TJCE - 0126271-48.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 12:34
Conclusos para despacho
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27/09/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:00
Decorrido prazo de MARCOS COELHO PARAHYBA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:00
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
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18/09/2024 01:11
Decorrido prazo de Alessandra Freire da Silva em 17/09/2024 23:59.
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12/09/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99299490
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27/08/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99299490
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27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0126271-48.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: SHIRLEI CARDOSO MOREIRA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: SOCIEDADE MEDICO CIRURGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA - EPP e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 99299496).
Nomeio como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, a Sra.
Alessandra Freire da Silva.
Intime-se o(a) perito(a) por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 4555, Casa 29, Bairro Passaré, CEP 60.861-635, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.
Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021).
Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/08/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99299490
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26/08/2024 15:23
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 17:50
Conclusos para despacho
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14/03/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
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27/03/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0126271-48.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: SHIRLEI CARDOSO MOREIRA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: REU: SOCIEDADE MEDICO CIRURGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA - EPP e outros (3) Intimem-se as promoventes, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre a existência de interesse na presente ação.
Exp.
Nec.
Fortaleza, 16 de março de 2023.
DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
22/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
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23/10/2022 21:11
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/12/2021 12:22
Mov. [113] - Certidão emitida
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04/11/2021 12:02
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 12:54
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:38
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:38
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 18:41
Mov. [108] - Encerrar análise
-
07/05/2021 10:07
Mov. [107] - Certidão emitida
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06/05/2021 09:56
Mov. [106] - Expedição de Termo de Audiência
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05/05/2021 18:05
Mov. [105] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:48
Mov. [104] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:48
Mov. [103] - Documento
-
05/05/2021 11:29
Mov. [102] - Documento
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04/05/2021 16:10
Mov. [101] - Certidão emitida
-
04/05/2021 16:10
Mov. [100] - Documento
-
04/05/2021 16:03
Mov. [99] - Documento
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15/03/2021 15:03
Mov. [98] - Certidão emitida
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15/03/2021 15:03
Mov. [97] - Documento
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15/03/2021 15:00
Mov. [96] - Documento
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08/03/2021 09:47
Mov. [95] - Certidão emitida
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27/02/2021 05:34
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
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27/02/2021 05:34
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
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25/02/2021 15:45
Mov. [92] - Certidão emitida
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25/02/2021 11:51
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 05/05/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): Ricardo Henrique Rodrigu
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25/02/2021 11:47
Mov. [90] - Certidão emitida
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25/02/2021 11:40
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/033056-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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25/02/2021 11:39
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/033055-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Lima Magalhães Neto
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25/02/2021 11:38
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/033054-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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25/02/2021 11:35
Mov. [86] - Documento Analisado
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25/02/2021 10:48
Mov. [85] - Audiência Designada: Instrução Data: 05/05/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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24/02/2021 16:40
Mov. [84] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 05/05/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex
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20/01/2021 09:28
Mov. [83] - Certidão emitida
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20/01/2021 09:28
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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14/01/2021 13:15
Mov. [81] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 354.
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14/01/2021 10:45
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 11:14
Mov. [79] - Certidão emitida
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17/08/2020 21:38
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:38
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:37
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:37
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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13/08/2020 17:41
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 16:40
Mov. [73] - Certidão emitida
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13/08/2020 16:40
Mov. [72] - Documento Analisado
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12/08/2020 17:32
Mov. [71] - Mero expediente: A audiência designada para data do dia 23/07/2020 não se realizou, tendo em vista a não realização dos expedientes necessários. Será a audiência redesignada pelo gabinete após o retorno das atividades regulares deste Juízo, su
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16/04/2020 11:49
Mov. [70] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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14/04/2020 16:10
Mov. [69] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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14/04/2020 09:01
Mov. [68] - Mero expediente: Redesigno a Audiência de Instrução do dia 01/04/2020 às 10:00hr, para o dia 23/07/2020 às 10:00hr, face das portarias de nº 497 e 517/2020, conforme certidão de secretaria.
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07/04/2020 10:58
Mov. [67] - Certidão emitida
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31/03/2020 12:15
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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31/03/2020 12:01
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01155753-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2020 11:52
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13/02/2020 10:43
Mov. [64] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
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06/11/2019 09:18
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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29/10/2019 22:50
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01641891-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2019 14:38
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20/10/2019 11:01
Mov. [61] - Certidão emitida
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18/10/2019 09:32
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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17/10/2019 20:08
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01618144-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/10/2019 20:03
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16/10/2019 09:45
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2245 Página: 451
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11/10/2019 07:57
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 17:06
Mov. [56] - Certidão emitida
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30/09/2019 11:00
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2019 13:04
Mov. [54] - Certidão emitida
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15/09/2019 13:04
Mov. [53] - Certidão emitida
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06/09/2019 15:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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31/08/2019 03:56
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01510382-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 09:44
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31/08/2019 03:29
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01508047-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 11:47
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26/08/2019 11:16
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 911/913
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21/08/2019 09:29
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 08:15
Mov. [47] - Certidão emitida
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21/08/2019 08:14
Mov. [46] - Certidão emitida
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20/08/2019 13:37
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nosautos, especificando-as, em caso afirmativo.
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20/08/2019 10:55
Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nosautos, especificando-as, em caso afirmativo.
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16/08/2019 08:18
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/08/2019 14:45
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476918-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2019 14:28
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25/07/2019 11:40
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 668/670
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25/07/2019 09:59
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2019 13:01
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2019 Teor do ato: Intimem-se os promoventes acerca da contestação apresentada pela promovida às fls. 215/234 bem como documentação às fls. 235/295, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo
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15/07/2019 08:57
Mov. [38] - Mero expediente: Intimem-se os promoventes acerca da contestação apresentada pela promovida às fls. 215/234 bem como documentação às fls. 235/295, no prazo legal.
-
11/07/2019 21:35
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01401079-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2019 21:02
-
03/07/2019 09:54
Mov. [36] - Certidão emitida
-
03/07/2019 09:54
Mov. [35] - Documento
-
03/07/2019 09:49
Mov. [34] - Documento
-
24/06/2019 08:23
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2019 17:51
Mov. [32] - Certidão emitida
-
23/06/2019 17:50
Mov. [31] - Documento
-
23/06/2019 17:48
Mov. [30] - Documento
-
21/06/2019 08:58
Mov. [29] - Certidão emitida
-
17/06/2019 14:18
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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13/06/2019 12:09
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 590/592
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13/06/2019 11:20
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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12/06/2019 14:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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12/06/2019 14:22
Mov. [24] - Documento
-
12/06/2019 14:20
Mov. [23] - Documento
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12/06/2019 13:57
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01337712-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/06/2019 12:49
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11/06/2019 10:24
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 07:46
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138160-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves
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10/06/2019 07:46
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138159-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2019 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
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10/06/2019 07:44
Mov. [18] - Certidão emitida
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05/06/2019 08:02
Mov. [17] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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03/06/2019 16:05
Mov. [16] - Mero expediente: Redesigno a audiência de Conciliação do dia 17 de Setembro de 2019 às 10:00h, para o dia 30 de Outubro de 2019 às 10:00h, por motivo de foro íntimo.
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03/06/2019 15:48
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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22/05/2019 09:32
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: Página:
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20/05/2019 07:50
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 182/189, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Henrique Rodrigues Almeida (OAB
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17/05/2019 10:57
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 182/189, no prazo legal.
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16/05/2019 11:28
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/05/2019 10:03
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01273401-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2019 09:42
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05/05/2019 10:07
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/04/2019 14:06
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2126 Página: 709
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24/04/2019 12:13
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2019 11:08
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/093140-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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24/04/2019 11:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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24/04/2019 10:56
Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia de de 2019, às horas. Citem-se os entes promovidos para apresentar defesa, nos termos do art. 335,
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24/04/2019 09:14
Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/09/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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23/04/2019 13:55
Mov. [2] - Conclusão
-
23/04/2019 13:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2019
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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