08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170439308
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170439308
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0040916-04.2012.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Polo Passivo: BENEDITO ARRUDA CARNEIRO e outros (24) Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração manejados contra decisão que delimitou multa cominatória por descumprimento de obrigação de fazer (ID n.153349537).

Sustenta o recorrente (ID n. 154404728) que o decisum desafiado apresenta omissão na análise de documentação juntada pelo ente embargante. É o suficiente a relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, por serem tempestivos (CPC, art.1.003, §4º), ressaltando que os embargos de declaração constituem modalidade recursal voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, pautando-se sempre nos princípios da razoabilidade, economia processual e cooperação. Em que pese o descontentamento do embargante com a decisão, patente a não existência de quaisquer dos vícios previstos na legislação de regência a justificar o acolhimento dos embargos.

Justifico.

A interlocutória vergastada não possui omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão ou erros de cálculos observáveis primo ictu oculi, não havendo alterações substanciais de qualquer efeito em virtude de vício que poderia ser corrigido ou aprimorado nesta fase e, sobretudo, valendo-se desta modalidade recursal (Embargos de Declaração).

Não se trata, portanto, de omissão/obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, mas sim de aplicar a legislação processual civil nos casos em que a parte se nega ao cumprimento dos comandos judiciais que visam ao impulsionamento do feito. A postura desidiosa da parte embargante foi absolutamente caracterizada neste processo, incidindo a si a consequência processual respectiva, até porque o comando do Poder Judiciário foi (e é) para proceder à demolição do imóvel indicado na inicial e até hoje de pé permanece o edífico em ruínas.

Saliento que os aclaratórios não se prestam aos fins de recebimento de sugestões da parte sobre quais as medidas adequadas no proceder do Juízo, sendo inviável, ainda, reconhecer que tais e quais medidas teriam sido de extremo rigor como alegou o embargante. A intenção do embargante em atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios, frente à mera irresignação pela decisão que determinou a obrigação de fazer no feito, é tão nítida que de maneira confusa - temerosa de continuar recalcitrante - peticionou solicitando juntada de cronograma, agravou de instrumento e trouxe atualização de status de cronograma, ao longo do desenrolar do feito. Nesse sentido, orienta o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CPC, art. 927, V), por meio do verbete sumular n.18: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. Portanto, não se tratou de contradição/omissão/obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, mas sim de refutar, pautado no livre convencimento, os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia calcado nos elementos colhidos nos autos, não estando obrigado a rebater, pormenorizadamente, uma a uma as questões trazidas pelas partes (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315/DF). Diante de tudo quanto dito, rejeito os embargos, não havendo vícios a serem sanados, permanecendo incólumes as disposições do decisum guerreado.

Observo ainda que o Município de Sobral acostou aos autos a petição ID 159750929, na qual afirma que o início da demolição está prevista para ter início entre os dias 22 a 26 de setembro de 2025, pugnando pela dilação de prazo.

Em que pese a desídia do peticionante em cumprir a ordem judicial, mas ciente das complexidades próprias da Administração Pública, entendo razoável que se aguarde até 26/09/2025 para que o Município de Sobral dê início à execução da demolição do edifício condenado, oporrtunidade em que este Juízo analisará a necessidade de majorar a sanção pecuniária, ou revê-la, sem prejuízo de outras medidas mais gravosas. Intimem-se com urgência, em especial o Município de Sobral para que proceda à demolição do referido imóvel, sem maiores atrasos e manifestações protelatórias, em linha com o que delimitou o Ministério Público em sua última petição nestes autos (ID n. 159281043). Expedientes necessários. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)
04/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170439308
04/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 10:06

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 15:18

Juntada de comunicação
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Maria Nazare Catunda Ponte em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de ISRAEL ARRUDA FILHO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Condominio do Edificio Alba Carneiro em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Ray Moveis e Decoracoes Ltda em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Humberto Arruda Carneiro em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Francisca Maria Carneiro Lima em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Francisco Ricardo Barreto Dias em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Francisco Moreira Jardim em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Renato Frota Parente em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Ana Guimaraes Carneiro em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Jose Maria Balbino da Silva em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Gloria Maria de Aguiar Carneiro em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Ana Celia Moreira Ferreira Gomes em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Gerarda Cunha da Silva em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Ana Maria Ferreira Gomes Dias em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Francisco Herminio Neto em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Raimundo Helio Carneiro em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Maria da Conceicao Parente Jardim em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Artur Sousa Saboia em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Francisco Henrique Goncalves Meneses em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Jose Valdeci Vasconcelos Aguiar em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Maria Liberato Marques de Meneses em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Maria Almeida de Sa Ponte em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Raimundo Barreto Lima em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 04:22

Decorrido prazo de Rogerio Maia Ferreira Gomes em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:44

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
26/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153349537
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0040916-04.2012.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Polo Passivo: Rogerio Maia Ferreira Gomes e outros (28) Vistos etc.

O presente cumprimento se arrasta há 03 anos !!!.

Reafirmo que as questões meritórias já foram todas resolvidas pela sentença e respectivo acórdão que a confirmou, não se podendo mais requentar teses.

Instadas as partes tanto o Município de Sobral quanto o nobre presentante do Ministério Público se detem sobre dilação de prazos, requerendo informações e justificativas um do outro.

O edifício encontra-se, a olhos vistos (CPC, art.374, I e 375), em avançado estado de deterioração trazendo riscos relevantes à coletividade já que localizado em área de intenso fluxo de pedestres e de veículos desta Comarca.

Mais uma vez vaticino: não há mais como postergar solução neste feito e este Juízo não se omitirá e não dará abertura à análise de argumentos protelatórios em face de iminente tragédia.

Indefiro os requerimentos de id n.136037447 e n. 150629088.

Intime-se o Município de Sobral para em 45 (quarenta e cinco) dias promover a demolição e completo cumprimento da ordem judicial plasmada nestes autos.

Passado esse prazo, incidirá multa de R$15.000,00 (quinze mil reais) a cada dia de atraso.

Exp.

Nec. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Antonio Washington Frota Juiz de Direito (assinado por certificação digital)
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153349537
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153349537
06/05/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:10

Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/02/2025 16:02

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802869-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2025 15:47
22/01/2025 00:55

Mov. [199] - Certidão emitida
17/12/2024 10:26

Mov. [198] - Certidão emitida
04/12/2024 15:46

Mov. [197] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2024 12:11

Mov. [196] - Conclusão
13/11/2024 10:46

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01313246-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/11/2024 10:35
12/11/2024 22:26

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836280-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 22:04
18/10/2024 20:49

Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 10:56

Mov. [192] - Certidão emitida
17/10/2024 02:39

Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 14:31

Mov. [190] - Certidão emitida
21/08/2024 15:28

Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 11:59

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01826748-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 11:40
19/04/2024 14:08

Mov. [187] - Petição juntada ao processo
18/04/2024 20:42

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811835-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 20:37
17/04/2024 16:10

Mov. [185] - Conclusão
17/04/2024 16:02

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01304193-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/04/2024 15:44
06/04/2024 03:49

Mov. [183] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
11/03/2024 09:38

Mov. [182] - Certidão emitida
28/02/2024 09:08

Mov. [181] - Certidão emitida
12/01/2024 14:51

Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 09:16

Mov. [179] - Conclusão
22/11/2023 14:06

Mov. [178] - Concluso para Despacho
22/11/2023 13:51

Mov. [177] - Certidão emitida
14/11/2023 16:01

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01311043-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2023 15:34
06/11/2023 08:48

Mov. [175] - Certidão emitida
26/10/2023 09:02

Mov. [174] - Certidão emitida
26/10/2023 09:00

Mov. [173] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 11:30

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 12:42

Mov. [171] - Concluso para Despacho
14/07/2023 11:21

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01820601-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 10:52
13/07/2023 00:07

Mov. [169] - Certidão emitida
30/06/2023 09:38

Mov. [168] - Certidão emitida
29/06/2023 14:17

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 23:26

Mov. [166] - Concluso para Despacho
06/10/2022 23:25

Mov. [165] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
05/10/2022 14:15

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01832290-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 13:52
16/09/2022 01:52

Mov. [163] - Certidão emitida
07/09/2022 09:53

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
05/09/2022 12:11

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 10:03

Mov. [160] - Certidão emitida
23/06/2022 15:53

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 17:12

Mov. [158] - Concluso para Despacho
10/05/2022 17:09

Mov. [157] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
05/05/2022 10:11

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01303403-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/05/2022 09:41
02/05/2022 13:44

Mov. [155] - Certidão emitida
02/05/2022 13:42

Mov. [154] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimacao da parte autora, de todo o teor do despacho de pag. 907, via portal, conforme comprovante em anexo. O referido e v
08/03/2022 11:55

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 18:40

Mov. [152] - Concluso para Despacho
31/01/2022 18:35

Mov. [151] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
31/01/2022 18:33

Mov. [150] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos em epigrafe foram recebidos da instancia superior, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) Graus.
31/01/2022 18:29

Mov. [149] - Trânsito em julgado
31/01/2022 18:28

Mov. [148] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
31/01/2022 18:28

Mov. [147] - Processo Recebido do TJCE
26/01/2022 20:17

Mov. [146] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2021 13:47:01 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
15/12/2020 15:40

Mov. [145] - Recurso Eletrônico
15/12/2020 15:38

Mov. [144] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 13:13

Mov. [143] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. O referido e verdade. Do
25/11/2020 13:12

Mov. [142] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. O referido e verdade. Do
25/11/2020 10:51

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00807487-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/11/2020 10:37
20/11/2020 14:55

Mov. [140] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
20/11/2020 12:59

Mov. [139] - Certidão emitida
12/11/2020 20:58

Mov. [138] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verd
12/11/2020 12:20

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2020 07:14

Mov. [136] - Conclusão
12/11/2020 07:14

Mov. [135] - Certidão emitida | Em razao da peticao de paginas 718/723, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
11/11/2020 17:20

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00323671-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2020 16:37
04/11/2020 21:14

Mov. [133] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para a fila ''Ag decurso de prazo'', para aguardar eventual manifestacao da parte interessada. O referido e verdade. Dou fe.
31/10/2020 00:21

Mov. [132] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/10/2020 13:05

Mov. [131] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ. O referido e verdade. Dou fe.
20/10/2020 12:36

Mov. [130] - Certidão emitida
15/10/2020 15:05

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 09:46

Mov. [128] - Conclusão
15/10/2020 02:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho
15/10/2020 02:57

Mov. [126] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
14/10/2020 18:59

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00320782-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/10/2020 18:41
28/09/2020 12:30

Mov. [124] - Certidão emitida
28/09/2020 12:29

Mov. [123] - Certidão emitida
22/09/2020 23:59

Mov. [122] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2020 Data da Disponibilizacao: 21/09/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463 Pagina: 2061
18/09/2020 15:19

Mov. [121] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 236-2020.
18/09/2020 14:59

Mov. [120] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao. Lote n. 236-2020.
18/09/2020 13:45

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 15:33

Mov. [118] - Certidão emitida
11/09/2020 15:32

Mov. [117] - Certidão emitida
11/09/2020 14:46

Mov. [116] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 689/696 foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
11/09/2020 14:40

Mov. [115] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 689/696 se tornou publica em 08/09/2020.
10/09/2020 16:46

Mov. [114] - Informação
08/09/2020 15:41

Mov. [113] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 11:16

Mov. [112] - Concluso para Despacho
04/09/2020 11:15

Mov. [111] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
24/07/2020 22:26

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00314218-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2020 21:56
09/06/2020 20:10

Mov. [109] - Certidão emitida
01/06/2020 15:06

Mov. [108] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 58.
29/05/2020 23:05

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383
26/05/2020 10:39

Mov. [106] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Lote n. 58.
26/05/2020 09:57

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0058/2020 Teor do ato: Intime(m)-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo de vistoria de pgs. 635/643, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Clito Ca
22/05/2020 12:08

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00802934-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2020 11:51
17/05/2020 22:10

Mov. [103] - Certidão emitida
17/05/2020 22:10

Mov. [102] - Certidão emitida
12/05/2020 09:54

Mov. [101] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo de vistoria de pgs. 635/643, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios.
08/04/2020 04:08

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
16/03/2020 17:38

Mov. [99] - Conclusão
16/03/2020 17:38

Mov. [98] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
16/03/2020 10:10

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00801531-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/03/2020 09:36
14/03/2020 12:48

Mov. [96] - Certidão emitida
04/03/2020 11:10

Mov. [95] - Certidão emitida
27/01/2020 09:28

Mov. [94] - Mero expediente | Determinada a realizacao das diligencias requeridas as pgs. 614/615, intime-se o Ministerio Publico para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
19/11/2019 17:12

Mov. [93] - Concluso para Despacho
19/11/2019 17:11

Mov. [92] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, faco estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
25/09/2019 13:40

Mov. [91] - Mandado
25/09/2019 13:28

Mov. [90] - Documento
23/09/2019 16:59

Mov. [89] - Ofício
20/09/2019 10:13

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
20/09/2019 09:07

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
11/09/2019 17:35

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
10/09/2019 14:37

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
10/09/2019 14:37

Mov. [84] - Ofício
10/09/2019 12:01

Mov. [83] - Mandado
02/09/2019 11:40

Mov. [82] - Certidão emitida | CERTIFICO que o(s) oficio(s) de fls. 621/623 foi(ram) enviado(s), VIA CORREIOS, registrado(s) sob o(s) numero(s) de AR's: BI714805943BR, BI714805957BR e BI714805965BR. O referido e verdade. Dou fe.
29/08/2019 13:28

Mov. [81] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
29/08/2019 10:13

Mov. [80] - Mandado
27/08/2019 16:15

Mov. [79] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 16:15

Mov. [78] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 16:15

Mov. [77] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 16:15

Mov. [76] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2019 00:07

Mov. [75] - Mero expediente | Defiro as diligencias requeridas pelo Ministerio Publico no item 05 da peticao de fls. 614/615. Expedientes necessarios.
24/04/2019 13:01

Mov. [74] - Concluso para Despacho
14/03/2019 09:26

Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Em razao da digitalizacao do feito, determino a insercao dos autos na fila correta do fluxo de trabalho. Vistos em inspecao, conforme a portaria 01/2019.
29/11/2017 18:01

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/11/2017 17:48

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/02/2017 15:42

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/02/2017 14:43

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
17/02/2017 12:17

Mov. [68] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR IRAPUAN DA SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
27/01/2017 10:04

Mov. [67] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Irapuan da Silva Dionisio Junior FUNCIONARIO: Maxcine NO. DAS FOLHAS: 478 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2017
24/01/2017 10:26

Mov. [66] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/01/2017 10:00

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/10/2016 12:03

Mov. [64] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/10/2016 11:15

Mov. [63] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Braz Saldanha Pinheiro FUNCIONARIO: Hamilton Jr NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/10/2016 - Loca
20/01/2016 16:18

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
20/01/2016 16:09

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
25/06/2015 16:00

Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
06/03/2015 12:14

Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/02/2015 15:16

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/01/2015 12:01

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
28/01/2015 11:56

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/01/2015 10:14

Mov. [55] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE EXTINCAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2014 16:26

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/12/2014 13:32

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
03/12/2014 10:02

Mov. [52] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
28/11/2014 16:34

Mov. [51] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
28/11/2014 16:34

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/09/2014 14:53

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Parecer MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/09/2014 11:34

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
29/09/2014 11:33

Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Braz Saldanha PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/09/2014 10:31

Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Braz Saldanha Pinheiro FUNCIONARIO: Diogenes NO. DAS FOLHAS: 396 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2014 - Local:
15/09/2014 11:35

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: pedido de juntada - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/09/2014 18:48

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/09/2014 11:27

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/07/2014 14:13

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
01/07/2014 14:12

Mov. [41] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/08/2013 17:22

Mov. [40] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL ATE 29/05/2014 CONFORME CRONOGRAMA DO SINDICO E DEFERIMENTO JUDICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/08/2013 17:21

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INFORMACAO EM AGRAVO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
08/08/2013 17:24

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
08/08/2013 17:05

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 4253/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/06/2013 11:16

Mov. [36] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL Suspenso por 540 dias. De 06/12/2012 ate 02/06/2013. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/06/2013 13:56

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
28/05/2013 15:37

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
27/05/2013 13:55

Mov. [33] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/05/2013 10:19

Mov. [32] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/05/2013 16:24

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/05/2013 16:19

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
23/05/2013 16:18

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMACAO DOS ADV. PELO SISTEMA, EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
04/03/2013 09:26

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
06/12/2012 11:17

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz - Despachado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
06/12/2012 10:01

Mov. [26] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO o reu desocupou voluntariamente o imovel - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/11/2012 13:02

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/11/2012 11:51

Mov. [24] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Welton - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/10/2012 16:24

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/09/2012 13:50

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/09/2012 13:49

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2012 16:25

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2012 14:58

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2012 14:06

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CLITO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/08/2012 14:04

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CLITO FUNCIONARIO: EDUARDO NO. DAS FOLHAS: 295 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 04/09/2012 - Local: 3 VAR
28/08/2012 11:50

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/08/2012 09:16

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
08/08/2012 10:34

Mov. [14] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Leonilson - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/07/2012 10:32

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
20/07/2012 14:11

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
20/07/2012 13:58

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
16/07/2012 15:21

Mov. [10] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LINARA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
12/07/2012 16:59

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
12/07/2012 16:59

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/07/2012 10:38

Mov. [7] - Liminar | CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
30/03/2012 11:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
26/03/2012 08:15

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
22/03/2012 15:18

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : DESPACHO. - DE ACORDO COM A PORTARIA N 04/12 - DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SOBRAL - CE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE S
16/03/2012 15:55

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
16/03/2012 15:55

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
15/03/2012 16:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo