07/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/05/2025. Documento: 153150540
06/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 3040675-69.2024.8.06.0001 CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO: [Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: JEAN PIERRE MARTINS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Requerimento previsto pela Lei n° 13.041/2014, que alterou o art. 3° do DL 911/69, introduzindo o parágrafo 12.

Determinada expedição de mandado de busca e apreensão (ID 129559080), e não foi possível proceder com o cumprimento do respectivo mandado (ID 137685468). É o sucinto relatório.

Decido.

Os autos principais encontram-se em trâmite sob n° 0200023-16.2024.8.06.0086 na 2ª Vara da Comarca de Horizonte.

Verificando que o bem encontra-se neste juízo, a parte requereu em petição diretamente a este juízo a Busca e Apreensão do veículo.

Constou cópia da petição inicial da ação n° 0200023-16.2024.8.06.0086 e cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão.

A diligência fora cumprida sem êxito pelo Oficial de Justiça (ID 137685468).

Em verdade, o requerimento poderia ser simplesmente arquivado, mas neste caso, na ausência de prolação de decisão catalogada como sentença pelo sistema, o feito não teria baixa e poderia, como já aconteceu em outros casos anteriores, prejudicar a produção jurisdicional da unidade, gerando congestionamento de processos que deram entrada no sistema e não saíram mediante sentença.

Em caso de nova localização, em Fortaleza, basta que a parte formule novo requerimento.

De forma que, a prolação de uma sentença simples é necessária para resolver a pendência do congestionamento.

Sem custas e sem honorários.

Isto posto, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, independente do trânsito em julgado.

P.

R.

I. FORTALEZA, data de inserção no sistema Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153150540
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153150540
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140630889
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140630889
17/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140630889
17/03/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
03/03/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 21:42

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 15:48

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:15

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 04:28

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/12/2024 23:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/12/2024 13:29

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/12/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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