08/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:05

Juntada de despacho
05/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 20:09

Alterado o assunto processual
09/02/2025 05:39

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:54

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:54

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:43

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:43

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132484343
23/01/2025 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132484343
22/01/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132484343
21/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131449486
16/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131449486
14/01/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131449486
14/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 09:58

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 09:58

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127219613
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127219613
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127219613
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127219613
29/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127219613
29/11/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127219613
29/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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