14/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:47

Decorrido prazo de LISNARA MARIA MAGALHAES GINO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LISNARA MARIA MAGALHAES GINO em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112399760
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112399760
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112399760
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112399760
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0206500-45.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO BOTELHO PEREIRA OLIVEIRA, MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA, MARIA SOCORRO LEAL DE MORAES, MARIA JOSE BESERRA, RISALVA BESERRA LIMA, LUCILIA MARIA SILVA, SEBASTIAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTONIA VILCA DE SOUZA, FRANCISCO JEAN PAULINO DE SOUZA, FRANCISCA BEZERRA NETA MOTA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE, MARIA DE LOURDES DE FREITAS ALVES GRANGEIRO, JUSIE FEITOSA, IEDA PEDROSA SILVA, CICERO GONCALVES VIEIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsão do art. 1010, §1º, do CPC.

Juazeiro do Norte/CE, 25 de outubro de 2024.

LARISSA LORRAYNE SOUZA SERRA LIMA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
29/10/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112399760
29/10/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112399760
29/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 106986269
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 106986269
21/10/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106986269
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106986269
20/10/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106986269
20/10/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106986269
20/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/07/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:34

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:33

Decorrido prazo de LISNARA MARIA MAGALHAES GINO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87766176
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87766176
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87766176
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87766176
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206500-45.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Impostos, Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: MARIA SOCORRO BOTELHO PEREIRA OLIVEIRA, MARIA ELENITA JESUINO DE LACERDA, MARIA SOCORRO LEAL DE MORAES, MARIA JOSE BESERRA, RISALVA BESERRA LIMA, LUCILIA MARIA SILVA, SEBASTIAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTONIA VILCA DE SOUZA, FRANCISCO JEAN PAULINO DE SOUZA, FRANCISCA BEZERRA NETA MOTA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE, MARIA DE LOURDES DE FREITAS ALVES GRANGEIRO, JUSIE FEITOSA, IEDA PEDROSA SILVA, CICERO GONCALVES VIEIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc.

Entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão exclusivamente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para julgamento. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza de Direito
07/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87766176
07/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87766176
07/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 06/02/2024 23:59.
16/12/2023 03:53

Decorrido prazo de LISNARA MARIA MAGALHAES GINO em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71848833
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71848833
21/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0206500-45.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA SOCORRO BOTELHO PEREIRA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA - CE41230 e LISNARA MARIA MAGALHAES GINO - CE47449 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO - CE44602 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Intime(m)-se (DJE/portal eletrônico).

Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 13 de novembro de 2023.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em respondência
20/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71848833
20/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 19:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/04/2023 04:22

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/04/2023 19:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DES.

JUVÊNCIO SANTANA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº 800 - Lagoa Seca - CEP: 63010-970 TEL: (88) 3566-4103 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica a contestação.

LARA THANYSIA DE BARROS SILVA Supervisor de Unid.

Judiciária
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
22/12/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 21:18

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022 05:56

Mov. [8] - Certidão emitida
28/10/2022 00:05

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
26/10/2022 02:26

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 01:17

Mov. [5] - Certidão emitida
25/10/2022 23:36

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/10/2022 14:41

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 17:13

Mov. [2] - Conclusão
30/09/2022 17:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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