13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168163959
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168163959
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 DESPACHO As partes concordaram com a minuta SAE, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos. Alvará(s) assinado(s) hoje. Ciência às partes, no prazo de 10 dias. Após, junte(m)-se a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) alvará(s) e ARQUIVEM-SE os autos. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz - respondendo
11/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168163959
11/08/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168163959
10/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167786599
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167786599
07/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167786599
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167786599
06/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167786599
06/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167786599
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:47

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MELO LOPES em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 142430304
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 142430304
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.

Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected]   Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Marcos Rigony Menezes Costa, OAB/CE 12.659 em face de Maria Socorro de Melo Lopes, pugnando pelo pagamento do valor a título de honorários advocatícios no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), ID 110757620. Devidamente intimada, a executada pugnou pela compensação dos valores depositados em conta judicial pela executada, bem como pela expedição de alvará judicial do valor remanescente, conforme petição de ID 110758788. É o brevíssimo relatório.

Decido.   Com efeito, fixada a compensação entre o valor depositado pela executada e a quantia estipulada a título de condenação de honorários advocatícios, deve ocorrer a compensação com a devida atualização da importância, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) creditada na conta da parte demandante, devendo o valor remanescente ser levantado pela executada Maria do Socorro de Melo Lopes, conforme deferido em id 110758776. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".   A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo a parte executada quitado o débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, tendo em vista a compensação de valores, considero quitada a dívida, e extingo o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás de liberação das quantias depositadas (ID 110754678), os quais deverão ser expedidos em nome do advogado, Dr.

Marcos Rigony Menezes Costa, OAB/CE 12.659, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta), e em nome da executada Maria Socorro de Melo Lopes, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Itarema/CE, data da assinatura digital.       Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 142430304
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 142430304
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142430304
05/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142430304
04/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:01

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/09/2024 11:10

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
26/09/2024 10:52

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01802782-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 10:29
24/09/2024 14:38

Mov. [101] - Concluso para Despacho
24/09/2024 14:37

Mov. [100] - Decurso de Prazo
26/08/2024 23:18

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 02:31

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 13:54

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 13:50

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 12:22

Mov. [95] - Certidão emitida
16/08/2024 12:05

Mov. [94] - Certidão emitida
16/08/2024 12:04

Mov. [93] - Certidão emitida
16/08/2024 12:02

Mov. [92] - Desarquivamento
16/08/2024 11:59

Mov. [91] - Certidão emitida
16/08/2024 11:57

Mov. [90] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 06:37

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 05:02

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 17:22

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
23/10/2023 10:02

Mov. [86] - Documento
19/10/2023 11:28

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01802181-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/10/2023 11:02
17/10/2023 14:02

Mov. [84] - Concluso para Despacho
17/10/2023 14:01

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
17/10/2023 12:41

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01802163-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/10/2023 11:56
28/07/2023 17:50

Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/07/2023 17:50

Mov. [80] - Definitivo
28/07/2023 17:48

Mov. [79] - Baixa Definitiva
28/07/2023 17:48

Mov. [78] - Definitivo
28/07/2023 17:47

Mov. [77] - Certidão emitida
28/07/2023 17:43

Mov. [76] - Trânsito em julgado
20/05/2023 00:14

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
18/05/2023 12:02

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 11:55

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 09:37

Mov. [72] - Certidão emitida
18/05/2023 09:34

Mov. [71] - Informação
17/05/2023 23:24

Mov. [70] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2023 12:21

Mov. [69] - Concluso para Sentença
03/03/2023 12:19

Mov. [68] - Conclusão
03/02/2023 13:24

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
02/02/2023 16:10

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01800153-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 02/02/2023 15:36
15/12/2022 14:11

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
15/12/2022 12:38

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01803633-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 12:09
14/12/2022 21:44

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 12:17

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 12:06

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais. Apos, sigam os autos conclusos para sentenca. Cumpra-se. Expedientes Necessarios. Itarema, 13 de dezembro de 2022. Bela. Ana Celi
07/11/2022 08:56

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
04/11/2022 22:31

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01803337-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 22:14
18/10/2022 14:29

Mov. [58] - Certidão emitida
18/10/2022 11:20

Mov. [57] - Informação
18/10/2022 11:20

Mov. [56] - Informação
17/10/2022 20:59

Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência
27/09/2022 11:13

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos. Mantenho a decisao de fls.58/64, por seus proprios fundamentos. Audiencia de instrucao ja designada para o dia 17/10/2022, conforme pag. 137. Expedientes Necessarios. Itarema (CE), 14 de setembro de 2022. Harbelia San
07/09/2022 09:36

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
07/09/2022 05:56

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
06/09/2022 15:37

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01802767-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 06/09/2022 14:59
05/09/2022 02:45

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 13:42

Mov. [49] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 13:38

Mov. [48] - Audiência Designada | ESTAGIARIO
29/08/2022 13:25

Mov. [47] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/10/2022 Hora 08:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
11/08/2022 13:34

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 12:38

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01802545-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 11:31
05/08/2022 15:39

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo quanto ao despacho de fl. 122. Apos, sigam os autos conclusos. Expedientes Necessarios. Itarema (CE), 05 de agosto de 2022. Harbelia Sancho Teixeira Juiza Substituta
27/07/2022 09:41

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01802346-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/07/2022 09:05
27/07/2022 05:20

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
25/07/2022 03:22

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 14:39

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 13:33

Mov. [39] - Concluso para Despacho
13/07/2022 13:33

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
12/07/2022 12:40

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01802222-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2022 11:59
11/06/2022 04:33

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
09/06/2022 02:10

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 14:09

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 16:10

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
31/05/2022 14:27

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 09:48

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01801687-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2022 08:42
30/05/2022 17:18

Mov. [30] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITM.22.01801681-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/05/2022 17:15
12/05/2022 12:12

Mov. [29] - Concluso para Despacho
12/05/2022 12:05

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
11/05/2022 15:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01801480-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2022 14:22
11/05/2022 08:47

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
10/05/2022 17:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01801457-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2022 17:17
09/05/2022 21:09

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
06/05/2022 11:55

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 10:09

Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 07:54

Mov. [21] - Certidão emitida
12/04/2022 11:02

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2022 10:54

Mov. [19] - Informação
12/04/2022 10:49

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
30/03/2022 13:28

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
30/03/2022 08:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITM.22.01800911-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 08:23
17/03/2022 08:06

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
16/03/2022 21:03

Mov. [14] - Certidão emitida
16/03/2022 21:03

Mov. [13] - Documento
16/03/2022 21:01

Mov. [12] - Documento
23/02/2022 12:54

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 104.2022/000238-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justica - CARLOS MAGNO DOS SANTOS
21/02/2022 21:10

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
18/02/2022 02:08

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 14:36

Mov. [8] - de Justificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 10:05

Mov. [7] - Audiência Designada | designacao de audiencia
17/02/2022 10:00

Mov. [6] - Audiência Designada | Justificacao Data: 12/04/2022 Hora 08:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
24/11/2021 14:52

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 11:59

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
11/11/2021 10:54

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WITM.21.00169732-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/11/2021 10:53
10/11/2021 17:20

Mov. [2] - Conclusão
10/11/2021 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo