TJCE - 0230925-47.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167279366
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20/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 16:12
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167279366
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0230925-47.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ALEXANDRE ONOFRE MACHADO REU: TIAGO ONOFRE MACHADO, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Defiro a petição de ID 166971607.
Determino a citação dos promovidos, pessoalmente por Oficial de justiça, nos respectivos endereços: Sr.
TIAGO ONOFRE MACHADO Rua Leonardo Mota, 2117, Bairro Aldeota, CEP: 60170-041; Sr.
ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA Rua Des.
Francisco Fontenele, nº 1440, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-230.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes, inclusive as despesas de expedição da carta precatória, sob pena de não realização das diligências. Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
19/08/2025 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167279366
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07/08/2025 11:05
Decorrido prazo de TIAGO ONOFRE MACHADO em 21/07/2025 23:59.
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07/08/2025 11:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 07:45
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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30/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163155691
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163155691
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0230925-47.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ALEXANDRE ONOFRE MACHADO REU: TIAGO ONOFRE MACHADO, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão constante no ID 155548980, especialmente quanto às providências que entender cabíveis, sob pena de inércia. Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
23/07/2025 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163155691
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07/07/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 05:06
Juntada de entregue (ecarta)
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26/05/2025 14:48
Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 13:17
Juntada de Petição de diligência
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 145083807
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0230925-47.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ALEXANDRE ONOFRE MACHADO REU: TIAGO ONOFRE MACHADO, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA, ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Alexandre Onofre, já qualificado nos autos, em face de Tiago Onofre Machado e Erik Oliveira, por meio da qual pleiteia providências judiciais em face dos demandados.
Na presente oportunidade, sobreveio manifestação da parte autora, em resposta à decisão interlocutória anterior, por meio da qual foi indeferido o pedido de citação eletrônica do Requerido Erik Oliveira.
Na petição ora analisada, o autor alega que, ao compulsar os autos, não vislumbrou a expedição de carta de citação destinada ao primeiro Requerido, Tiago Onofre Machado, cuja qualificação e endereço teriam sido oportunamente indicados na emenda à petição inicial, constante às fls. 67, com domicílio na Rua Leonardo Mota n° 2117 - Bairro Aldeota, CEP 60170-041, em Fortaleza/CE.
Quanto ao segundo Requerido, Erik Oliveira, diante do retorno negativo do Aviso de Recebimento (AR), o Requerente pleiteia a realização da citação por intermédio de oficial de justiça, indicando novamente o endereço: Rua Desembargador Francisco Barros Fontenele n° 1440 - Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 60821-230, nesta Capital. É o sucinto relatório.
Passo a decidir.
Analisando os autos e a manifestação retro, observo que assiste razão à parte autora.
Com efeito, nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se dá ciência ao demandado da existência da ação, para que possa exercer seu direito de defesa.
A citação postal tem previsão expressa no inciso I do mesmo artigo, sendo a via preferencial quando se tratar de réu domiciliado em território nacional, salvo nas hipóteses em que não se viabilize o cumprimento da diligência por este meio, o que autoriza o uso de outras formas legais de citação.
Art. 246, CPC: A citação será feita: I - pelo correio, para qualquer comarca do país, exceto: a) nas ações de estado; b) quando o citando for incapaz; c) quando o citando for pessoa de direito público; d) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e) quando o autor a requerer de outra forma.
No caso dos autos, tendo a parte autora informado adequadamente o endereço do Requerido Tiago Onofre Machado, e não havendo registro de que tenha sido providenciada a sua citação por via postal, impõe-se o acolhimento do pedido formulado para a imediata expedição da carta de citação.
No que se refere ao Requerido Erik Oliveira, a tentativa de citação via postal restou frustrada, conforme retorno negativo do AR.
Nessa hipótese, é perfeitamente cabível a realização da citação pessoal por meio de oficial de justiça, nos termos do art. 247, do CPC, que dispõe: Art. 247, CPC: Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: (...) Parágrafo único.
A citação será feita por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 246 e 247 do Código de Processo Civil, defiro A expedição de carta de citação destinada ao Requerido Tiago Onofre Machado, no endereço indicado na emenda à inicial: Rua Leonardo Mota n° 2117 - Bairro Aldeota, CEP 60170-041, Fortaleza/CE.
A realização de citação por oficial de justiça do Requerido Erik Oliveira, no endereço informado: Rua Desembargador Francisco Barros Fontenele n° 1440 - Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 60821-230, Fortaleza/CE. Cumpra-se com urgência. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 145083807
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12/05/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145083807
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12/05/2025 13:24
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2025 21:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
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08/11/2024 23:05
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/09/2024 17:42
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 11:05
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311775-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 11/09/2024 10:53
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23/08/2024 02:40
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 12:37
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 07:14
Mov. [38] - Documento Analisado
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01/08/2024 00:20
Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 13:55
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/07/2024 17:17
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219874-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 17:11
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13/07/2024 10:50
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 02:09
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 12:47
Mov. [32] - Documento Analisado
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26/06/2024 09:04
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 09:00
Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/06/2024 09:42
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142134-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2024 09:27
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23/02/2024 11:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/01/2024 15:43
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821556-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 20/01/2024 15:41
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14/11/2023 02:02
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/11/2023 15:16
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/11/2023 15:16
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/10/2023 10:24
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/10/2023 08:40
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/10/2023 21:36
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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25/10/2023 02:06
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 21:34
Mov. [19] - Documento Analisado
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24/10/2023 21:27
Mov. [18] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/10/2023 16:40
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 10:44
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339694-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/09/2023 10:28
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11/08/2023 14:52
Mov. [15] - Conclusão
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11/08/2023 14:52
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254269-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/08/2023 14:33
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09/08/2023 22:53
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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08/08/2023 11:58
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 08:13
Mov. [11] - Documento Analisado
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02/08/2023 16:18
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 11:36
Mov. [9] - Conclusão
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19/06/2023 11:36
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2023 10:51
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 60/61
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15/06/2023 10:51
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 60/61
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14/06/2023 18:51
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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14/06/2023 18:50
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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13/06/2023 16:24
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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15/05/2023 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | A ofensa e difamacao se deu no referido processo que tramita nesta vara, havendo relacao de conexao.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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