12/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 08:13

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161059792
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161059792
24/06/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 3025813-59.2025.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: CARMEN SILVIA BRASIL DE ARAUJO Espólio: INVENTARIADO: JOAO ALFREDO GOMES DE ARAUJO DESPACHO Cls., Defiro o pedido de dilação de prazo, autorizando que se aguarde por mais 10 (dez) dias a apresentação das primeiras declarações.

Publique-se.

Intime-se.

Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025 FERNANDO ANTÔNIO MEDINA DE LUCENA JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161059792
18/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150841100
14/05/2025 00:00

Intimação

5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3025813-59.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CARMEN SILVIA BRASIL DE ARAUJO ESPÓLIO: JOÃO ALFREDO GOMES DE ARAUJO DECISÃO Cls., Autorizo a abertura da presente Ação de INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito do autor da herança (ID. 150753316) e a legitimidade da requerente.

Defiro o pedido para que as custas sejam pagas ao final do processo. Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.

Nomeio inventariante Carmen Silvia Brasil de Araújo, dispensando assinatura de termo.

A presente decisão vale como Termo de Compromisso para todos os fins legais.

Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio.

Havendo consenso e sendo todos maiores e capazes, deverá apresentar plano de partilha amigável, nos moldes do art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso).

Quando da apresentação das primeiras declarações, juntar aos autos: a) Documentos comprobatórios DE TODOS OS BENS E HERDEIROS, bem como de seus respectivos cônjuges, se for o caso, na hipótese de ainda não estarem anexos; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal); c) Declaração de inexistência/existência de Testamento do CENSEC, requisitada ao Colégio Notarial do Brasil, conforme Provimento nº 56 de 14/07/2016 do CNJ.

Faculta-se às partes, caso sejam todos maiores e capazes, e assim requisitarem, a conversão do rito processual para arrolamento/arrolamento sumário, desde que preenchidos os requisitos do art. 659 e seguintes do CPC.

Após as primeiras declarações, não havendo apresentação de plano de partilha amigável, citem-se os herdeiros e abra-se vista a Procuradoria Fiscal, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz de Direito Assinatura Digital
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150841100
13/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150841100
12/05/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/04/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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