TJCE - 0272862-03.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153259267
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21/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0272862-03.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDOMAR MENDES DE HOLANDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153259267
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20/05/2025 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153259267
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08/05/2025 15:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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22/04/2025 09:18
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:18
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698133
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698133
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131698133
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16/01/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698133
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09/01/2025 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
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16/12/2024 15:04
Juntada de Petição de réplica
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127248686
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127248686
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27/11/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127248686
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09/11/2024 22:33
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 16:00
Mov. [12] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 79/138, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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06/11/2024 16:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/11/2024 17:49
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02415486-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2024 17:36
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24/10/2024 03:41
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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21/10/2024 18:13
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 06:05
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2024 01:43
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 21:58
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/10/2024 21:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/10/2024 13:26
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 13:05
Mov. [2] - Conclusão
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02/10/2024 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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