TJCE - 0204112-85.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153313893
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13/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 0204112-85.2020.8.06.0001 Exequente: MARIA IRACILDA DE SOUSA LIMA NETA Executado: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO
Vistos.
Proceda-se à evolução da classe processual e demais providências, conforme Orientação n. 05/2024/CGJCE/COINT (DJ de 18.12.2024), como, p. ex., o ajuste necessário relacionado à alteração do valor da causa.
Intime-se a parte exequente para ciência da descida dos autos e manifestação sobre interesse na continuidade do cumprimento de sentença, especificando, detalhadamente, seus pedidos.
Em caso de omissão, os autos seguirão ao arquivo.
Expedientes de ordem e necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153313893
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12/05/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153313893
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12/05/2025 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/05/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
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28/02/2025 08:56
Juntada de despacho
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23/02/2024 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2024 10:15
Juntada de Certidão
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03/02/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.
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14/12/2023 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/12/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
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13/11/2023 14:24
Juntada de Petição de recurso
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07/11/2023 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/11/2023 14:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/10/2023 15:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/10/2023 21:08
Conclusos para decisão
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29/09/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
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29/08/2023 12:55
Processo Desarquivado
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24/08/2023 13:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/08/2023 19:34
Arquivado Definitivamente
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16/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 17:25
Conclusos para despacho
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27/06/2023 09:43
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 05:30
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 14:17
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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04/08/2022 14:15
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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04/08/2022 14:13
Mov. [40] - Encerrar análise
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03/08/2022 13:51
Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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02/08/2022 15:33
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo: O(A/S) Recorrido(a/s)-Reclamante(s), MARIA IRACILDA DE SOUSA LIMA NETA, já apresentou suas contrarrazões ao recurso (fls. 232/245), assim, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade
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03/07/2022 04:33
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/06/2022 17:05
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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30/06/2022 15:59
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199559-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/06/2022 15:13
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24/06/2022 20:26
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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24/06/2022 12:19
Mov. [33] - Conclusão
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24/06/2022 11:21
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02184506-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/06/2022 10:47
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23/06/2022 02:19
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 15:42
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 15:42
Mov. [29] - Documento Analisado
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21/06/2022 15:20
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 17:59
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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22/02/2022 13:09
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01900746-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2022 12:59
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11/01/2021 09:35
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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04/01/2021 11:01
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01800440-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2021 10:41
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19/06/2020 10:48
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 14:18
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:18
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Poerarua 378/2020
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18/06/2020 14:18
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Poerarua 378/2020
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15/06/2020 03:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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02/06/2020 12:42
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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03/04/2020 22:16
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2020 08:26
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00871415-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2020 07:52
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17/02/2020 18:26
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01084179-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 18:13
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10/02/2020 11:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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06/02/2020 10:03
Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
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06/02/2020 09:41
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 15:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01057105-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2020 14:38
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29/01/2020 16:24
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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22/01/2020 15:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/01/2020 15:00
Mov. [8] - Documento
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22/01/2020 14:57
Mov. [7] - Documento
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21/01/2020 16:57
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/013851-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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21/01/2020 13:57
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 13:44
Mov. [4] - Certidão emitida
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21/01/2020 13:19
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 17:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/01/2020 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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