TJCE - 3031642-21.2025.8.06.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANA RODRIGUES LEITE

CPF *36.***.*03-87

Advogados

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO

OAB: 35454/CE

CPF *23.***.*59-90

Polo Passivo

Partes

CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA VIANA LTDA

INACIA RODRIGUES DE ABREU

CPF *17.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 04:51

    Decorrido prazo de RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO em 09/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 10:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Edital em 03/07/2025. Documento: 162568457

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Edital em 03/07/2025. Documento: 162568457

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159684471

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162568457

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162568457

  • 02/07/2025 00:00

    Edital

      Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3031642-21.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: ELIANA RODRIGUES LEITE PARTE RÉ: REU: CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VIANA LTDA e outros VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 180.000,00     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ELIANA RODRIGUES LEITE, brasileira, divorciada, professora, RG nº *40.***.*09-79 SSPDS-CE CPF nº *36.***.*03-87, residente e domiciliada na Alameda Emanuel Pontes Pinto (também denominada Travessa França), nº 42 Altos, Maraponga, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VIANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0002-01 (atualmente baixada na Receita Federal), com endereço na Avenida do Imperador, n° 666, Centro, Fortaleza/CE e INÁCIA RODRIGUES DE ABREU, brasileira, divorciada, aposentada, RG nº 2002002186028 SSPDS-CE, CPF nº *17.***.*23-53, residente e domiciliada na Alameda Emanuel Pontes Pinto (também denominada Travessa França), n° 42, Maraponga, Fortaleza/CE.

    Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - 1.

    SOLICITANTE: Eliana Rodrigues Leite. 2.

    LOCALIZAÇÃO: Travessa França, nº 42A, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP: 60.710-713. 3.

    IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO: Um imóvel inserido na malha urbana do Município de Fortaleza-CE, localizado no bairro Maraponga.

    A região é formada por residências de médio padrão construtivo, ocupação residencial com média intensidade de tráfego de veículos e pedestre. 4.

    TIPO DE IMÓVEL: Trata-se de imóvel urbano, de formato irregular, com uma construção do tipo residencial edificada sobre a laje (pavimento superior) do imóvel de nº 42 (pavimento (térreo), situado à Travessa França.

    A área do imóvel (altos) mede na totalidade 136,20m² com perímetro 57,20m.

    O imóvel é constituído por pavimento térreo com área de 19,00m² e área edificada de de 3,40m²*escada de acesso), pavimento superior com área construída de 124,80m² (sendo deste área a fração de 117,20m² de uso da laje do pavimento térreo e 7,80m² de sacada). ÁREA PAVIMENTO TÉRREO - 19,00m². área construída pav.

    Térreo - 3,40m². ÁREA PAVIMENTO SUPERIOR - 124,80m². Área construída pav.

    Superior - 124,80m². ÁREA USO DE LAJE - 117,20m². ÁREA NÃO EDIFICADA- 9,56m². ÁREA TOTAL - 1386,20m². ÁREA EDIFICADA TOTAL - 128,60m². 5.

    DIMENSÕES DO TERRENO:  NORTE (FRENTE) - 3,80m.

    SUL (FUNDOS) - 6,10m.

    LESTE  (LADO DIREITO) - 22,50m.

    OESTE (LADO ESQUERDO) -  22,50m. 6.

    LOCALIZAÇÃO, LIMITES E CONFINANTES: Localização: um imóvel urbano, de formato irregular, com uma construção do tipo residencial edificação sobre laje (pavimento superior) do imóvel de nº 42 (pavimento térreo), situado à Travessa França.

    A área do imóvel (altos) mede na totalidade 136,20m² com perímetro de 57,20m, distando 37,00m da esquina (encontro da Rua França com a Travessa França) e os seguintes limites e dimensões: AO NORTE (FRENTE): Por onde mede 3,80m (três metros e oitenta centímetros) em um segmento de reta com início no vértice P1 (Lat: 3º47'39.16"; Long: 38º33'49.14") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P2 (Lat: 3º47'39.16"; Long: 38º33'49.02"), no sentido noroeste-sudeste, extremando com a Travessa França; AO LESTE (LADO DIREITO): Por onde mede 22,50m (vinte e dois metros e cinquenta centímetros) em três segmentos de retas: o primeiro mede 13,00m (treze metros) com início no vértice P2 (Lat: 3º47'39.16"; Long: 38º33'49.02") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P3 (Lat: 3º47'39.59"; Long: 38º33'49.13"), no sentido nordeste-sudoeste, extremando com o imóvel de nº 50, de propriedade do Sr.

    Raimundo Olavo de Oliveira Filho, brasileiro, inscrito no CPF: *19.***.*72-04, situado à Travessa França; o segundo segmento mede 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) com início no vértice P3 (Lat: 3º47'39.59"; Long: 38º33'49.013") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P4 (Lat: 3º47'39.55"; Long: 38º33'49.18"), no sentido sudeste-noroeste; o terceiro segmento mede 8,00m (oito metros) com início no vértice P4 (Lat: 3º47'39.55"; Long: 38º33'49.18") com ângulo interno de 270º00'00" e término no vértice P5 (Lat: 3º47'39.81"; Long: 38º33'49.26"), no sentido nordeste-sudoeste, extremando com o imóvel de nº 42, de propriedade da Sra.

    Inácia Rodrigues de Abreu, brasileira, inscrita no CPF: *17.***.*23-53, situado à  Travessa França;  AO SUL  (FUNDOS):  Por onde mede 6,10m (seis metros e dez centímetros) em um segmento de reta com início no vértice P5 (Lat: 3º47'39.81"; Long: 38º33'49.26") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P6 (Lat: 3º47'39.77"; Long: 38º33'49.47"), no sentido sudeste-noroeste, extremando com o imóvel de nº 42, de propriedade da Sra.

    Inácia Rodrigues de Abreu, brasileira, inscrita no CPF: *17.***.*23-53, situado à Travessa França;  AO OESTE  (LADO ESQUERDO), Por onde mede 24,80m (vinte e quatro metros e oitenta centímetros) em três segmentos de retas: o  primeiro mede 18,00m (dezoito metros) com início no vértice P6 (Lat: 3º47'39.77"; Long: 38º33'49.47") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P7 (Lat: 3º47'39.22"; Long: 38º33'49.28"), no sentido sudoeste-nordeste, extremando com o imóvel de nº 34, de propriedade da Sra.

    Rosa Emília Coelho, brasileira, inscrita no CPF: *31.***.*77-49, situado à Travessa França; o segundo segmento mede 3,80m (três metros e oitenta centímetros) com início no vértice P7 (Lat: 3º47'39.22"; Long: 38º33'49.28") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P8 (Lat: 3º47'39.26"; Long: 38º33'49.17"), no sentido noroeste-sudeste; o terceiro segmento mede 3,00m (três metros) com início no vértice P8 (Lat: 3º47'39.26"; Long: 38º33'49.17") com ângulo interno de 90º00'00" e término no vértice P1 (Lat: 3º47'39.16"; Long: 38º33'49.14"), no sentido sudeste-nordeste, extremando com o imóvel de nº 42, de propriedade da Sra.

    Inácia Rodrigues de Abreu, brasileira, inscrita no CPF: *17.***.*23-53, situado à  Travessa França." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

    E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

    CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de junho de 2025.   Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  

  • 01/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162568457

  • 01/07/2025 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162568457

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159684471

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

      GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3031642-21.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: ELIANA RODRIGUES LEITE Requerido: CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VIANA LTDA e outros Vistos em inspeção.

    Gratuidade Deferida.

    Citem-se os promovidos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Citem-se os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e se assim certificar o Oficial de Justiça encarregado da diligência, bem como a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados (art. 256,§3º c/c 259,I do CPC), para, querendo, oferecer contestação, advertindo-os de que não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na exordial.

    Cientifiquem-se as Fazendas Públicas, nos moldes do art. 246, I, §2º do CPC, via portal.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público (art. 179,I, CPC).  Fortaleza, data da assinatura eletrônica.   FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito  

  • 30/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 16:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 15:01

    Expedição de Edital.

  • 30/06/2025 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159684471

  • 30/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 14:53

    Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA RODRIGUES LEITE - CPF: *36.***.*03-87 (AUTOR).

  • 09/06/2025 14:53

    Determinada a citação de CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VIANA LTDA (REU) e INACIA RODRIGUES DE ABREU - CPF: *17.***.*23-53 (CONFINANTE)

  • 04/06/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153536536

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

      GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3031642-21.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Requerente: ELIANA RODRIGUES LEITE Requerido: CIVIL - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA VIANA LTDA e outros Vistos etc.

    Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, adequar a petição inicial nos moldes dos arts. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento da peça exordial, instruindo o feito com: a) as certidões dos seis (06) Cartórios de Registro de Imóveis;   Expedientes necessários.  Fortaleza, data da assinatura eletrônica.   FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito  

  • 20/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153536536

  • 19/05/2025 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153536536

  • 08/05/2025 16:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3034578-19.2025.8.06.0001

Caio Cavalcante Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Julia de Albuquerque Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3002565-07.2025.8.06.0117

Ct Varizes Maracanau Atividades Medicas ...

Forno Lab LTDA

Advogado: Alysson Jansen Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 3002101-17.2024.8.06.0020

Domingos Savio Soares de Medeiros

Carlos Arce Martins

Advogado: Alexandre Saboia Augusto Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 3000535-11.2025.8.06.0016

Natasha Rosane Dias Campos

Bt Fitness Fortaleza LTDA

Advogado: Cesariny Dias Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/05/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0349136-48.2000.8.06.0001

Banco Bec S.A.

Proc. em Apenso a Este: 99.02.15745-9 (2...

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/1997 00:00

Exibir Processo