01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170804302
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170804302
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0211922-38.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARCOS MELO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARCIA MELO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos em autoinspeção, 2025. Em atenção à petição de ID 158874551, concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das primeiras declarações e cumprimento integral da decisão de ID 151202924. Intime-se via Djen.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, 27 de agosto de 2025.

Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
28/08/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170804302
27/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 151202924
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0211922-38.2025.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARCOS MELO DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARCIA MELO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de abertura da presente AÇÃO DE INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito da autora da herança (ID 147495416) e a legitimidade do(a) requerente.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.

Nomeio inventariante do espólio de Márcia Melo de Oliveira, a Sra.

Maria da Conceição de Melo Oliveira, neste ato representada por seu curador provisório o Sr.

Marcos Melo de Oliveira.

Fica dispensada assinatura de qualquer termo, tendo em vista que esta decisão vale como Termo de Compromisso de Inventariante para todos os fins legais.

Intime-se a inventariante, na pessoa de seu curador, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do Art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio.

Quando da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos, na hipótese de ainda não estarem anexos: a) Documentos comprobatórios de todos os bens e herdeiros, bem como de seus respectivos cônjuges; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal) - em caso de certidão positiva, providenciar a regularização; c) Declaração de inexistência/existência de Testamento, a qual deve ser requisitada junto à Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br), exigida pelo Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Empós, intime-se a Procuradoria Fiscal e, tendo em vista a existência de herdeiro incapaz, ouça-se o Ministério Público, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

As intimações/citações de partes não representadas por advogado deverão ser feitas por mandado/carta precatória.

Fica deferida a gratuidade para os atos de intimação/citação e de expedição de ofícios, caso necessária.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data da inserção no sistema.

Maria Martins Siriano Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 151202924
06/05/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151202924
05/05/2025 15:56

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
05/04/2025 05:49

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 18:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
02/04/2025 01:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2025 15:35

Mov. [3] - Redistribuição por prevenção [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2025 12:32

Mov. [2] - Conclusão
31/03/2025 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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