11/07/2025 05:58

Decorrido prazo de IARA PINTO MOREIRA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160357753
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160357753
16/06/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 3000943-34.2025.8.06.0167 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Assunto: [Partilha] Requerente: REQUERENTE: IARA PINTO MOREIRA Requerido: REQUERIDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Extinção de Condomínio c/c Alienação Judicial ajuizada por IARA PINTO MOREIRA em face de SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS. No despacho inicial de id nº 153243667, este juízo requereu a intimação da parte autora para emendar a inicial indicando o correto endereço do promovido, bem como proceder a juntada dos seguintes documentos: (i) sentença proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Sobral.; (ii) matrícula atualizada do imóvel, com registro da sentença que partilhou o imóvel, sob pena de indeferimento da inicial. No id nº 153456361, a parte autora indicou o endereço do promovido, porém deixou de juntar os documentos acima reportados. É o que basta relatar, passo a decidir. Inicialmente, cumpre destacar que a parte autora não cumpriu integralmente o que restou determinado no despacho de id nº 153243667, tendo em vista que embora tenha informado o endereço do promovido, a parte autora deixou de apresentar os documentos solicitados, quais sejam, sentença proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Sobral e matrícula atualizada do imóvel, com registro da sentença que partilhou o imóvel, conforme mencionado na referida deliberação. Portanto, diante do não cumprimento das providências solicitadas, incidindo na espécie o art. 321 do CPC, in verbis.    Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.    A conduta da parte autora em não sanar as irregularidades formais apontadas por este juízo, ocasiona obstáculo à prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c 321 parágrafo único, ambos do CPC, indefiro a petição inicial. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Sobral/CE, data a assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160357753
13/06/2025 10:54

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 04:26

Decorrido prazo de IARA PINTO MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 153243667
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000943-34.2025.8.06.0167 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) Assunto: [Partilha] REQUERENTE: IARA PINTO MOREIRA REQUERIDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial indicando o correto endereço do promovido, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, deverá juntar os seguintes documentos indispensáveis: a) sentença proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Sobral.; b) matrícula atualizada do imóvel, com registro da sentença que partilhou o imóvel.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153243667
06/05/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153243667
06/05/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:20

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MAGALHAES MENDES CARNEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137271860
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137271860
16/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137271860
16/03/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 18:54

Conclusos para decisão
09/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000267-51.2025.8.06.0114

Maria Pinheiro da Silva

Enel

Advogado: Juliana Ribeiro Procopio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 3032727-76.2024.8.06.0001

Maria de Fatima Ferreira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3032727-76.2024.8.06.0001

Maria de Fatima Ferreira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 07:32

Exibir Processo

Processo nº 3001567-20.2025.8.06.0091

Maria Leda Nicolau Alves

Cartorio Rafaela Pacheco Servicos Notari...

Advogado: Valdegraco Viana de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0254577-59.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Nunes e Bechi LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2024 15:34

Exibir Processo