TJCE - 0628346-64.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5º Gabinete da 2ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE ALVES MARTINS DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 01:22
Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 01:22
Decorrido prazo de JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27513072
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27513072
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0628346-64.2023.8.06.0000 AUTOR: JOAO DEODATO CIRINO DIOGENES CARVALHO, ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS REU: FRANCISCA FRANCINETE ALVES MARTINS DE SOUZA, MUNICIPIO DE ARACATI, WILLIAM BARROS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação rescisória com pedido de tutela antecipada ajuizada por Rosangela de Souza dos Santos e João Deodato Cirino Diogenes Carvalho, buscando desconstituir os efeitos da coisa julgada incidente sobre sentença proferida nos autos do Processo n. 0001543-52.2004.8.06.0035.
Partes capazes e bem representadas, inexistindo vício de forma que conduza à necessidade de correção da lide.
Prescindível a participação do Parquet na espécie, porquanto não evidenciada nenhuma das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
Controvérsia meritória que gira em torno da avaliação da existência de vício rescisório no bojo da sentença rescindenda, por ofensa ao art. 966, incisos II e V do Código de Processo Civil, notadamente no que toca aos limites da área objeto da ação de usucapião, à invasão em área de terreno público e à existência de simulação na situação concreta.
Prova suficiente para a análise do mérito vertido na demanda, razão pela qual anuncio seu julgamento no estado em que se encontra.
Intimem-se as partes, retornando-me os autos na sequência para fins de apreciação definitiva.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) UM -
28/08/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27513072
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27/08/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 18:01
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:46
Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/06/2025 14:03
Mov. [162] - Concluso ao Relator
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02/06/2025 14:02
Mov. [161] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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02/06/2025 12:22
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00086430-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2025 12:17
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02/06/2025 12:22
Mov. [159] - Expedida Certidão
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14/05/2025 12:13
Mov. [158] - Decorrendo Prazo
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14/05/2025 00:32
Mov. [157] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 00:00
Mov. [156] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3540
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13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0628346-64.2023.8.06.0000 - Ação Rescisória - Aracati - Autora: Rosangela de Souza dos Santos - Autor: João Deodato Cirino Diogenes Carvalho - Ré: Francisca Francinete Alves Martins de Souza - Réu: William Barros de Sousa - Litisc.
Passivo: Município de Aracati - Nessa perspectiva, não se poderia cogitar que este juízo incursionasse, através da presente lide rescisória, em questões de fato e de direito relacionadas ao status possessionis discutido em ação possessória cuja causa de pedir não se comunica diretamente com a questão dominial discutida na presente demanda. É relevante reprisar que a ação de usucapião - ao reconhecer a posse exercida pelos promovidos no período ali verificado - findou por constituir o domínio do bem usucapido em prol dos réus, o que não se confunde com posse fática do bem enquanto objeto da proteção possessória discutida nos autos do Processo n. 0050854-16.2021.8.06.0035.
Desse modo, inadmito o pedido de suspensão da tutela de urgência deferida na ação possessória acima indicada.
No que tange ao pedido de intransferibilidade do imóvel de matrícula n. 6949, até o julgamento final da presente ação, a despeito da sua relevância acautelatória, não se vislumbra hipótese de urgência que autorize sua concessão, vez que não demonstrada qualquer circunstância indicativa da negociação do imóvel pelos ora demandados, razão por que reputo desatendido requisito específico previsto no art. 300 do CPC.
Quanto ao pedido de intimação dos senhores José Alberto Costa do Nascimento e sua esposa Maria Auxiliadora Carvalho do Nascimento para que apresentem declaração acerca do imóvel objeto da presente ação rescisória, por ocasião do saneamento, deixo para apreciá-lo por ocasião do saneamento do feito, caso repute necessária a partir dos elementos constitutivos da lide em desate.
Por fim, intimem-se os autores para que ofereçam réplica à contestação de fls. 156/179, na forma do art. 351 do CPC.
Na sequência, tornem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data indicada no sistema.
DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) - Advs: Evanile de Paula Aguiar (OAB: 36905/CE) - Evandro Moises Ferreira Filho (OAB: 12737/CE) - Germana Torquato Alves de Calda (OAB: 18068/CE) - Luis Gonzaga Batista Júnior (OAB: 6500/CE) - Procuradoria Geral do Municipio de Aracati - Isaac Rodrigues Ramos Neto (OAB: 28858/CE) -
12/05/2025 10:45
Mov. [155] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2025 10:43
Mov. [154] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/05/2025 10:43
Mov. [153] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/05/2025 09:53
Mov. [152] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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09/05/2025 21:09
Mov. [151] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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08/05/2025 17:58
Mov. [150] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2025 12:00
Mov. [149] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00077458-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2025 11:55
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24/04/2025 12:00
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00077458-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2025 11:55
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24/04/2025 12:00
Mov. [147] - Expedida Certidão
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22/04/2025 14:01
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00076730-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2025 13:51
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22/04/2025 14:01
Mov. [145] - Expedida Certidão
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20/03/2025 10:06
Mov. [144] - Concluso ao Relator
-
20/03/2025 10:06
Mov. [143] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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19/03/2025 21:30
Mov. [142] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
-
19/03/2025 21:30
Mov. [141] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
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19/03/2025 21:30
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
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19/03/2025 21:30
Mov. [139] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
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19/03/2025 21:30
Mov. [138] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
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19/03/2025 21:30
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
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19/03/2025 21:30
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069391-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/03/2025 21:23
-
19/03/2025 21:30
Mov. [135] - Expedida Certidão
-
11/03/2025 09:17
Mov. [134] - Decorrendo Prazo
-
11/03/2025 09:16
Mov. [133] - Decorrendo Prazo
-
11/03/2025 09:15
Mov. [132] - Documento | Sem complemento
-
11/03/2025 09:15
Mov. [131] - Documento | Sem complemento
-
11/03/2025 09:15
Mov. [130] - Documento | Sem complemento
-
11/03/2025 09:15
Mov. [129] - Documento | Sem complemento
-
03/02/2025 11:01
Mov. [128] - Documento | Sem complemento
-
03/02/2025 11:01
Mov. [127] - Documento | Sem complemento
-
30/01/2025 01:04
Mov. [126] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2025 00:00
Mov. [125] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3474
-
28/01/2025 07:28
Mov. [124] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2025 10:34
Mov. [123] - Expedição de Carta de Citação
-
27/01/2025 10:28
Mov. [122] - Expedição de Carta de Citação
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27/01/2025 10:16
Mov. [121] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/01/2025 10:16
Mov. [120] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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27/01/2025 09:16
Mov. [119] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
24/01/2025 11:10
Mov. [118] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
24/01/2025 10:58
Mov. [117] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/01/2025 21:23
Mov. [116] - Mero expediente
-
23/01/2025 21:23
Mov. [115] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2024 16:05
Mov. [114] - Concluso ao Relator
-
17/12/2024 16:05
Mov. [113] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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17/12/2024 11:06
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00154708-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 17/12/2024 10:52
-
17/12/2024 11:06
Mov. [111] - Expedida Certidão
-
16/12/2024 10:19
Mov. [110] - Decorrendo Prazo
-
16/12/2024 00:28
Mov. [109] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2024 00:00
Mov. [108] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3453
-
12/12/2024 08:00
Mov. [107] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2024 07:55
Mov. [106] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
12/12/2024 07:55
Mov. [105] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/12/2024 19:00
Mov. [104] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
11/12/2024 18:22
Mov. [103] - Mero expediente
-
11/12/2024 18:22
Mov. [102] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2024 15:00
Mov. [101] - Concluso ao Relator
-
26/11/2024 15:00
Mov. [100] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
26/11/2024 14:51
Mov. [99] - Documento | Sem complemento
-
26/11/2024 14:51
Mov. [98] - Documento | Sem complemento
-
26/11/2024 14:33
Mov. [97] - Documento | Sem complemento
-
26/11/2024 14:33
Mov. [96] - Documento | Sem complemento
-
26/11/2024 14:33
Mov. [95] - Documento | Sem complemento
-
26/11/2024 14:33
Mov. [94] - Documento | Sem complemento
-
07/11/2024 15:03
Mov. [93] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00143584-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2024 14:55
-
07/11/2024 15:03
Mov. [92] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00143584-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2024 14:55
-
07/11/2024 15:03
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00143584-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2024 14:55
-
07/11/2024 15:02
Mov. [90] - Expedida Certidão
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06/11/2024 08:36
Mov. [89] - Decorrendo Prazo
-
06/11/2024 00:37
Mov. [88] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2024 00:00
Mov. [87] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3427
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04/11/2024 14:01
Mov. [86] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2024 13:50
Mov. [85] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/11/2024 13:50
Mov. [84] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
04/11/2024 13:44
Mov. [83] - Expedição de Carta de Citação
-
04/11/2024 13:44
Mov. [82] - Expedição de Carta de Citação
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04/11/2024 11:47
Mov. [81] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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23/10/2024 15:48
Mov. [80] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
23/10/2024 15:47
Mov. [79] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
23/10/2024 13:05
Mov. [78] - Mero expediente
-
23/10/2024 13:05
Mov. [77] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 16:23
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00134271-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2024 16:14
-
09/10/2024 16:23
Mov. [75] - Expedida Certidão
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08/10/2024 07:49
Mov. [74] - Expedido Termo de Transferência
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08/10/2024 07:49
Mov. [73] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 20 / FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS- PORT. 2075 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 20 / EVERARDO LUCENA SEGUNDO Area de atuacao do magistrado (destin
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13/09/2024 15:46
Mov. [72] - Transferência - Art. 70 RTJCE | Orgao Julgador Anterior: Secao de Direito Privado Orgao Julgador Novo: Secao de Direito Privado Relator Anterior: EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator Novo: FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS- PORT. 2075 Motivo d
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04/04/2024 16:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00073532-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 04/04/2024 15:54
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04/04/2024 16:03
Mov. [70] - Expedida Certidão
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26/03/2024 10:38
Mov. [69] - Concluso ao Relator
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26/03/2024 10:38
Mov. [68] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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25/03/2024 20:22
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00070930-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 20:16
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25/03/2024 20:22
Mov. [66] - Expedida Certidão
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11/02/2024 00:16
Mov. [65] - Expedição de Certidão
-
31/01/2024 16:22
Mov. [64] - Expedida Certidão de Informação
-
31/01/2024 14:53
Mov. [63] - Ato ordinatório
-
31/01/2024 14:37
Mov. [62] - Ato ordinatório
-
31/01/2024 14:21
Mov. [61] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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30/01/2024 21:24
Mov. [60] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00055254-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 21:11
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30/01/2024 21:24
Mov. [59] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00055254-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 21:11
-
30/01/2024 21:24
Mov. [58] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00055254-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 21:11
-
30/01/2024 21:24
Mov. [57] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00055254-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 21:11
-
30/01/2024 21:24
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00055254-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 21:11
-
30/01/2024 21:24
Mov. [55] - Expedida Certidão
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24/01/2024 11:39
Mov. [54] - Decorrendo Prazo
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22/01/2024 14:35
Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 00:00
Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/01/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3229
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17/01/2024 10:03
Mov. [51] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 09:44
Mov. [50] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/01/2024 09:44
Mov. [49] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/01/2024 19:09
Mov. [48] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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16/01/2024 19:06
Mov. [47] - Mero expediente
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16/01/2024 19:06
Mov. [46] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 10:37
Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00119509-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2023 10:34
-
06/09/2023 10:37
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00119509-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2023 10:34
-
06/09/2023 10:37
Mov. [43] - Expedida Certidão
-
04/09/2023 22:06
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00118946-0 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 04/09/2023 22:05
-
04/09/2023 22:06
Mov. [41] - Expedida Certidão
-
06/08/2023 22:01
Mov. [40] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00110845-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2023 21:56
-
06/08/2023 22:01
Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00110845-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2023 21:56
-
06/08/2023 22:01
Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00110845-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2023 21:56
-
06/08/2023 22:01
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00110845-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2023 21:56
-
06/08/2023 22:01
Mov. [36] - Expedida Certidão
-
02/08/2023 12:31
Mov. [35] - Concluso ao Relator
-
02/08/2023 12:31
Mov. [34] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
20/07/2023 10:31
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00106285-1 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 20/07/2023 10:30
-
14/07/2023 17:25
Mov. [32] - Decorrendo Prazo
-
14/07/2023 14:59
Mov. [31] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
14/07/2023 00:00
Mov. [30] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/07/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3116
-
11/07/2023 16:28
Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/07/2023 15:04
Mov. [28] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
10/07/2023 15:30
Mov. [27] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
10/07/2023 15:28
Mov. [26] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
10/07/2023 15:27
Mov. [25] - Mero expediente
-
10/07/2023 15:27
Mov. [24] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2023 05:16
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00102891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 07/07/2023 18:15
-
08/07/2023 05:16
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00102891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 07/07/2023 18:15
-
08/07/2023 05:16
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00102891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 07/07/2023 18:15
-
08/07/2023 05:16
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00102891-2 Tipo da Peticao: Pedido de Reconsideracao Data: 07/07/2023 18:15
-
08/07/2023 05:16
Mov. [19] - Expedida Certidão
-
06/07/2023 08:34
Mov. [18] - Concluso ao Relator
-
06/07/2023 08:34
Mov. [17] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
05/07/2023 14:25
Mov. [16] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00101958-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2023 14:24
-
05/07/2023 14:25
Mov. [15] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00101958-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2023 14:24
-
05/07/2023 14:25
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00101958-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2023 14:24
-
05/07/2023 14:25
Mov. [13] - Expedida Certidão
-
23/06/2023 12:23
Mov. [12] - Decorrendo Prazo
-
23/06/2023 10:45
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
23/06/2023 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/06/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3101
-
20/06/2023 14:38
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
20/06/2023 14:20
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
19/06/2023 19:42
Mov. [7] - Mero expediente
-
19/06/2023 19:42
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 15/06/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3096
-
13/06/2023 10:08
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
13/06/2023 10:08
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
13/06/2023 10:08
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 60 - Secao de Direito Privado Relator: 1564 - EVERARDO LUCENA SEGUNDO
-
13/06/2023 09:40
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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