27/05/2025 13:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Abreu de Sá (OAB 16199/CE), Antonia Juliana Ângelo Ferreira (OAB ), Bruna Silva Frota (OAB 27817/CE), Policia Civil do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0011849-47.2019.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: P.

C. do E. do C. , Y.

G.

J. - Réu: M.

A.

A. dos S.

J. , A.

J. Â.

F. - Intime(m)-se novamente o advogado réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do art. 265 do CPP.

Não sobrevindo as alegações finais, intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, constituir novo advogado, com expressa advertência de que em caso de silêncio sua defesa ficará a cargo da Defensoria Pública, em favor de quem se arbitrarão honorários, eis que se presume sua condição de custear a própria defesa por ter estado assistido por defensor constituído até este momento.
15/05/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 11:58

Juntada de Petição
16/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Expedição de .
01/08/2024 12:38

Juntada de Carta precatória
22/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:01

de Instrução
03/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:12

Juntada de Carta precatória
07/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:03

Juntada de Petição
06/06/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 15:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.
05/06/2024 21:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 03:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 21:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 21:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:18

de Justificação
11/04/2024 17:27

Outras Decisões
11/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 14:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição
05/03/2024 14:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 10:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 07:06

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação
29/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:36

Expedição de .
29/02/2024 15:18

Outras Decisões
28/02/2024 20:28

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:26

Expedição de .
28/02/2024 18:56

Juntada de Petição
26/06/2023 17:11

Juntada de Ofício
26/06/2023 17:11

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:00

Juntada de Petição
31/08/2022 06:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 20:05

Juntada de Petição
23/08/2022 06:46

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 22:43

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 22:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 23:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 22:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2022 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2022 20:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:02

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 20:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
02/08/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2022 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:49

Expedição de .
01/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:32

Expedição de .
22/07/2022 17:34

Juntada de Ofício
07/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
02/07/2022 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
27/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:07

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:06

Expedição de .
07/12/2021 18:05

Juntada de Ofício
29/10/2021 08:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 07:36

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:07

Expedição de Ofício.
06/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 13:24

Juntada de Ofício
31/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 07:29

Expedição de Ofício.
29/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:19

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:19

Expedição de Certidão.
01/03/2021 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:47

Expedição de .
24/02/2021 10:12

Juntada de Petição
18/11/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:49

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:48

Expedição de .
12/11/2020 13:56

Juntada de Ofício
24/08/2020 16:40

Juntada de Mandado
21/08/2020 10:00

Juntada de Mandado
30/07/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:27

Expedição de Ofício.
03/07/2020 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2020 10:01

Expedição de Certidão.
09/04/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:34

Conclusos para despacho
08/04/2020 10:31

Expedição de .
08/04/2020 09:25

Juntada de Ofício
05/03/2020 11:18

Juntada de Ofício
19/02/2020 11:29

Mandado devolvido
19/02/2020 08:37

Juntada de Mandado
17/02/2020 17:59

Mudança de classe
17/02/2020 16:37

Decisão Proferida
14/02/2020 15:42

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:41

Expedição de .
14/02/2020 15:39

Conclusos
14/02/2020 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2020 13:41

Juntada de Petição
10/02/2020 09:33

Recebido o Ofício para Entrega
06/02/2020 18:38

Expedição de Ofício.
31/01/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:50

Apensado ao processo
30/01/2020 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:13

Juntada de Ofício
20/01/2020 16:21

Decisão Proferida
17/01/2020 12:37

Conclusos para decisão
17/01/2020 08:05

Expedição de .
16/01/2020 17:14

Juntada de Petição
09/01/2020 16:48

Expedição de Certidão.
09/01/2020 16:47

Expedição de .
09/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:19

Expedição de .
07/01/2020 15:35

Conclusos
07/01/2020 14:26

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
07/01/2020 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00