13/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/08/2025. Documento: 168109458
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168109458
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, s/nº, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3002025-07.2025.8.06.0101 Parte Promovente: MARIA RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA Parte Promovida: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN SENTENÇA MARIA RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA ajuizou a presente ação em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, ambos já qualificados nos autos.

Requerido prazo de dez dias para apresentar novo endereço da parte ré, a parte promovente deixou escoar in albis o mencionado lapso temporal.

Isto posto, diante do ato desidioso da parte autora, configurando perda superveniente do interesse processual de agir, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, inc.VI).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as cautelas legais, arquive-se.

Itapipoca-CE, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
11/08/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168109458
11/08/2025 08:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
29/07/2025 07:07

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:38

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158152792
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158152792
06/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca, conforme dispõe o Provimento nº 02//2021 CGJ-CE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das unidades Judiciais e, considerando a devolução da carta de citação, intime-se a parte autora para apontar novo endereço da promovida, após renove-se o expediente.

O referido é verdade.

Dou fé.

Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. 40155
05/06/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158152792
02/06/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
01/06/2025 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154385637
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002025-07.2025.8.06.0101 AUTOR: MARIA RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 14/07/2025 10:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154385637
14/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154385637
14/05/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
10/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 12:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
10/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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