25] - Certidão emitida
24/08/2022 17:29

Mov. [24] - Certidão emitida
24/08/2022 15:56

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001358-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues
24/08/2022 15:50

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001357-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues
24/08/2022 15:37

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001356-5 Situação: Cancelado em 24/08/2022 Local: Oficial de justiça -
22/08/2022 15:11

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 14:35

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo sessão de Mediação para a data de 26/09/2022 às 09:30h, de forma virtual. Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para a confecção dos expedientes necessários.
22/08/2022 14:33

Mov. [18] - Audiência Designada: Mediação Data: 26/09/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
19/08/2022 12:36

Mov. [17] - Mero expediente: Remeto os autos ao CEJUSC.
19/08/2022 09:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/08/2022 09:00

Mov. [15] - Certidão emitida
28/07/2022 15:45

Mov. [14] - Antecipação de tutela: Pelas razões escandidas, forte no art. 15, caput, do Decreto-Lei nº. 3.365/41, DEFIRO ALIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÌ (CE) NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.
19/07/2022 08:00

Mov. [13] - Conclusão
13/07/2022 11:35

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801244-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2022 11:30
26/06/2022 19:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho
26/06/2022 19:56

Mov. [10] - Decurso de Prazo
21/04/2022 00:21

Mov. [9] - Certidão emitida
10/04/2022 19:54

Mov. [8] - Certidão emitida
10/04/2022 17:50

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Cumprir corretamente o despacho retro
10/04/2022 17:36

Mov. [6] - Conclusão
21/01/2022 21:46

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768
20/01/2022 02:06

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o depósito da quantia ofertada referente a desapropriação. Expedientes necessários. Adv
19/01/2022 14:52

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o depósito da quantia ofertada referente a desapropriação. Expedientes necessários.
12/01/2022 09:39

Mov. [2] - Conclusão
12/01/2022 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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