TJCE - 0250248-04.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171224769
-
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171224769
-
08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0250248-04.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA RODRIGUES GOMES INVENTARIADO: Cauby Amorim Rodrigues JUnior DESPACHO Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2025.
Cls., Intime-se a inventariante a respeito do parecer ministerial de id 170509556.
Exp.
Nec.
FORTALEZA, 29 de agosto de 2025.
TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital -
06/09/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171224769
-
04/09/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:05
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2025 18:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/08/2025 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2025 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES XAVIER em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER em 01/08/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164057473
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164057473
-
10/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0250248-04.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA RODRIGUES GOMES REQUERENTE: Cauby Amorim Rodrigues JUnior DESPACHO R.h., Defiro o pedido constante no Id 163839560.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente o plano de partilha amigável, subscrito por todos os herdeiros, nos termos do art. 653 do CPC, conforme previamente determinado no Id 159710971.Expedientes necessários.
FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
09/07/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164057473
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08/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 08:00
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES XAVIER em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159710971
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159710971
-
11/06/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0250248-04.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA RODRIGUES GOMES REQUERENTE: Cauby Amorim Rodrigues JUnior DECISÃO Rh., I - Compulsando os autos, verifico que o de cujus e a Sra.
Maria Cláudia Rodrigues Gomes eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se depreende do documento de ID 147602147.
Dessa forma, os bens adquiridos pelo falecido antes da referida união configuram-se como bens particulares, não havendo que se falar em meação à referida senhora, que, nessa hipótese, figura como herdeira, concorrendo com os demais, nos termos dos documentos de IDs 147602152, 147602155 e 147602161.
Considerando que os bens indicados foram adquiridos anteriormente ao casamento, deixo de homologar o Plano de Partilha apresentado no ID 157716453.II - Ademais, observa-se que o bem descrito no documento de ID 147602152 possui inscrição distinta daquela indicada no Plano de Partilha.
Determino, ainda, que seja juntada aos autos a matrícula atualizada do bem elencado no item "c" do ID 157716453.
III - Intime-se a inventariante para reapresentar o Plano de Partilha Amigável, observando as determinações acima.
IV - Indefiro o pedido constante no ID 159656241, uma vez que não há conflito de interesses nos autos, sendo, portanto, desnecessária a atuação da Curadoria Especial.
Exp. nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
10/06/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159710971
-
09/06/2025 15:42
Deliberada da partilha
-
09/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:33
Juntada de Petição de parecer
-
09/06/2025 09:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 06:52
Conclusos para despacho
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30/05/2025 04:20
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES XAVIER em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152004546
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07/05/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0250248-04.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA RODRIGUES GOMES REQUERENTE: Cauby Amorim Rodrigues JUnior ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intimar a arrolante para apresentar o Plano de Partilha amigável, devidamente subscrito por todos os interessados, nos termos do art. 653 do CPC.
Decorrido o prazo sema apresentação do plano de partilha, intime-se a arrolante para providenciar o recolhimento do ITCD, bem como, apresentar as últimas declarações.", conforme o ID n°147602141. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152004546
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06/05/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152004546
-
06/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 06:17
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/03/2025 22:52
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/02/2025 19:42
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2025 Data da Publicacao: 05/03/2025 Numero do Diario: 3496
-
27/02/2025 01:38
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2025 16:28
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2025 06:16
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
21/02/2025 20:21
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01844439-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2025 19:56
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30/01/2025 18:25
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2025 Data da Publicacao: 31/01/2025 Numero do Diario: 3475
-
29/01/2025 01:40
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2025 Teor do ato: R.h., Defiro parcialmente o pedido de fl. 90. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para cumprimento das determinacoes de fl. 80. Exp. Nec. Advogados(s): Maria da Conce
-
23/01/2025 15:25
Mov. [42] - Mero expediente | R.h., Defiro parcialmente o pedido de fl. 90. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para cumprimento das determinacoes de fl. 80. Exp. Nec.
-
23/01/2025 08:22
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
22/01/2025 23:09
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812776-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2025 23:07
-
13/12/2024 18:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2024 Data da Publicacao: 16/12/2024 Numero do Diario: 3453
-
12/12/2024 01:39
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0463/2024 Teor do ato: R.h., Intimar a inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 80. Exp. Nec. Advogados(s): Maria da Conceicao Alves Ferreira Xavier (OAB 38320/CE)
-
04/12/2024 15:24
Mov. [37] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 80. Exp. Nec.
-
04/12/2024 15:20
Mov. [36] - Documento
-
04/12/2024 15:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
28/11/2024 19:45
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/11/2024 19:44
Mov. [33] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
-
19/11/2024 15:18
Mov. [32] - Mero expediente | R.h., Ao Diretor do Gabinete, para providenciar os expedientes relativos a determinacao de fl. 74, item I Exp. Nec.
-
18/11/2024 11:20
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
14/11/2024 12:09
Mov. [30] - Encerrar análise
-
16/10/2024 09:50
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/10/2024 17:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
09/10/2024 17:06
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 06:24
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
08/10/2024 23:57
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366929-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 23:43
-
30/09/2024 19:13
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
-
27/09/2024 02:07
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2024 Teor do ato: R.h., I-Ao diretor de gabinete que proceda com a pesquisa no sistema SISBAJUD. II-Intimar a arrolante acerca das manifestacoes de fls. 65/66 e 70/72. Exp. Nec. Advoga
-
26/09/2024 14:39
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/09/2024 14:34
Mov. [21] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
-
05/09/2024 15:08
Mov. [20] - Mero expediente | R.h., I-Ao diretor de gabinete que proceda com a pesquisa no sistema SISBAJUD. II-Intimar a arrolante acerca das manifestacoes de fls. 65/66 e 70/72. Exp. Nec.
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05/09/2024 06:08
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
04/09/2024 15:31
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01388051-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/09/2024 15:14
-
04/09/2024 11:21
Mov. [17] - Encerrar análise
-
04/09/2024 10:39
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/08/2024 15:49
Mov. [15] - Mero expediente | R.h., Intime-se o Ministerio Publico. Exp. Nec.
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26/08/2024 15:45
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 15:42
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278770-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 15:12
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07/08/2024 13:33
Mov. [12] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento da determinacao de fl. 50, item IV. Exp. Nec.
-
07/08/2024 06:21
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
07/08/2024 01:02
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242218-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/08/2024 00:49
-
25/07/2024 05:54
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/07/2024 05:54
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/07/2024 20:48
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
-
15/07/2024 02:06
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2024 17:01
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/07/2024 17:01
Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/07/2024 12:23
Mov. [3] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2024 23:03
Mov. [2] - Conclusão
-
10/07/2024 23:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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