TJCE - 0020191-71.2017.8.06.0117
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 153105890
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0020191-71.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: RMR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP DESPACHO R.
H.
Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seu advogado (Dr. Hércules Saraiva do Amaral - OAB-CE nº 13.643/B) para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação a respeito da impugnação da Fazenda Exequente; Renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, manifestar-se acerca da situação do débito exequendo, indicando o valor atualizado ou informando se foi quitado ou parcelado, bem como para requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 5 de maio de 2025 .
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153105890
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05/05/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153105890
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05/05/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 07:59
Conclusos para despacho
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10/10/2023 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
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10/08/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 08:53
Conclusos para despacho
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26/11/2022 21:47
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/05/2022 21:01
Mov. [56] - Conclusão
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13/05/2022 14:37
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída
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13/05/2022 14:37
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TJCE.
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13/05/2022 14:37
Mov. [53] - Processo recebido de outro Foro
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12/05/2022 09:17
Mov. [52] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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11/05/2022 14:39
Mov. [51] - Certidão emitida
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09/05/2022 13:10
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 17:32
Mov. [49] - Ofício
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27/08/2021 06:11
Mov. [48] - Certidão emitida
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25/08/2021 12:31
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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25/08/2021 10:04
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00810802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 09:55
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16/08/2021 12:47
Mov. [45] - Certidão emitida
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09/08/2021 15:13
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Esta secretaria providenciará a realização de ordem do juízo, assim, o Exequente será intimado, via portal, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a certidão e diligências realizadas nas folhas im
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30/06/2021 14:05
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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18/06/2021 15:09
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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18/06/2021 15:08
Mov. [41] - Certidão emitida
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18/06/2021 14:36
Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória
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16/03/2021 18:28
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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16/03/2021 17:44
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/03/2021 17:44
Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória
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11/11/2020 15:25
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 14:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00329382-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/11/2020 14:35
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14/10/2020 10:28
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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14/10/2020 10:15
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/10/2020 10:14
Mov. [32] - Ofício
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23/09/2020 20:43
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/09/2020 20:40
Mov. [30] - Documento
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05/08/2020 15:56
Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória
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05/08/2020 15:56
Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória
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03/08/2020 16:15
Mov. [27] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 26, ou seja, a citação por carta precatória dos corresponsáveis inseridos na CDA, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.
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03/08/2020 05:37
Mov. [26] - Certidão emitida
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29/07/2020 16:42
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/07/2020 07:04
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00807514-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 06:37
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23/07/2020 12:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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23/07/2020 11:59
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 11:56
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2020 16:46
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/07/2020 16:46
Mov. [19] - Documento
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07/04/2020 23:01
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/01/2020 14:25
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2020/000260-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Eduardo Pinheiro Barros
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04/11/2019 14:04
Mov. [16] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação para a parte executada no endereço AV SEN CARLOS JEREISSATI , 00100 LOJA 272 SEG PISO - CENTRO - MARACANAU CE, uma vez que a carta citatória foi remetida para o endereço errado.
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31/07/2019 13:03
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/07/2019 10:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00091393-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 10:01
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26/07/2019 10:54
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/07/2019 10:35
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/07/2019 16:05
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/06/2019 14:17
Mov. [10] - Expedição de Carta
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15/04/2019 09:01
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta secretaria de vara etc., Abra-se vista dos autos à exequente
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19/07/2018 13:15
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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17/07/2018 15:16
Mov. [7] - Certidão emitida
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17/07/2018 14:34
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2018 12:27
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/06/2018 13:45
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/11/2017 11:20
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2017 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2017 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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