13/06/2025 09:54

Remessa
13/06/2025 09:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:53

Transitado em Julgado
13/06/2025 09:53

Transitado em Julgado
13/06/2025 09:53

Certidão de Trânsito em Julgado
12/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:49

Decorrendo Prazo
21/05/2025 13:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/05/2025 18:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200708-47.2023.8.06.0154 - Apelação Cível - Quixeramobim - Apelante: Francisco Gerlys Ney da Silva Estevao - Apelado: Salesio Nuhs - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE OFENSA EM REDE SOCIAL.

CONTEÚDO COM CARÁTER OFENSIVO, PEJORATIVO, DIFAMATÓRIO OU DEPRECIATIVO.

COMENTÁRIO DE CARÁTER OFENSIVO À HONRA, IMAGEM E REPUTAÇÃO DO AUTOR COMO PESSOA E PROFISSIONAL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO MANTIDA.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FRANCISCO GERLYS NEY DA SILVA ESTEVÃO, EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O RECORRENTE A PAGAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE UM COMENTÁRIO NO PERFIL PESSOAL DA PARTE AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, E TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE TAL CONDUTA É APTA A CONFIGURAR DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO CASO EM APREÇO, TECERAM COMENTÁRIOS DE NATUREZA DEPRECIATIVA EM DESFAVOR DO RECORRIDO EM SEU PERFIL PESSOAL/PROFISSIONAL, NA PLATAFORMA `INSTAGRAM¿.

REFERIDAS MANIFESTAÇÕES EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, HAJA VISTA QUE A PUBLICAÇÃO QUE ENSEJOU OS REFERIDOS COMENTÁRIOS OFENSIVOS ASSOCIA DIRETAMENTE A PESSOA DO RECORRIDO À SUA IMAGEM PROFISSIONAL.

RESSALTE-SE QUE ESTE OCUPA POSIÇÃO DE DESTAQUE NA EMPRESA, O QUE TORNA AINDA MAIS GRAVOSA A REPERCUSSÃO DOS COMENTÁRIOS PROFERIDOS, CULMINANDO EM AFRONTA À SUA INTEGRIDADE PROFISSIONAL, À IMAGEM PERANTE A CORPORAÇÃO NA QUAL LABORA, BEM COMO À SUA HONRA SUBJETIVA.4.

DESTARTE, RESTA NÍTIDA A EXACERBAÇÃO NA CONDUTA ANALISADA, E, POR CONSEGUINTE, A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS, DE MODO QUE HOUVE O COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO AO OFENDER A HONRA SUBJETIVA DO APELADO.5.

ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO ATO ILÍCITO, QUAL SEJA, O DANO CAUSADO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA, RECHAÇANDO A TESE DEFENSIVA APRESENTADA, INEXISTINDO APTIDÃO PARA AFASTAR O PLEITO AUTORAL QUANTO O DEVER DE REPARAR, NÃO SUBSISTINDO RAZÃO PARA A REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA, QUE DEVE SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.__________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:ARTS. 20, 186, 187 E 927 DO CC.

ARTS. 85, § 11º, E 98 § 3º DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES: AGINT NO ARESP N. 2.402.891/DF, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 8/4/2024, DJE DE 11/4/2024; APELAÇÃO CÍVEL - 0192527-12.2015.8.06.0001, REL.

DESEMBARGADOR(A) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 24/01/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/01/2024; TJ-CE - AC: 02048487920158060001 FORTALEZA, RELATOR: JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, DATA DE JULGAMENTO: 25/01/2023, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/01/2023; TJ-CE - AC: 08852105320148060001 FORTALEZA, RELATOR: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, DATA DE JULGAMENTO: 15/06/2022, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/06/2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.

RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Lucas Brito de Oliveira (OAB: 32979/CE) - José Alex Pereira do Monte (OAB: 32824/CE) - Sergio Zahr Filho (OAB: 154688/SP)
14/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:42

Mover Obj A
13/05/2025 20:42

Mover Obj A
12/05/2025 21:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 16:14

Juntada de Acórdão
07/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2025 09:00

Julgado
05/05/2025 12:23

Juntada de Petição
05/05/2025 12:23

Juntada de Petição
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:19

Inclusão em Pauta
25/04/2025 06:18

Para Julgamento
16/04/2025 17:46

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:30

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2024 11:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 10:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 09:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/02/2024 15:32

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
21/02/2024 10:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:07

(Distribuição Automática) por sorteio
20/02/2024 13:57

Registrado para Retificada a autuação
20/02/2024 13:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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