09/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:38

Transitado em Julgado em 08/08/2023
21/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:12

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63709670
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63709670
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63709670
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63709670
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Processo: 3000066-37.2022.8.06.0123 Promovente: FRANCISCO BENILDO DE MELOS Promovido: Enel SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos o art. 51, § 2º, da supracitada Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as providências de praxe, arquivem-se. Meruoca/CE, 4 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
21/07/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 08:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:27

Juntada de Certidão (outras)
16/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:26

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Meruoca.
09/11/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Meruoca Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 10/11/2022 11:00, por meio de videoconferência.

Adverte-se que a audiência designada ocorrerá por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação, constando o link e QR Code de acesso à sala de audiência virtual ao final deste ato. .

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/b4c4d7 QrCode: Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95).
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:01

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Meruoca.
15/06/2022 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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