TJCE - 0200015-16.2022.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0200015-16.2022.8.06.0181.
AUTOR: MARIA LUCIA CORREIA HIPOLITO DE SOUSA.
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Maria Lucia Correia Hipolito em desfavor da parte executada Banco C6 Consignado. Consta na petição de id. 158833327 que o executado cumpriu integral o valor da condenação, no quantum de R$ 20.446,32, devendo ser o excedente de R$ 6.357,19 depositado judicialmente no id. 129870378 devolvido ao executado. É o relatório.
Decido. Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;(...)" Isso posto, declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Expeça-se Alvará de Transferência do valor excedente de R$ 6.357,19 (id. 129870378), devolvido ao executado, que deverá ser intimado para informar seus dados bancários.
Arquivem-se os autos em definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se via DJ-e. Expedientes necessários.
Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174304369
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15/09/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174304369
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12/09/2025 21:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
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04/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154155057
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200015-16.2022.8.06.0181 AUTOR: MARIA LUCIA CORREIA HIPOLITO DE SOUSA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. [Obrigação de Fazer / Não Fazer] D E C I S Ã O Vistos e etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou os cálculos totalizando o valor da condenação imposta na sentença prolatada nestes autos de id. 129868219 e reformado pelo Tribunal apenas em relação à determinação de restituição de forma simples das parcelas descontas antes de 30.03.2021, no quantum de R$ 16.005,42 Em seus cálculos, a parte autora informou que os danos morais resultaram no valor de R$ 13.245,46, os danos materiais no valor de R$ 11.121,37, tendo em vista que houveram 33 descontos em folha e R$ 2.436,68 a título de honorários sumbenciais, e que o primeiro desconto ocorreu em fevereiro de 2021.
Nos autos, já foram expedidos alvarás dos valores incontroversos, no valor de R$ 9.211,55 em favor da exequente e R$ 2.436,68 em favor dos patronos.
O executado por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, informando que na realidade foram descontados apenas 19 parcelas, sendo o primeiro desconto em 07.03.2021, bem como que houve restituição das parcelas descontadas no valor de R$ 6.021,43 e do valor creditado em conta de R$ 2.776,66.
Afirma ainda, que os cálculos dos danos materiais do autor adotaram o indexador de pro-rata die.
Apresentando ainda mais, como valor devido o quantum de R$ 11.648,23.
Tendo em vistas que o extratos apresentados pelo autor não demonstravam o início dos descontos, alegando este que os descontos iniciaram fevereiro de 2021 e e o executado alegou que os descontos iniciaram em março/2021, conforme demonstra no contrato, este Juízo determinou a consulta no Prevjud para se obter o início exato dos descontos e do evento danoso.
Por meio dos documentos de id. 129870736 e seguintes, pode-se extrair que o descontos e consequente evento danoso, iniciaram em fevereiro de 2021.
Passo a decidir sobre a impugnação.
Assiste razão o banco executado em relação a quantidade de parcelas, tendo em vista que foram descontas 19 parcelas, ao invés de 33 como alega o autor, sendo iniciado em fevereiro de 2021 e encerrados em agosto de 2022.
Entretanto, o início dos descontos iniciaram em fevereiro de 2021, sendo este o evento danoso.
Além disso, o indexador utilizado para os cálculos dos danos morais pro-rata die se refere ao cálculo proporcional ao número de dias por período, observando a fração de dias para cálculos mais precisos.
Com isso, determino a intimação da parte autora via DJ, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos da condenação em observação ao início dos descontos como evento danoso a data de fevereiro/2021 e que houveram o descontos de 19 parcelas, bem como a consideração dos valores que já foram creditados em favor do autor.
Exp. nec.
Várzea Alegre/CE, 09/05/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154155057
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12/05/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154155057
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09/05/2025 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 13:51
Conclusos para despacho
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11/12/2024 19:34
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/10/2024 14:51
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2024 14:48
Mov. [92] - Documento
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03/10/2024 12:32
Mov. [91] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2024 15:32
Mov. [90] - Encerrar análise
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15/05/2024 08:24
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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14/05/2024 15:41
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801620-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 15:33
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20/04/2024 02:19
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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18/04/2024 12:32
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 19:55
Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 21:03
Mov. [84] - Encerrar análise
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11/04/2024 10:35
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2024 23:09
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801161-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 23:04
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03/04/2024 14:40
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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01/04/2024 11:34
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01801055-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 11:08
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14/03/2024 14:41
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 13:09
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 09:20
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 21:24
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800837-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 21:07
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17/02/2024 09:12
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:58
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 18:12
Mov. [73] - Expedição de Alvará
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22/01/2024 13:51
Mov. [72] - Certidão emitida
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19/01/2024 21:12
Mov. [71] - Expedição de Alvará
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19/01/2024 21:12
Mov. [70] - Expedição de Alvará
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17/01/2024 17:02
Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 13:02
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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15/01/2024 11:35
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800086-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 11:06
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08/01/2024 11:16
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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02/01/2024 17:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01800022-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2024 17:37
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15/12/2023 17:25
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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15/12/2023 17:19
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804225-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 16:56
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15/12/2023 09:34
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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15/12/2023 09:33
Mov. [61] - Conclusão
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13/12/2023 17:55
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01804188-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/12/2023 17:39
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13/12/2023 16:08
Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 13/12/2023 atraves da guia n 181.1000793-85 no valor de 2.137,06
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04/12/2023 21:32
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 02:47
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:17
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 18:15
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 181.1000793-85 - Custas Finais: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
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30/11/2023 18:15
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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30/11/2023 18:15
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado
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30/11/2023 14:05
Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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05/12/2022 12:00
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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05/12/2022 11:59
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/12/2022 08:26
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 10:02
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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08/11/2022 10:01
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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07/11/2022 19:39
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01804870-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/11/2022 19:24
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12/10/2022 14:29
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
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10/10/2022 02:44
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 21:14
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 15:07
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01804315-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 14:55
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19/09/2022 13:09
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01804111-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/09/2022 12:13
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30/08/2022 00:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 02:43
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 12:36
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/08/2022 12:35
Mov. [37] - Informação
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23/08/2022 15:25
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 09:45
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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15/06/2022 09:45
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 16:52
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01802539-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 16:02
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09/06/2022 13:12
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 11:29
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01802468-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 11:25
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23/05/2022 23:42
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849
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20/05/2022 02:15
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 13:24
Mov. [28] - Mero expediente | R. Hoje. Intimem-se as partes para declinarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Empos, regressem-me conclusos os autos para decisao ace
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17/05/2022 13:36
Mov. [27] - Encerrar análise
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17/05/2022 13:35
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 17:51
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01802033-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/05/2022 14:31
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25/04/2022 08:38
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
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25/04/2022 08:20
Mov. [23] - Encerrar análise
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22/04/2022 07:43
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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20/04/2022 13:28
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801602-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 13:23
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20/04/2022 12:06
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801599-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2022 11:02
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31/03/2022 00:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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28/03/2022 09:23
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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28/03/2022 08:19
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01801189-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 15:29
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22/03/2022 00:19
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808
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18/03/2022 08:56
Mov. [15] - Certidão emitida
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18/03/2022 02:11
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 13:51
Mov. [13] - Expedição de Carta
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17/03/2022 13:45
Mov. [12] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fls. 23/24, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 25/04/2022, as 08:30h, a qual sera realizada por meio virtual, atraves do
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17/03/2022 13:38
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/04/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/03/2022 15:14
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 11:02
Mov. [9] - Encerrar análise
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08/03/2022 10:23
Mov. [8] - Conclusão
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08/03/2022 10:23
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01800887-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2022 09:32
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24/02/2022 01:48
Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2022 23:52
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
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15/02/2022 02:20
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 14:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2022 18:19
Mov. [2] - Conclusão
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06/01/2022 18:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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