TJCE - 0584040-13.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150877777
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0584040-13.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Pastelaria Freitas Malveira Ltda e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Pastelaria Freitas Malveira Ltda em face do Município de Fortaleza (id.150345040).
Processo desarquivado (id. 69116610).
Em seguida a parte exequente requereu a dilação de prazo para untar aos autos a memória atualizada de cálculos necessários à execução, bem como o comprovante do recolhimento das custas (id. 69117125).
Em decisão, determinou-se a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca do pagamento das custas processuais e emendando a inicial com a planilha de cálculo (id. 69116588).
A parte exequente requereu novamente a dilação de prazo para apresentação dos documentos solicitados (id. 69117131), no qual foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido executório formulado (id. 69116621).
Posteriormente, a parte exequente requereu a expedição de Ofício à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (antiga Companhia Energética do Estado do Ceará - Coelce) para que traga aos autos as contas de energia elétrica compreendidas entre período de 02 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2002, onde estão discriminadas as cobranças indevidas da taxa de iluminação pública (id. 69116616).
Em seguida, o patrono da parte exequente peticionou nos autos requerendo o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios (id. 69116600).
Determinou-se a intimação do ente executado para apresentar impugnação em relação ao pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios (id. 69116609).
O Município de Fortaleza apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução (id. 69116595).
A parte exequente manifestou-se a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença (id. 69116596).
Compulsando os autos, verifica-se que a petição de id. 69116616 ainda não foi apreciada.
Deste modo, defiro o pedido da parte exequente para que oficie-se a ENEL para apresentação das contas de energia elétrica compreendidas entre período de 02 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2002, onde estão discriminadas as cobranças indevidas da taxa de iluminação pública.
Além disto, verifica-se que há divergência nos cálculos confeccionados pelas partes.
Deste modo, considerando as peculiaridades do caso em concreto, encaminhe-se a remessa destes autos à Contadoria para a realização dos cálculos necessários e atualização dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150877777
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15/05/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150877777
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15/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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07/05/2025 14:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/04/2025 20:50
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 13:33
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 13:32
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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23/02/2025 10:16
Conclusos para decisão
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23/02/2025 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/02/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/02/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/09/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 04:10
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 16:24
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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03/03/2023 11:51
Mov. [87] - Conclusão
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02/03/2023 18:05
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/11/2022 20:42
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2022 09:35
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02513780-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 21/11/2022 08:59
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26/10/2022 21:41
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0622/2022Data da Publicacao: 27/10/2022Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 11:46
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 07:05
Mov. [81] - Documento Analisado
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21/10/2022 16:49
Mov. [80] - Mero expediente: Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a peticao de fls. 260/266 apresentada pelo Municipio de Fortaleza. Expedientes SEJUD: intimacao do Exe
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06/10/2022 13:19
Mov. [79] - Conclusão
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03/10/2022 13:26
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/10/2022 12:46
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02414331-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2022 12:28
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26/08/2022 03:02
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/08/2022 12:29
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2022 12:29
Mov. [74] - Documento Analisado
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12/08/2022 12:09
Mov. [73] - Mero expediente: Recebo o pedido de cumprimento de obrigacao de pagar de fls.244-245 (planilha nas fls.256-254) em seu plano formal. Intime-se o executado (PGM pelo portal) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, imp
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11/07/2022 18:55
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02222305-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/07/2022 18:33
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16/04/2019 08:50
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2019 13:01
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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08/02/2019 11:57
Mov. [69] - Conclusão
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07/02/2019 17:13
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01074116-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2019 16:50
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20/01/2019 14:13
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2019Data da Disponibilizacao: 18/01/2019Data da Publicacao: 21/01/2019Numero do Diario: 2063Pagina: 380/382
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17/01/2019 10:29
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 16:45
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 10:18
Mov. [64] - Conclusão
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11/12/2018 22:28
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2018 18:21
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10725130-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/12/2018 17:59
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04/12/2018 16:03
Mov. [61] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 04/12/2018 atraves da guia n 001.1037681-06 no valor de 20,97
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04/12/2018 12:23
Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1037681-06 - Custas Intermediarias
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04/12/2018 11:15
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10722870-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/12/2018 10:55
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24/11/2018 07:29
Mov. [58] - Certidão emitida
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20/11/2018 09:56
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0363/2018Data da Disponibilizacao: 19/11/2018Data da Publicacao: 20/11/2018Numero do Diario: 2031Pagina: 321/322
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16/11/2018 08:29
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 09:48
Mov. [55] - Certidão emitida
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13/11/2018 18:58
Mov. [54] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls.232, determinando a renovacao do expediente de intimacao da empresa Exequente para que cumpra o que fora determinado na decisao de fl.229, dentro do prazo de 10(dez) dias uteis, sob pen
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13/11/2018 12:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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29/10/2018 18:11
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10638861-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/10/2018 17:08
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12/10/2018 15:30
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2018Data da Disponibilizacao: 11/10/2018Data da Publicacao: 15/10/2018Numero do Diario: 2007Pagina: 334/335
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10/10/2018 10:27
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 19:34
Mov. [49] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 14:19
Mov. [48] - Conclusão
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11/08/2018 09:27
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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11/08/2018 09:27
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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29/05/2018 22:58
Mov. [45] - Encerrar análise
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02/05/2018 09:24
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10230879-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/05/2018 09:09
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24/04/2018 12:53
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2018Data da Disponibilizacao: 23/04/2018Data da Publicacao: 24/04/2018Numero do Diario: 1889Pagina: 481/482
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20/04/2018 09:08
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2018 23:28
Mov. [41] - Desarquivamento
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04/04/2018 14:05
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 10:08
Mov. [39] - Conclusão
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03/08/2016 00:00
Processo Reativado
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01/08/2016 19:14
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10348629-7Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 01/08/2016 10:49
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24/07/2015 09:54
Mov. [37] - Definitivo
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24/07/2015 09:54
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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24/07/2015 09:49
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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08/06/2015 11:12
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0118/2015Data da Disponibilizacao: 05/06/2015Data da Publicacao: 08/06/2015Numero do Diario: 1218Pagina: 413/416
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03/06/2015 09:30
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2015 17:57
Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2014 12:21
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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16/06/2014 12:19
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/02/2014 12:00
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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06/02/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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06/02/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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06/02/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0565144-19.2000.8.06.0001)
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06/02/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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06/02/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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16/08/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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25/02/2010 13:54
Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUEFUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 25/02/2010 - Local: 7
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22/02/2010 17:22
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - VISTA AO MP - P/ PARECER DE MERITO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 11:40
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SR. AIRTON ROSENO DE OLIVEIRA JUNIOR - DOC. N 94008001323PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2010 11:13
Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX SR. AIRTON ROSENO DE OLIVEIRA JUNIOR - DOC. N *40.***.*01-23 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2010 15:45
Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/02/2010 EXP. N 06/2010 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2010 15:22
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2009 16:49
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2009 14:24
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 14:02
Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSAO D-39 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2006 14:41
Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2006 14:34
Mov. [12] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011701448/0 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2004 13:33
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: APENSO AO 5385 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2003 12:55
Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: APENSO AO 5385 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2003 13:45
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2003 15:20
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2002 17:07
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2002 17:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/DESPACHO - AP. 5385 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2002 12:35
Mov. [5] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROCESSO 2001455538 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2002 17:20
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: APENSAR - SALA DA DIRETORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2002 15:40
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2002 08:21
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200102455538 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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