19/05/2025 06:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 06:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 13:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152646471
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.

Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.

E-mail: [email protected]. Processo nº: 0051576-68.2021.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA: Vistos hoje. Intimada para se manifestar sobre os embargos à execução, a parte exequente limitou-se a requerer genericamente o levantamento da quantia depositada, olvidando, portanto, do ônus que lhe incumbia de controverter o mérito da impugnação, motivo pelo qual homologo os cálculos apresentados na petição de defesa apresentada pela parte devedora. Verifica-se, outrossim, pelas informações do id. 131631837 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 8.374,10, em consonância com o título exequendo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, acolho os embargos à execução e extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em nome do advogado do exequente para levantamento da quantia depositada de R$ 8.374,10, bem como para liberação da quantia remanescente em benefício do banco executado. Por fim, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152646471
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152646471
29/04/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142698560
27/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142698560
27/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:22

Juntada de despacho
19/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 07:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/06/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:04

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 00:10

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2023 08:15

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:19

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:54

Juntada de decisão
12/06/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:05

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 04:26

Decorrido prazo de UIARA MARIA ALVES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:29

Juntada de Petição de recurso
08/05/2023 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:53

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 13:05

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 10:13

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
04/04/2023 22:19

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2023 06:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:03

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.
28/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:00

Juntada de despacho
26/04/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCOSORRITE GOMES ALVES em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 23:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2021 14:06

Conclusos para despacho
20/11/2021 09:42

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2021 13:05

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00182621-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 11:27
20/09/2021 08:48

Mov. [19] - Certidão emitida
17/09/2021 18:56

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00179293-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/09/2021 18:03
01/09/2021 10:13

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :4357/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 4357 Página: 01
31/08/2021 10:55

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 07:59

Mov. [15] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 13:27

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
02/08/2021 13:11

Mov. [13] - Concluso para Sentença
02/08/2021 13:10

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
02/08/2021 09:39

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00176182-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 09:20
16/07/2021 12:09

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :3538/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3538 Página: 01
16/07/2021 11:45

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 08:48

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2021 17:11

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00175289-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2021 16:39
09/07/2021 13:11

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
09/07/2021 12:36

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00174984-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 11:44
06/07/2021 10:08

Mov. [4] - Expedição de Carta
23/06/2021 14:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 16:31

Mov. [2] - Conclusão
15/06/2021 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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