TJCE - 0147996-06.2013.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:37
Conclusos para despacho
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06/06/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 03:27
Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 02:57
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FARIAS PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 19:15
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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04/06/2025 17:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150333006
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0147996-06.2013.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: DANIELE PANERO, VALTER CASACCIA EXECUTADO: EMPRECONST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de penhora de imóveis (ID 95195717).
A parte exequente alega que em razão da oposição de embargos à execução (processo nº 0291430-38.2022.8.06.0001), os bens arrestados em ID 95195518, conforme decisão de ID 95195514, devem ser penhorados.
Em ID 95195977, a parte executada compareceu apontando, em síntese, que a multa ora executada não tem razão de ser, haja vista que os imóveis vendidos foram entregues em condições habitáveis no tempo devido, defende ainda que não estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência referente ao arresto dos imóveis indicados.
No ID 95195722, foi anexada sentença que rejeitou os embargos opostos pela parte executada em virtude da intempestividade em seu manejo.
Relevante destacar, que conforme informado pelo exequente em petição de ID 135676087, os embargos de nº 0291430-38.2022.8.06.0001, apensos a este processo, já transitaram em julgado conforme se extrai da certidão de fl. 245 daqueles autos, devendo a execução seguir regularmente.
Pois bem.
A controvérsia reside na possibilidade de se converter em penhora os bens arrestados.
O executado questiona, de início, a possibilidade de se prosseguir com a execução, sob alegação de que cumpriu a obrigação de entregar a coisa na data certa, retirando a certeza da existência da multa ora executada.
Não obstante, tem-se que o que executado pretende é discutir matérias que são atinentes à regularidade do título, que necessitam de dilação probatória, as quais devem ser ventiladas em sede de embargos à execução.
Decerto, não é permitida à parte executada discutir a validade do título executado na própria execução, sob pena de desvirtuar o procedimento de execução e, como já foi esclarecido acima, os embargos à execução opostos foram rejeitados ante a intempestividade em seu manejo.
A referida petição sequer poderia ser recebida como exceção de pré-executividade, uma vez que não questiona matérias de ordem pública e carecem de prova pré-constituída.
Vejamos a jurisprudência: Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Exceção de pré-executividade rejeitada.
Inconformismo externado pela executada que não prospera .
Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo.
Apontada cobrança abusiva de juros e de venda casada são matérias que exigem dilação probatória.
Via inadequada.
Qualquer alegação, em sede de defesa, deve observar a via dos embargos do devedor, nos termos do artigo 917, VI, do CPC .
Precedentes.
Lado outro, tendo o executado optado pela via de cognição mais estreita, não é mais cabível a oposição de embargos à execução, porque intempestivos.
Inaplicável, portanto, o princípio da fungibilidade para a conversão da exceção de pré-executividade em embargos à execução, até por serem institutos distintos.
Decisão mantida .
Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23181862720248260000 São Paulo, Relator.: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 17/12/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2024) Nesse contexto, deixo de analisar os pedidos de reconhecimento de que a multa é inexigível, ante o cumprimento tempestivo do contrato, por se tratar de matéria que necessita de dilação probatória.
Quanto ao arresto, tenho que este já se perfectibilizou em ID 95195518 e, havendo citação da parte executada, nos termos do art. 830, parágrafo 3º, do CPC, o arresto se converte em penhora, independente de termo.
Isto posto, reconheço a conversão do arresto dos imóveis (ID 95195518), em penhora independente de termo.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para avaliação dos imóveis penhorados, podendo de já proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Cumpra-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150333006
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12/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150333006
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02/05/2025 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/02/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2024 00:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/09/2024 11:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/09/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 12:22
Conclusos para despacho
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22/08/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 23:15
Conclusos para despacho
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10/08/2024 17:35
Mov. [190] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 16:44
Mov. [189] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, aguarde-se transito em julgado da sentenca proferida nos autos da acao de embargos a execucao. Somente apos, decidirei.
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25/06/2024 16:40
Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/06/2024 20:41
Mov. [187] - Encerrar análise
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11/06/2024 05:12
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113811-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 10/06/2024 22:22
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16/05/2024 20:01
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 01:38
Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 338/342. Advogados(s): Andre Luiz Farias Pinheiro (OAB 33998/
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14/05/2024 16:59
Mov. [183] - Documento Analisado
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10/05/2024 15:39
Mov. [182] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 338/342.
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11/04/2024 16:38
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988319-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 16:20
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10/04/2024 19:23
Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2024 16:15
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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04/04/2024 01:28
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972197-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2024 01:27
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01/04/2024 17:03
Mov. [177] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/04/2024 13:17
Mov. [176] - Documento
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06/03/2024 19:23
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 11:37
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 07:39
Mov. [173] - Documento Analisado
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03/03/2024 11:45
Mov. [172] - Mero expediente | Levando em consideracao que a ultima matricula dos imoveis mencionados foi juntada aos autos em 2022 (fls. 219/225), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar matricula atualizadas dos bens menci
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22/02/2024 16:48
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 15:35
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889228-4 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 22/02/2024 15:24
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30/01/2024 18:30
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 11:39
Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Advogados(s): Christianne Lima de
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26/01/2024 11:29
Mov. [167] - Mero expediente | Cumpra-se despacho de fl. 310, com a intimacao da parte exequente.
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07/11/2023 09:59
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 10:31
Mov. [165] - Ofício
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12/10/2023 02:02
Mov. [164] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/09/2023 00:38
Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/08/2023 18:09
Mov. [162] - Documento
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29/08/2023 09:50
Mov. [161] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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24/08/2023 10:53
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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24/08/2023 10:32
Mov. [159] - Documento Analisado
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20/08/2023 09:58
Mov. [158] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.
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30/06/2023 16:34
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 09:39
Mov. [156] - Documento
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19/06/2023 11:55
Mov. [155] - Ofício
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16/06/2023 14:06
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/06/2023 14:06
Mov. [153] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/04/2023 13:28
Mov. [152] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2023 13:07
Mov. [151] - Documento
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10/03/2023 13:47
Mov. [150] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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08/03/2023 20:10
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
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07/03/2023 01:37
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 13:15
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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06/03/2023 12:53
Mov. [146] - Documento Analisado
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28/02/2023 18:39
Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 11:23
Mov. [144] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/12/2022 10:13
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02572554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 09:53
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16/12/2022 08:43
Mov. [142] - Documento
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14/12/2022 16:04
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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14/12/2022 08:13
Mov. [140] - Ofício
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14/12/2022 06:48
Mov. [139] - Ofício
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12/12/2022 10:28
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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05/12/2022 08:21
Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2022 08:20
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
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02/12/2022 09:49
Mov. [135] - Apensado | Apenso o processo 0291430-38.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao
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01/12/2022 22:25
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544690-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/12/2022 21:58
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01/12/2022 17:21
Mov. [133] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02543923-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/12/2022 17:07
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08/11/2022 20:34
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1018/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
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07/11/2022 14:21
Mov. [131] - Expedição de Termo | CV - Nomeacao de bens a penhora
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07/11/2022 01:37
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2022 08:37
Mov. [129] - Documento Analisado
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28/10/2022 13:50
Mov. [128] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 11:33
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 22:38
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459482-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 22:24
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17/10/2022 19:16
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0985/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949
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14/10/2022 11:33
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 10:30
Mov. [123] - Documento Analisado
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11/10/2022 16:10
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 13:31
Mov. [121] - Encerrar análise
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07/07/2022 12:25
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02214847-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/07/2022 12:11
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01/07/2022 09:02
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 17:30
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2022 17:30
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2022 15:56
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/06/2022 15:56
Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/05/2022 11:45
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/05/2022 08:37
Mov. [113] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/05/2022 21:56
Mov. [112] - Documento Analisado
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13/05/2022 08:30
Mov. [111] - Mero expediente | Em face da renuncia as fls. 204, intime-se pessoalmente a parte exequente pessoalmente para, no prazo de quinze (15) dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de extincao, na forma do art. 76 1, I, do Codigo de Proc
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03/02/2022 13:25
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 11:26
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01854294-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 03/02/2022 11:07
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01/02/2022 07:38
Mov. [108] - Encerrar análise
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31/01/2022 18:48
Mov. [107] - Certidão emitida
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13/01/2022 16:26
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/01/2022 12:46
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01812113-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2022 12:19
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25/11/2021 20:00
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0691/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
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24/11/2021 11:30
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 10:42
Mov. [102] - Documento Analisado
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23/11/2021 16:37
Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 16:31
Mov. [100] - Documento
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19/10/2021 11:14
Mov. [99] - Certidão emitida
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19/10/2021 11:11
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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16/06/2021 19:32
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 2632
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15/06/2021 01:36
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 12:17
Mov. [95] - Certidão emitida
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14/06/2021 12:16
Mov. [94] - Documento Analisado
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12/06/2021 18:37
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2021 19:11
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/11/2020 14:49
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/11/2020 18:17
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01580822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 17:41
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05/11/2020 19:51
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1172/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
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05/11/2020 19:51
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1172/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
-
04/11/2020 01:35
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2020 21:23
Mov. [86] - Documento Analisado
-
29/10/2020 19:50
Mov. [85] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a parte exequente, atraves dos seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.
-
13/07/2020 11:03
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01323605-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2020 10:37
-
27/06/2020 04:39
Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/06/2020 09:56
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
23/06/2020 17:18
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01286472-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2020 16:34
-
26/05/2020 20:09
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2382
-
25/05/2020 10:01
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2020 19:46
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2020 10:11
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
18/02/2020 15:39
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086584-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/02/2020 15:09
-
17/02/2020 16:09
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01083284-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/02/2020 15:19
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29/01/2020 07:22
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
17/01/2020 13:44
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 15:57
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 14:00
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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26/11/2018 16:00
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10705614-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/11/2018 15:36
-
19/04/2018 13:05
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0190964-85.2012.8.06.0001)
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19/04/2018 13:05
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0190964-85.2012.8.06.0001)
-
19/04/2018 10:56
Mov. [67] - Recebimento
-
17/10/2017 11:53
Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 11:49
Mov. [65] - Certidão emitida
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06/04/2017 11:55
Mov. [64] - Conclusão
-
14/01/2015 17:03
Mov. [63] - Documento
-
25/11/2014 10:32
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
07/11/2014 17:28
Mov. [61] - Mero expediente | Oficie-se como requerido as fls. 154.
-
06/11/2014 16:31
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71595878-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2014 16:03
-
20/10/2014 09:37
Mov. [59] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se a devolucao da carta precatoria.
-
17/10/2014 14:59
Mov. [58] - Conclusão
-
17/10/2014 13:00
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71568154-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/10/2014 12:31
-
17/10/2014 11:42
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1067 Pagina: 207
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17/10/2014 11:42
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1067 Pagina: 207
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17/10/2014 11:42
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1067 Pagina: 207
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17/10/2014 11:42
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0376/2014 Data da Disponibilizacao: 15/10/2014 Data da Publicacao: 16/10/2014 Numero do Diario: 1067 Pagina: 207
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14/10/2014 11:57
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0376/2014 Teor do ato: Cls. Chamo o feito a ordem. Apensem-os autos ao feito conexo de n 0460560-12.2011.8.06.0001 Apos, voltem-me os autos conclusos, com urgencia. Advogados(s): Francisco
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14/10/2014 11:57
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2014 11:57
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2014 11:57
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0376/2014 Teor do ato: Cls. Cite-se, por mandado, como requerido na peticao as fls. 78/80. Advogados(s): Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB 8638/CE), Melina Barros Telles Jaguaribe (
-
19/09/2014 18:48
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:manifestem-se as partes sobre a devolucao da Carta Precatoria de fls.134/139, no prazo legal.
-
19/09/2014 18:44
Mov. [47] - Documento
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19/09/2014 18:43
Mov. [46] - Carta Precatória/Rogatória
-
11/09/2014 12:12
Mov. [44] - Apensado | Apensado ao processo 0460560-12.2011.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Execucao Contratual
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07/07/2014 10:32
Mov. [43] - Mero expediente | Cls. Chamo o feito a ordem. Apensem-os autos ao feito conexo de n 0460560-12.2011.8.06.0001 Apos, voltem-me os autos conclusos, com urgencia.
-
07/07/2014 09:34
Mov. [42] - Documento
-
03/07/2014 15:55
Mov. [41] - Conclusão
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02/07/2014 18:05
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
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01/07/2014 13:54
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2014 10:24
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2014 Data da Disponibilizacao: 30/06/2014 Data da Publicacao: 01/07/2014 Numero do Diario: 992 Pagina: 70
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01/07/2014 09:31
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71428990-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2014 09:26
-
27/06/2014 10:15
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2014 Teor do ato: Cls. Intime-se o exequente para apresentar copias legiveis dos documento inseridos as fls. 123/124 dos autos. Advogados(s): Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB
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19/06/2014 13:17
Mov. [35] - Mero expediente | Cls. Intime-se o exequente para apresentar copias legiveis dos documento inseridos as fls. 123/124 dos autos.
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18/06/2014 18:06
Mov. [34] - Conclusão
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11/06/2014 12:43
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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10/06/2014 18:04
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71409908-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/06/2014 17:42
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12/05/2014 10:17
Mov. [31] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para recolher as custas referentes a expedicao da carta precatoria. Satisfeita a condicao expeca a Secretaria carta precatoria.
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12/05/2014 09:38
Mov. [30] - Conclusão
-
09/05/2014 18:00
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71374314-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2014 17:38
-
29/04/2014 12:00
Mov. [28] - Mandado
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24/02/2014 12:00
Mov. [27] - Expedição de Mandado
-
24/02/2014 12:00
Mov. [26] - Expedição de Mandado
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20/02/2014 12:00
Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Cite-se, por mandado, como requerido na peticao as fls. 78/80.
-
19/02/2014 12:00
Mov. [24] - Conclusão
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19/02/2014 12:00
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
19/02/2014 12:00
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2014 Data da Disponibilizacao: 14/02/2014 Data da Publicacao: 17/02/2014 Numero do Diario: 907 Pagina: 539/540
-
18/02/2014 12:00
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71288098-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2014 10:18
-
13/02/2014 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2014 Teor do ato: A parte autora sobre o retorno da Carta Precatoria, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB 8638/CE), Melina Barros Telles Jaguar
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19/12/2013 12:00
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | A parte autora sobre o retorno da Carta Precatoria, no prazo de 10 dias.
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01/11/2013 12:00
Mov. [18] - Carta Precatória/Rogatória
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13/08/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
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08/08/2013 12:00
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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12/07/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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12/07/2013 12:00
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70682666-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2013 15:09
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10/07/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2013 Data da Disponibilizacao: 04/07/2013 Data da Publicacao: 05/07/2013 Numero do Diario: 753 Pagina: 126/132
-
03/07/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2013 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para recolher as custas de expedicao e cumprimento da carta precatoria. Advogados(s): Francisco Helder Alves do Nascimento (OAB 8638/CE),
-
18/06/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para recolher as custas de expedicao e cumprimento da carta precatoria.
-
18/06/2013 12:00
Mov. [9] - Conclusão
-
16/05/2013 12:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2013 Data da Disponibilizacao: 16/05/2013 Data da Publicacao: 17/05/2013 Numero do Diario: 721 Pagina: 77
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15/05/2013 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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09/05/2013 12:00
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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09/05/2013 12:00
Mov. [4] - Petição
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15/04/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2013
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Certidão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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