15/09/2025 10:30

Remessa
15/09/2025 10:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:28

Transitado em Julgado
15/09/2025 10:28

Certidão de Trânsito em Julgado
12/09/2025 21:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/08/2025 22:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0146743-41.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Las Palmas Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporações Ltda. - Apelado: Sandra Gomes Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Tamires de Sousa Salgado (OAB: 29486/CE) - Leonardo Paiva Sales (OAB: 36851/CE)
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:35

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:39

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2025 21:32

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 21:32

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:32

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição
09/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:50

Decorrendo Prazo - Despacho
07/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0146743-41.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Las Palmas Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporações Ltda. - Apelado: Sandra Gomes Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas recursais ou efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais em dobro, sob pena de imediata inadmissão do recurso, por deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Tamires de Sousa Salgado (OAB: 29486/CE) - Leonardo Paiva Sales (OAB: 36851/CE)
03/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 18:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/07/2025 17:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/06/2025 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:53

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
11/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:26

Decorrendo Prazo - Ofício
19/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0146743-41.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Las Palmas Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporações Ltda. - Apelado: Sandra Gomes Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 14 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior (OAB: 17561/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Leonardo Paiva Sales (OAB: 36851/CE)
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:28

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição
12/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:03

Interposição de REsp/RE/RO
06/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição
15/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:45

Juntada de Acórdão
21/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 21:41

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:29

Juntada de Petição
30/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:41

Juntada de Petição
28/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:23

Decorrendo Prazo
23/05/2024 01:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:40

Mover Obj A
21/05/2024 08:40

Mover Obj A
21/05/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/05/2024 09:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
17/05/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2024 19:57

Juntada de Acórdão
14/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
14/05/2024 09:00

Julgado
06/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:46

Inclusão em Pauta
02/05/2024 15:39

Para Julgamento
02/05/2024 15:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/11/2023 20:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/11/2023 14:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:25

Juntada de Petição
04/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:25

Juntada de Petição
23/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:30

Retirado de Pauta
24/01/2023 11:50

Expedição de Carta.
15/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/12/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:42

Inclusão em Pauta
13/12/2022 14:40

Para Julgamento
13/12/2022 13:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 13:29

Juntada de Informações
29/04/2022 15:39

Enc. Autos para Célula de Requalificação
26/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
26/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 13:45

Juntada de Petição
26/03/2022 13:44

Juntada de Petição
23/03/2022 15:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2022 17:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/03/2022 13:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 14:03

Distribuído por prevenção
01/03/2022 13:43

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2022 13:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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