05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171800185
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171800185
04/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0279462-74.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: N.

B.

M. e outros REQUERIDO: Francisco Carlos Lourenco Barros Filho DECISÃO R.h., I- Vistos em inspeção interna (Portaria nº 01/2025).

II- Recebo o pedido de id. 169928212 como sobrepartilha dos bens deixado por RONALDO LINDEMBERG MACIEL GOMES, em face da disponibilização de novos valores em nome do extinto, com esteio nos art.s 669 e 670 do C.P.C., sob o rito do Arrolamento Comum, nos termos do Art. 664 do CPC, nomeando arrolante, N.

B.

M., menor impúbere, representado por seu genitor, o Sr.

RONALDO LINDEMBERG MACIEL GOMES, independentemente da lavratura de qualquer termo.

III- Expeça ofício à Caixa Econômica Federal, para informar os valores depositados em conta poupança nº 000788638837-3, agência 0920, de titularidade do de cujus.

IV- Expeça-se ofício ao CHEFE DO DEPÓSITO DE ARMAS DO FÓRUM CLÓVIS BEVILAQUA, para que preste esclarecimentos sobre a alegação de id. 169873999.

V- Intimem-se o Ministério Público.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Túlio Eugênio dos Santos Juiz de Direito Assinatura Digital
03/09/2025 18:52

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:51

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171800185
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 23:00

Deliberada da partilha
27/08/2025 03:47

Decorrido prazo de JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE ITALO CORREIA BARBOSA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:50

Expedição de Alvará.
14/08/2025 10:50

Expedição de Alvará.
14/08/2025 10:49

Expedição de Alvará.
12/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167693684
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167693684
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167693684
06/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:35

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:48

Decorrido prazo de JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159887961
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159887961
12/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0279462-74.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: N.

B.

M. e outros REQUERIDO: Francisco Carlos Lourenco Barros Filho SENTENÇA Vistos etc., N.

B.

M., menor impúbere, brasileiro, portador do RG de nº 2023118531-0, inscrito no CPF sob o nº *17.***.*95-01, nesse ato representado por seu genitor, o Sr.

RONALDO LINDEMBERG MACIEL GOMES, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO JUDICIAL POR ARROLAMENTO SUMÁRIO C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, por força do falecimento de FRANCISCO CARLOS LOURENÇO BARROS FILHO, tendo sido nomeada arrolante (ID 147315363). A Procuradoria Fiscal, em ID 147315370, apresentou manifestação. Parecer Ministerial em ID 147317976. Foi certificada a inexistência de testamentos deixados em nome do extinto, em ID 147317981. O arrolante apresentou manifestação, em ID 147317982. Em Ids. 147317983 e 147317983, forma juntadas as certidões negativas de débitos fiscais estadual e federal. Parecer do Ministério Público, em ID 147317983. Pesquisa no sistema SISBAJUD, em ID 147317994. Documento em ID 147318001. Ofícios em Ids. 147318015 e 147318016. Em Ids. 147318526 e 147318534, o arrolante apresentou manifestação. Laudo de Avaliação, em Id 147318546. O arrolante apresentou concordância com o Laudo acima mencionado, em ID 153143397. Foi apresentado o pedido de Adjudicação, em ID 157851269. O Ministério Público, em ID 159747630, pugnou pelo deferimento do pedido de Adjudicação. É o relatório do necessário.

Decido. A presente ação tramitou sob o rito do Arrolamento Comum, nos termos do art. 664 e parágrafos do C.P.C. Em relação ao pagamento do ITCMD, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou, no sentido de que o ITCMD, só é devido no Arrolamento Comum, após a sentença: DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

SUCESSÕES.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD).

APELAÇÃO CÍVEL.

SENTENÇA QUE, AO HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGÁVEL, CONDICIONOU A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.

PLEITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO, POR SEREM AS PARTES HIPOSSUFICIENTES E BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

TESE AFASTADA.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

HIPÓTESE DE ISENÇÃO QUE NÃO CONSTA EM LEI ESTADUAL.

NÃO OBSTANTE, TRATANDO-SE DE PROCESSO DE ARROLAMENTO, É DESNECESSÁRIA A QUITAÇÃO PRÉVIA DO ITCD A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA.

POSSIBILIDADE DO FISCO ESTADUAL EXIGIR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DIRETAMENTE DOS HERDEIROS, QUE FIGURAM COMO CONTRIBUINTES.

ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGADOS RECENTES DO STJ.

TEMA N.º 1.074, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - AC: 07107435120228020058 Arapiraca, Relator: Des.

Orlando Rocha Filho, Data de Julgamento: 13/06/2023, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2023). Assim, tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de Adjudicação em ID 157851269, dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO CARLOS LOURENÇO BARROS FILHO, em conformidade com o artigo 664, §5º do Código de Processo Civil. Sem custas, em face a gratuidade concedida em ID 147315363. Transitada em julgado e após apresentação das certidões negativas de débitos fiscais, ATUALIZADAS, em nome do autor da herança, expeça-se a carta de adjudicação e o alvará judicial concedido. Abra-se vista dos autos a Procuradoria Fiscal e o Ministério Público, para dar-lhe ciência desta sentença. Após, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema Pje, com baixa. P.R.I. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159887961
11/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE ITALO CORREIA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155067672
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155067672
22/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0279462-74.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: N.

B.

M. e outros REQUERIDO: Francisco Carlos Lourenco Barros Filho DESPACHO R.h., I - Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual.

II- Intime-se o arrolante para reapresentar pedido de adjudicação dos bens, nos termos do art. 653 do CPC, fazendo constar os valores dos bens, conforme ID's 147317994/147317996, 147318015 e 147318546.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025.

José Krentel Ferreira Filho Juiz de Direito Assinatura Digital
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155067672
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:21

Decorrido prazo de JOSE ITALO CORREIA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152397042
30/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0279462-74.2023.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: N.

B.

M. e outros REQUERIDO: Francisco Carlos Lourenco Barros Filho DESPACHO R.h., Sobre o ludo de avaliação de ID 147318546, intimem-se os herdeiros e a ilustre representante do Ministério Público.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025. Juiz(a) Direito Assinatura Digital F
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152397042
29/04/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152397042
29/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
05/04/2025 05:01

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/03/2025 08:41

Mov. [83] - Documento
26/03/2025 10:19

Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/03/2025 10:18

Mov. [81] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/03/2025 10:14

Mov. [80] - Documento
18/03/2025 12:33

Mov. [79] - Documento
10/03/2025 16:53

Mov. [78] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2025 16:33

Mov. [77] - Mero expediente | R.h., Oficiar a CEMAN-Central de Mandados, para que devolva DEVIDAMENTE CUMPRIDO o mandado de fl.S 174. Exp. Nec.
06/03/2025 06:33

Mov. [76] - Concluso para Despacho
06/03/2025 05:18

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
30/01/2025 02:32

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
21/01/2025 08:39

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/007341-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2025 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
08/01/2025 11:03

Mov. [72] - Mero expediente | R.h., Expeca-se mandado para avaliacao do bem do espolio, elencado no item ''b'' de fl. 03, observando a informacao de fl. 108. Exp. Nec.
07/01/2025 08:28

Mov. [71] - Concluso para Despacho
07/01/2025 08:07

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/01/2025 08:05

Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/12/2024 12:34

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02469951-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2024 12:32
16/12/2024 15:34

Mov. [67] - Mero expediente | R.h., Intimar o arrolante, para informar onde encontra-se a arma de fogo pertencente ao espolio, para fins de avaliacao. Exp. Nec.
16/12/2024 06:18

Mov. [66] - Concluso para Despacho
13/12/2024 14:43

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01424626-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/12/2024 14:29
07/12/2024 02:43

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/11/2024 15:55

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/11/2024 15:19

Mov. [62] - Mero expediente | R.h., Ao Ministerio Publico. Exp. Nec.
19/11/2024 06:32

Mov. [61] - Concluso para Despacho
18/11/2024 23:51

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02438226-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 23:20
07/11/2024 18:29

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
06/11/2024 01:50

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 14:24

Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/10/2024 14:24

Mov. [56] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/10/2024 14:21

Mov. [55] - Documento
18/10/2024 17:55

Mov. [54] - Mero expediente | R.h., Intime-se o arrolante para informar se a arma de fogo do falecido ja encontra-se a disposicao do espolio, devendo ainda, manifestar-se sobre as informacoes de fls. 70/72 e fl. 89. Exp.Nec.
17/10/2024 14:59

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/10/2024 13:05

Mov. [52] - Ofício
16/10/2024 12:57

Mov. [51] - Ofício
16/09/2024 10:04

Mov. [50] - Encerrar análise
13/09/2024 10:08

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/181394-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
19/08/2024 17:51

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 10:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho
15/07/2024 15:41

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/07/2024 15:41

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/07/2024 15:40

Mov. [44] - Documento
10/06/2024 18:00

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/113106-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
06/06/2024 13:41

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 20:35

Mov. [41] - Certidão emitida | META CNJ
05/03/2024 08:30

Mov. [40] - Documento
04/03/2024 09:47

Mov. [39] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
01/03/2024 11:06

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 07:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho
29/02/2024 23:02

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905785-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 22:52
23/02/2024 19:16

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 06:45

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento integral do despacho de fl. 65. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Italo Correia Barbosa (OAB 11281/CE)
20/02/2024 15:51

Mov. [33] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento integral do despacho de fl. 65. Exp. Nec.
20/02/2024 10:32

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/02/2024 10:31

Mov. [31] - Documento
06/02/2024 09:28

Mov. [30] - Documento
05/02/2024 19:32

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
02/02/2024 11:56

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2024 15:03

Mov. [27] - Mero expediente | R.h., I - Proceda-se pesquisa no sistema SISBAJUD. II - Intimar o arrolante para esclarecer se a arma deixa pelo extinto encontra-se a disposicao do espolio ou nao. III - Empos, venham os autos conclusos para decisao. Exp. Ne
01/02/2024 13:52

Mov. [26] - Concluso para Despacho
01/02/2024 11:25

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01308934-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/02/2024 11:19
26/01/2024 12:19

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/01/2024 17:49

Mov. [23] - Mero expediente | Rh., Vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec.
24/01/2024 06:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho
23/01/2024 21:45

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827779-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 21:31
10/01/2024 23:18

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
24/12/2023 18:53

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/12/2023 23:41

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
08/12/2023 01:54

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0431/2023 Teor do ato: R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 42/43, intime-se o arrolante. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2023 Advogados(s): Jose Italo Correia Barbosa (OAB 11281/CE
06/12/2023 19:10

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
06/12/2023 15:03

Mov. [15] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl.s 42/43, intime-se o arrolante. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2023
06/12/2023 10:48

Mov. [14] - Concluso para Despacho
05/12/2023 14:13

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01411828-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/12/2023 13:51
05/12/2023 11:49

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2023 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.26. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Italo Correia Barbosa (OAB 11281/CE), Jacqueline Gaspar de Oliveira Carne
04/12/2023 18:11

Mov. [11] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl.26. Exp. Nec.
04/12/2023 09:28

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/12/2023 09:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485255-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 08:46
01/12/2023 19:25

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
30/11/2023 02:05

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 20:12

Mov. [6] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
29/11/2023 20:08

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/11/2023 20:08

Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/11/2023 15:06

Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 08:35

Mov. [2] - Conclusão
27/11/2023 08:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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